O jornal O Estado de S. Paulo veiculou nesta terça-feira, 12, reportagem que traz novas informações sobre a intenção das cúpulas militares de tutelar as eleições marcadas para o mês de outubro. Conforme o jornal, o Ministério da Defesa, orientado por Jair Bolsonaro (PL), prepara um programa próprio de fiscalização , algo que nunca ocorreu em períodos democráticos no Brasil. Isso em um contexto de preocupante aumento da presença militar no governo, inclusive com diversas ilegalidades que foram identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
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A reportagem do Estadão conta que as Forças Armadas estão preparando um plano de fiscalização paralela para as eleições em oito etapas, que vão desde a lacração das urnas até a totalização dos votos, passando por testes de autenticidade e integridade das urnas. O Ministério da Defesa já avisou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pretende realizar os procedimentos e solicitou algumas informações técnicas para preparar o plano. Orientados por Bolsonaro, os militares já haviam enviado ao TSE mais de 80 questionamentos sobre o processo eleitoral.
As tentativas de desacreditar e tutelar as eleições deste ano são estimuladas nas Forças Armadas pelo governo, que vem enfileirando, há meses, declarações que buscam gerar desconfiança sobre as urnas eletrônicascom as quais o próprio Bolsonaro foi eleito em diversas ocasiõese preparar o terreno para questionar as eleições em caso de derrota. Em abril, Bolsonaro deu declarações pedindo uma apuração paralela de votos pelos militares, com um computador próprio. Ele chegou a dizer que os votos eram apurados em uma sala secreta do TSE, o que é mentira.
A Justiça Eleitoral e seus servidores e servidoras
A Justiça Eleitoral brasileira foi criada há 90 anos, em 1932, a partir da criação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, mais de 35 mil pessoas trabalham na Justiça Eleitoral, incluindo magistrados, servidores efetivos, requisitados e comissionados e força de trabalho auxiliar. Conforme dados do relatório Justiça em Números de 2021, relativos ao ano anterior, são 23.499 servidoras e servidores concursados, comprometidos com a segurança dos processos eleitorais e com a lisura das eleições. É a honestidade e a competência desses servidores e servidoras que Bolsonaro coloca em dúvida a cada vez que questiona a seriedade da Justiça Eleitoral.
Para o diretor do Sintrajufe/RS Edson Borowski, que é servidor da Justiça Eleitoral, mais uma vez as Forças Armadas, a serviço do governo de plantão, demonstram desconhecimento e inabilidade para tratar do tema das eleições. A apuração das eleições acontece em cada seção eleitoral do país, com a impressão do Boletim de Urna e não na ˜apuração paralela™, podendo ser conferido por qualquer instituição séria comprometida com o Estado democrático e também pela população. O ataque à Justiça Eleitoral e aos servidores e servidoras é tentativa vil de desestabilização da democracia no Brasil. Resistiremos! .
O diretor do Sintrajufe/RS Rogério ávila, também servidor da Justiça Eleitoral, avalia que parece-me notória a tentativa de manutenção de uma narrativa ficcional com o intuito de colocar em questão o resultado das eleições e como consequência o trabalho sério dos colegas da Justiça Eleitoral. É inconcebível que as Forças Armadas sejam usadas pelo governo com esta finalidade, assim como também é difícil de aceitar o fato de que foi o próprio TSE que chamou os militares para uma comissão de análise e teste das urnas, este não é papel deles .
Diretora do Sintrajufe/RS e servidora da Justiça Eleitoral, Márcia Coelho afirma que as servidoras e os servidores da Justiça Eleitoral servem à população brasileira, fazendo um trabalho de excelência ao entregar os resultados das eleições de acordo com a vontade expressa nos votos. As Forças Armadas deveriam proteger a população e garantir que as servidoras e os servidores da Justiça Eleitoral possam desempenhar suas atividades com calma e tranquilidade. Ao alterar a função das Forças Armadas, o chefe do Executivo cria instabilidade no processo sucessório, ameaça a democracia e demonstra que pretende desrespeitar a vontade popular. As servidoras e servidores da Justiça Eleitoral exigem respeito .
CGU aponta ocupação ilegal de cargos e salários acima do teto
A extrapolação das funções dos militares em relação ao processo eleitoral reflete o que vem acontecendo no governo federal sob o comando de Bolsonaro. Ao mesmo tempo em que atiça os militares para uma aventura golpista, Bolsonaro entrega aos fardados um grande volume de cargos e benefícios financeiros, em diversos casos de forma ilegal (veja abaixo). Bolsonaro vem, ao longo de seu governo, distribuindo benesses para o setor, de reajustes salariais a proteções previdenciárias, passando pela farta distribuição de cargosconforme o Tribunal de Contas da União, Bolsonaro triplicou a presença dos militares no governo federal, já ultrapassando os 6 mil, incluindo uma grande quantidade de ministros de farda que já passaram por diferentes pastas nos últimos três anos e meio.
A CGU realizou uma auditoria sobre a atuação de militares em cargos públicos e percebeu diversas irregularidades, informa também o jornal O Estado de S. Paulo em sua edição desta terça. No total, foram encontradas irregularidades em pagamentos e ocupações de cargos de 2.327 militares que estão no governo Bolsonaro. Há 558 casos de ocupação simultânea de cargos militares e civis sem nenhum tipo de amparo legal para isso, diz a CGU. Há, ainda, 729 militares e pensionistas de militares com vínculo de agente público federal que receberam acima do teto constitucional (R$ 39.293,32) no período investigado, chegando-se a mais de R$ 5 milhões pagos ilegalmente.
Sistema eleitoral é seguro e ninguém apresentou provas do contrário
O Tribunal Superior Eleitoral tem dispositivos para atestar a segurança do sistema eleitoral, como o Teste Público de Segurança (TPS), realizado no ano que antecede as votações ” é quando o sistema eleitoral é aberto a instituições como a Polícia Federal e a investigadores e especialistas para que procurem burlar o sistema. A urna nunca teve fraude identificada em 25 anos de existência.
A apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação. Nesse momento, a urna imprime, em cinco vias, o Boletim de Urna (BU), que contém a quantidade de votos registrados na urna para cada candidato e partido, além dos votos nulos e em branco. Uma das vias impressas é afixada no local de votação, visível a todos, de modo que o resultado da urna se torna público e definitivo. Vias adicionais são entregues aos fiscais dos partidos políticos. Na sede do tribunal, em Brasília, é feita contagem desses votos apurados nas urnas. Até a eleição anterior, os boletins das urnas eram transmitidos para os computadores dos tribunais regionais eleitorais, que totalizavam os votos e enviavam o resultado para o TSE. Neste ano, o tribunal mudou o procedimento e centralizou a totalização dos votos em Brasília. A Polícia Federal afirmou em relatório concluído em 2018, após uma perícia no sistema eleitoral, que a centralização da totalização de votos das eleições no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iria minimizar a exposição dos dados e teria potencial de melhorar consideravelmente a segurança operacional do sistema.
