Nessa quarta-feira, 17, o Senado aprovou, com o placar de 48 x 25 votos, projeto que resultará na redução das penas dos condenados civis e militares por pela tentativa de golpe frustrado em 8 de janeiro de 2023. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula (PT), que já disse que irá vetar a matéria. O projeto de lei (PL) 2162 teve como relator na Câmara o deputado Paulinho da Força (SDD-SP), escolhido em articulação conduzida pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), articulador e beneficiário do golpe de 2016. No Senado, o relator foi Esperidião Amin (PP-SC).
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O que diz o texto
O texto prevê que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos); e que a progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena – atualmente, a lei exige 1/4. Caso o projeto seja sancionado, Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, permaneceria preso por apenas três anos e três meses, conforme cálculos de especialistas entrevistados pelo jornal O Globo. O ex-presidente deu aval à negociação. Os militares condenados também serão beneficiados em caso de aprovação do projeto: general da reserva Walter Braga Netto, comandante Almir Garnier, tenente-coronel Mauro Cid, general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, e general da reserva Augusto Heleno.
Como votaram os senadores e partidos
Foram 48 votos a favor e 25 votos contra o projeto, com uma abstenção. Outros 5 senadores estavam ausentes, entre eles Luís Carlos Heinze (PP-RS). Também do Rio Grande do Sul, Paulo Paim (PT) votou contra o projeto, e Hamilton Mourão (REP), a favor.
Todos os 14 senadores do PL votaram a favor do projeto, assim como todos os do União Brasil (6 votos), do Republicanos (4 votos), do PSB (4 votos), do PSDB (3 votos) e do Novo (1 voto). Por outro lado, todos os nove senadores do PT votaram contra. PSD (6 votos a favor e 5 contra), MDB (3 votos a favor e 7 contra), PP (5 votos a favor e 1 contra) e Podemos (2 votos a favor e 1 contra) tiveram votos mistos entre seus senadores. A única senadora do PDT presente votou contra o texto.
A aprovação do projeto na Câmara e no Senado se deu mesmo frente a manifestações que levaram milhares de pessoas às ruas de todo o Brasil primeiro em setembro, e, agora, no último domingo, 14 de dezembro. As manifestações foram convocadas pelos movimentos sociais, sindicatos, centrais, frentes e partidos. O Sintrajufe/RS participou do ato em Porto Alegre. Em todo o país, as demandas e os alvos das manifestações foram os mesmos: o “não” à anistia e à redução da pena para os golpistas civis e militares e as críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB) se destacaram nas falas, nas palavras de ordem, faixas e cartazes. Em todo o país a frase “Congresso inimigo do povo” se fez presente.
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
