SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

FALTA DE HABITAÇÃO

Despejo no Brasil atinge população quase igual í s de Florianópolis e Rio Branco somadas

No Brasil, entre março de 2020 e outubro de 2022, quase 900 mil pessoas foram atingidas pelo despejo (incluindo as já despejadas e as ameaçadas). Esse número é quase igual í  soma da população de duas capitais, Florianópolis (SC), que tem 508.826 habitantes, e Rio Branco (AC), com 419.452. Os dados constam no relatório de 2022 da campanha Despejo Zero, que informa que os atingidos são, principalmente, pessoas negras e mulheres.

Apesar de a habitação ser um direito humano e reconhecido pela Constituição Federal, no Brasil, ter condições dignas de moradia ainda é um privilégio , é afirmado no relatório. O levantamento mostra que famí­lias de baixa renda são, sistematicamente, expostas a despejos forçados. Além disso, há no paí­s 5,8 milhões de domicí­lios em situação de déficit habitacional e 24,9 milhões em situação de inadequação habitacional.

Conforme o relatório, de março de 2020 a outubro de 2022, mais de 188.600 famí­lias receberam ameaças de remoção e mais 32.200 foram despejadas. Foram registrados 144 casos de suspensão de despejo, o que significa que cerca de 37.700 famí­lias poderiam estar na rua; isso só não aconteceu por medidas que podem ser revogadas a qualquer momento.


STF não prorroga proibição de despejos

Em junho de 2021, durante a pandemia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luí­s Roberto Barroso concedera liminar (ADPF 828) suspendendo os despejos em todo o paí­s. A decisão foi renovada três vezes e o prazo terminou dia 31 de novembro, quando o ministro decidiu não atender ao pedido dos movimentos sociais de estender a proibição por mais seis meses. Barroso decidiu criar um regime de transição que obriga a realização de reuniões de mediação e a oitiva das partes antes que seja determinada uma reintegração de posse.

Entre as pessoas que podem ser colocadas í  força para fora de casa há 154 mil crianças e 151 mil idosas e idosos e 600 mil negras e negros, a parcela da população mais afetada pelo déficit habitacional do paí­s, agravado pelo desmonte dos programas habitacionais durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). No Brasil, cerca de 5,8 milhões de pessoas não têm casa ou que vivem em moradias precárias.

Em sua decisão, Barroso ordena que todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais instalem imediatamente comissões de conflitos fundiários que sirvam de apoio aos juí­zes . Esses órgãos deverão elaborar estratégias para retomar as reintegrações de posse suspensas de maneira gradual e escalonada .

Sobre a campanha Despejo Zero

A campanha Despejo Zero foi lançada em julho de 2020 e aborda o problema crônico da falta de moradia adequada para todas e todos no Brasil. A iniciativa, de caráter nacional, reúne mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos para atuar contra os despejos e as remoções forçadas em todo o paí­s.

Fonte: Campanha Despejo Zero, Piauí­ e CUT Brasil