SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

CORRUPÇÃO

Novo caso de corrupção envolvendo Organização Social, agora em Taquara (RS), reforça preocupação com efeitos da reforma administrativa

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Nesta terça-feira, 31, uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União trouxe à tona mais uma vez a corrupção desenfreada nas chamadas Organizações Sociais (OS’s). Em Porto Alegre, Taquara, Pelotas e Santa Vitória do Palmar, foram cumpridos mandados de busca e apreensão da Operação Tomentella, que apura a contratação, pelo município de Taquara, de associação civil que administrou o Hospital Bom Jesus durante os anos de 2016 a 2017. Conforme matéria do site do jornal Zero Hora, o alvo da operação é o Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev), que, juntamente com a Associação Brasileira do Bem-Estar Social, Saúde e Inclusão (Abrassi), a Associação São Bento (ASB), também foi investigado na Operação Camilo, em junho de 2020, relativa a desvios em Rio Pardo.

Os recursos públicos federais repassados no período à associação foram de, aproximadamente, R$ 16 milhões, além de verbas estaduais e municipais. A investigação aponta que o grupo teria utilizado parte desses valores para pagar despesas não autorizadas em proveito próprio e em favor de outras empresas a título de taxa de administração e consultoria. Os crimes investigados na Operação Tomentella são apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas, dispensa ou inexigência irregulares de licitação, organização criminosa, peculato, corrupção passiva e corrupção ativa.

Em nota, a Controladoria-Geral da União citou com preocupação a atuação das Organizações Sociais: “A Operação é relevante pois envolve uma prática que está se disseminando no país: a transferência da gestão de hospitais para organizações sociais. Os desvios de recursos públicos têm potencial impacto, tanto quantitativa quanto qualitativamente, na prestação de serviços de saúde à população, principalmente a de baixa renda que depende dos estabelecimentos públicos de saúde”.

O que são as Organizações Sociais?

Organização Social (OS) é um tipo de associação privada, sem fins lucrativos, que recebe recursos e estrutura do Estado para prestar serviços públicos, como, por exemplo, na área da saúde. O governo reconhece uma entidade privada como Organização Social e esta passa, então, a poder receber benefícios do poder público, como dotações orçamentárias, isenções fiscais ou mesmo subvenção direta.

Sintrajufe/RS já vem denunciando que reforma administrativa irá ampliar casos como esse

Em Taquara e em Rio Pardo, não por coincidência, as operações da Polícia Federal apuram desvios de recursos na área da saúde. É nesse setor que operam muitas OS’s, administrando hospitais que, na prática, foram privatizados, e roubando recursos que deveriam ser investidos na garantia da saúde da população. Em Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo (MDB) publicou no Diário Oficial de Porto Alegre do dia 18 de agosto os primeiros passos para a privatização do Hospital de Pronto-Socorro (HPS) e do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV).

Em junho, o Sintrajufe/RS já denunciava as redes de corrupção e de desvios de recursos da saúde a partir de Organizações Sociais. Na ocasião, o sindicato tratou de dois casos, ocorridos no Rio de Janeiro e em Canoas, mas situações semelhantes são descobertas de forma recorrente em todo o país.

A reforma administrativa (PEC 32/2020) que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) quer aprovar no Congresso escancara as portas para a generalização da participação de Organizações Sociais na gestão do que hoje é público. O que hoje já ocorre na saúde poderá ocorrer em todas as áreas dos serviços públicos, privatizando a gestão e facilitando o crescimento da corrupção.

Com informações da Polícia Federal, CGU e Zero Hora.