A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, no dia 4, o PL 239, que reserva para negros e negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos de ingresso no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, inclusive para a magistratura. O projeto é de autoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e tramitava desde 2016.
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Aprovado com 34 votos favoráveis e 11 votos contrários, o PL destina as vagas de cargos referentes ao Poder Judiciário para aqueles e aquelas que se autodeclararem pretos ou pardos, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE. A reserva de vagas será aplicada a todos os concursos públicos, desde que o número de vagas oferecidas seja igual ou superior a três.
Na justificativa do projeto, o TJRS argumentou que a adoção de ação afirmativa na reserva de cotas para negros nos concursos públicos constitui medida positiva proposta pelo Estado como resposta concreta à correção da desigualdade de acesso ao setor público, oriunda das diferenças sociais decorrentes da história brasileira mediante a qual, salvo exceções, a raça negra é descendente do regime escravocrata, o que por si só é prova manifesta da luta pela igualdade de condições ao trabalho, ainda que decorridos mais de 350 anos desta prática desumana .
única juíza negra no TJRS (além dela, há apenas um juiz negro no tribunal), Karen Luise Souza afirmou, em entrevista à TVT, que, mais do que uma reparação histórica, se trata de um projeto e de uma lei de verdadeira inclusão racial dentro do Poder Judiciário . A magistrada registra que, embora a resolução 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça tratasse do assunto, agora temos uma legislação gaúcha que reserva essas vagas A juíza de direito acredita que a aprovação do projeto demonstra uma resposta da sociedade e uma aprovação no sentido de que sim, o Poder Judiciário deve ser diverso e deve promover a inclusão racial .
Também em entrevista à TVT, o servidor do Judiciário Estadual Luis Mendes, que integra o Coletivo pela Igualdade Racial do Sindjus/RS, disse que será necessária fiscalização para que a lei seja cumprida e projeto seja colocado em prática de forma correta.
Em série de matérias, Sintrajufe/RS ouviu colegas sobre ações afirmativas no Judiciário Federal
O Sintrajufe/RS publicou, no final de 2020, uma série de matérias com colegas negros e negras. O sindicato ouvi tanto quem estava ingressando na 1ª Instância da JF e no TRF4, naquele momento, por meio de políticas afirmativas, quanto servidores e servidoras negros que já estão há mais tempo no Judiciário Federal. Representatividade, contas, carreira, racismo institucional são alguns dos assuntos abordados.
Colegas negros e negras falam sobre políticas afirmativas e representatividade no Judiciário
Colegas negros e negras falam sobre políticas afirmativas e representatividade no Judiciárioparte 2
Sintrajufe/RS, com informações de Sul 21 e TVT
