O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou o provimento de 2.000 cargos vagos nos TRTs em todo o Brasil, a partir do previsto na Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA). Conforme dados do Conselho, há no país 4.039 cargos; portanto, neste ano, o déficit seria reduzido em 50%. No entanto, isso não ocorrerá em todos os regionais. Para o TRT4, foi autorizado o provimento de 105 cargos, o que corresponde a apenas 25% do necessário para o preenchimento dos 410 cargos vagos na Trabalhista do Rio Grande do Sul.
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O número de cargos é determinado pela resolução 296/2021, do CSJT, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal, bem como sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho em todo o país. Conforme o CSJT, o número de cargos existentes no TRT4 é de 3.497; na Trabalhista brasileira, somam 40.841.
O Sintrajufe/RS continuará na luta para o preenchimento de todas as vagas no Orçamento 2024. Por isso, defende a revogação da emenda constitucional (EC) 95/2016, do teto de gastos, que congela os gastos públicos por vinte anos e impede a realização de concursos e, principalmente, de nomeações, mesmo aquelas para preenchimento de para vagas abertas devido a aposentadorias de servidores e servidoras.
