Foi ao ar nessa terça-feira, 11, no Jornal Nacional, da RBS TV, reportagem que revela um esquema de propinas instalado na prefeitura de Bagé a partir de contratos com uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip). Trata-se do mesmo modelo que a reforma administrativa (PEC 32/2020) pretende tornar cada vez mais comum.
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A reportagem estava sob censura judicial desde agosto do ano passado, mas sua veiculação foi liberada em caráter liminar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela origina-se de uma investigação do Ministério Público (MP), mas, no ano passado, a Justiça decidiu que os dados não poderiam ser divulgados. A RBS TV recorreu, então, ao STF, obtendo a autorização liminar.
Corrupção, apadrinhamento,terceirização, fim de concursos… check, check, check, check…
A investigação do MP identificou que a Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, uma Oscip que administrava postos de saúde e ambulâncias, teria distribuído R$ 800 mil em propinas entre Bagé e Santana do Livramento. O atual prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), teria recebido valores de até R$ 40 mil por mês para manter contratos de cerca de R$ 27 milhões com a empresa. A revelação do esquema deu-se por delação premiada do dono da empresa e a partir de documentos que detalhavam os repasses, feitos nos dias em que o contrato com a Prefeitura era renovado. O prefeito de Bagé nega. O delator e empresário disse que os pagamentos eram feitos pelo sócio dele e, na época de divulgação das denúncias, diretor da Solução em Gestão, organização que administra unidades de saúde em Novo Hamburgo.
O esquema teria causado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 1,1 milhão. Além das propinas, o MP diz que descobriu um cabide de empregos para apadrinhados políticos na terceirizada. O delator afirma que vereadores e o próprio prefeito indicavam cargos, sem qualquer critério. Mesmo com os bens bloqueados pela Justiça por causa de outros dois processos, Lara se reelegeu em 2020, com 50% dos votos. Uma de suas bandeiras na campanha foi o combate à corrupção, simbolizado por um relho.
Reforma administrativa escancara as portas para mais casos como esse
O Sintrajufe/RS já denunciou em outras matérias (veja AQUI e AQUI) os recorrentes casos de corrupção ocorridos via organizações sociais (OS™s), modalidade semelhante às Oscips. Em tramitação no Congresso, a reforma administrativa que o governo de Jair Bolsonaro (PL) tenta aprovar tem como um de seus principais objetivos justamente ampliar para todos os setores o tipo de atuação que OS™s e Oscips já têm nas áreas da saúde e da educação em diversos municípios. Dessa forma, as portas da corrupção são escancaradas também em outras áreas. Um modelo que não serve ao interesse da população e que causa prejuízo direto aos cofres públicos.
O artigo 37-A, que a reforma administrativa quer incluir na Constituição, mexe em todo o setor público, abrindo espaço para o aprofundamento das práticas de terceirização, privatização e, no limite, extinção de órgãos e instituições e sua substituição pela iniciativa privada por vouchers ou nãoo que, enfim, torna o setor público subsidiário do privado, mesmo que isso tenha saído explicitamente da proposta. Abre, também, as portas para a aplicação, em todo o serviço público e sem quaisquer limites, do modelo já aplicado hoje a partir de entidades como as OS™s e Oscips. Não faltam exemplos que mostram que essa é uma comporta aberta para a corrupção.
O Sintrajufe segue, junto com as outras entidades de servidores das 3 esferas e centrais sindicais, na luta para enterrar a PEC 32 de vez na Câmara, o início do ano legislativo deve ser marcado por atividades que combinam a luta contra a reforma administrativa e a reposição das perdas salariais.
Atualizado em 09/11/2023, às 14h30min.
