O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está tentando aprovar às pressas sua proposta de reestruturação da Justiça do Trabalho e, para isso, utiliza até mesmo de moedas de troca frente à resistência de muitos estados à medida. Em reunião na última semana, o CSJT sugeriu que a nomeação de 700 servidores e servidoras em todo o país, prevista pelo Orçamento, pode estar condicionada à aprovação da reestruturação nas próximas semanas.
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Na reunião, da qual participou a Fenajufe, o CSJT argumentou que resolveu fazer a reestruturação tendo em vista a grande disparidade administrativa entre os vários tribunais e a necessidade, de acordo com o Conselho, de que seja estabelecido um padrão nacional de funcionamento e organização. O diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe Ramiro López, participou do encontro e relata que a intenção do Conselho é votar a proposta ainda em junho. O argumento para a pressa é de que, no Orçamento, foi aprovada verba para a contratação de 700 servidores e, conforme o CSJT, há necessidade de acelerar a reestruturação para que, antes da nomeação, seja acertada a estrutura dos tribunais para facilitar a distribuição posterior do quantitativo. Assim, o objetivo é aprovar a reestruturação rapidamente para poder utilizar a verba, decidindo quantos cargos irão para cada tribunal e, a seguir, resolvendo os procedimentos burocráticos para as contratações. O CSJT afirmou que teme não haver tempo para utilizar os recursos até o final do ano, o que poderia acarretar em sua perda.
A Fenajufe ponderou, contudo, que não há vinculação legal entre contratar servidores e fazer uma reestruturação. Nesse mesmo sentido, os representantes sindicais defenderam que é necessário mais tempo para discutir uma possível reestruturação com todas as partes envolvidos, ouvindo as diferentes perspectivas e construindo uma proposta que não prejudique nem os servidores, nem a prestação dos serviços. Há nova reunião marcada para o dia 9 de junho, após as discussões que estão sendo feitas nos estados, quando deverá ser levada a posição da Fenajufe sobre a proposta.
Ramiro explica que está sendo feito um estudo mais aprofundado e ainda vamos escutar os estados. Cada estado, quando vê a minuta de resolução que o CSJT está debatendo, tende a fazer a aplicação da minuta no âmbito do seu TRT, de forma que conseguimos ver a extensão do prejuízo que nos atinge mais diretamente. Mas há pontos que não conseguimos perceber. Então estamos estudando a minuta e também aguardando os resultados dos encontros estaduais. No dia 5, quando fizermos o encontro nacional, vamos fechar uma posição nacional da Fenajufe sobre a reestruturação. Concretamente, o que temos é que se trata de um prazo muito curto. Em uma primeira avaliação, entendemos que vai ao encontro do modelo de Estado que está sendo desenhado para o país, com a diminuição das estruturas de prestação de serviços públicos. Nos parece que a Justiça do Trabalho tende, nessa perspectiva, a encolher muito, talvez preparando para rumar à extinção ou quase extinção. Dependendo de como se fizer o gerenciamento, vai levar à extinção de varas, fechamento de postos. Além disso, os 700 cargos são para todo o Brasil, um número muito pequeno. No Rio Grande do Sul, por exemplo, temos cerca de 400 cargos vagos. Não se nota por parte dos tribunais, do próprio CSJT e do TST, que são as cabeças do sistema, uma reação para enfrentar o congelamento proposto pela emenda constitucional 95, mas apenas uma busca adequar o modelo de Judiciário Trabalhista à proposta de Estado mínimo. E nós temos uma posição frontalmente contra isso .
No Rio Grande do Sul, Sintrajufe/RS realiza encontro estadual no dia 25 de maio
No caso do Rio Grande do Sul, a proposta está sendo discutida no âmbito do Comitê de Priorização do 1º Grau do TRT4, onde o Sintrajufe/RS é representado pela diretora Alessandra Andrade. A dirigente informa que, em reunião extraordinária do Comitê, realizada no dia 21 de maio, a representante da direção geral apresentou sugestões de alteração à minuta do CSJT, para o caso de não se conseguir a rejeição total da proposta, o que será defendido no estado. O documento, elaborado pelos membros do Comitê durante a semana, foi apresentado ao grupo para leitura e adequações e encaminhado, no mesmo dia, à Presidência do TRT4.
Veja o documento elaborado pelo Comitê.
Nesta terça-feira, 25, o Sintrajufe/RS realiza o Encontro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Justiça do Trabalho, tendo como pauta justamente a proposta de reestruturação da JT. A atividade será preparatória ao Encontro Nacional de Servidores da Justiça do Trabalho, organizado pela Fenajufe, que acontece no dia 5 de junho.
O Encontro Estadual será realizado por videoconferência, às 19h. O evento será realizado pela plataforma Zoom. Para acessar, clique AQUI ou entre pelo ID da reunião: 925 9976 3307.
