SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

14º CONCUT

Congresso da CUT, com 1800 delegados e delegadas, aprova Marcha a Brasí­lia pela revogação da reforma trabalhista, da terceirização e contra a PEC 32

O 14º Congresso da CUT (Concut), que se encerrou nesse domingo, 22, aprovou, por unanimidade, a realização de uma Marcha a Brasí­lia, no primeiro semestre de 2024, pela revogação da reforma trabalhista, da terceirização, contra a PEC 32 e para recuperar e ampliar direitos. O Congresso comemorou os 40 anos da Central e teve como tema Luta, direitos e democracia transformam vidas . Com iní­cio na quinta-feira, 18, contou com participação de 1800 delegados e delegadas de todos os estados, dos setores público e privado, entre eles representantes do Sintrajufe/RS, além de 200 convidados de vários paí­ses.

A refiliação do Sintrajufe/RS à CUT foi aprovada no 10º Congresso Estadual do sindicato, que ocorreu de 30 de junho a 1º de julho, em Porto Alegre. Nos debates, foram destacadas as ações da Central em lutas e mobilizações importantes e que marcaram a história da classe trabalhadora ao longo de quatro décadas. No último perí­odo, outras entidades também voltaram a se filiar à Central, como ocorreu com o Cpers. A eleição da delegação ao Concut foi realizada em assembleia geral, em julho; o sindicato foi representado pela diretora Márcia Coelho e pelos diretores Marcelo Carlini e Sergio Amorim.

Durante o Congresso, Sérgio Nobre, foi reeleito presidente da CUT, que é a maior central sindical da América Latina e quinta do mundo, para o perí­odo 2023- 2027. Para a vice-presidência, foi reeleita Juvandia Moreira.

Marcha da classe trabalhadora a Brasí­lia (extrato)

O 14º Concut decide mandatar a direção executiva nacional eleita a organizar junto a todas as entidades filiadas, ramos e CUTs estaduais uma Marcha a Brasí­lia no primeiro semestre de 2024, levantando as reivindicações de revogação da reforma trabalhista, visando à recuperação de todos os direitos que foram por ele afetados; pela revogação da lei da terceirização ilimitada e da reforma previdenciária de Bolsonaro, agregando a esses eixos as reivindicações dos distintos setores dirigida ao governo Lula, em particular a dos servidores públicos que estarão em estado de alerta desde já, contra qualquer tentativa de retomar a PEC 32, da reforma administrativa, no Congresso Nacional.

A CUT proporá às demais centrais sindicais e movimentos populares que se identificarem com essa proposta a organização unitária da Marcha.

Transição de uma sociedade extremamente desigual para uma sociedade mais justa

Foram vários debates ao longo de quatro dias de Congresso, com destaque para conjuntura nacional e internacional. A mesa Intervenção da CUT na reconstrução do desenvolvimento econômico sustentável e combate à desigualdade foi realizada no sábado, 21, conduzida pelo diretor do Departamento Intersindical de Estatí­stica e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Jr. Ele chamou atenção para a principal transição que o Brasil deve fazer: a de uma sociedade extremamente desigual para uma sociedade justa. 

O cientista social apresentou a questão em números: hoje, no Brasil, metade dos trabalhadores e das trabalhadoras ganham, em média, R$1.800, quase 34 milhões de pessoas vivem com fome; 100 milhões moram em áreas de risco; 5 milhões de crianças estão fora das creches, e mais da metade dos trabalhadores não possuem proteções trabalhistas, ou seja, estão no mercado informal, sem proteção social e representação sindical. Ele afirmou que, quando as condições econômicas e polí­ticas do paí­s oscilam, os trabalhadores pagam a conta.

Na avaliação do técnico do Dieese, a condução que o governo e a sociedade darão para as reformas tributária, previdenciária e administrativa irá definir o modelo de paí­s e de Estado que teremos daqui em diante. Nesse debate, é preciso considerar temas como a valorização permanente do salário mí­nimo, a questão ambiental (segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, 40% de todos empregos do mundo dependem de um meio ambiente sustentável) e o envelhecimento da população. Fazer uma transição justa significa mudar a estrutura econômica e social do paí­s. E desenvolvimento sustentável e inclusão só é possí­vel com sindicatos fortes , defendeu Fausto.

Conjuntura internacional

Na sexta-feira, 20, aconteceu o debate sobre conjuntura internacional. As guerras na Europa e no Oriente Médio tiveram lugar de destaque. O texto-base aprovado afirma que a Guerra da Ucrânia, […] Como em todos os grandes conflitos armados, […] atinge de maneira ainda mais perversa as trabalhadoras e os trabalhadores dos paí­ses envolvidosassim como também se intensificam a violência e os abusos contra mulheres e minorias étnico-raciais . A CUT reafirma seu posicionamento de  Não à Guerra , uma vez que o conflito é por disputa de mercadospetróleo, gás, matérias primase que envolve, de um lado, os interesses de uma oligarquia capitalista instalada na Rússia, e de outro os interesses estratégicos dos EUA que, via OTAN, arrasta os governos europeus para o conflitocenário que acaba por prolongar a guerra e impedir o iní­cio das negociações de paz .

O Concut também aprovou uma resolução em solidariedade ao povo palestino e ao seu direito por autodeterminação, ao mesmo tempo em que repudia os atos de terror que vitimaram mais de mil civis israelenses, incluí­das idosos crianças, mulheres grávidas e, inclusive, brasileiros, no último dia 7 de outubro . Para a CUT, a extrema direita israelense construiu e vem por décadas implementando uma estratégia de extermí­nio do povo palestino. Essa estratégia acabou fortalecendo grupos fundamentalistas e enfraquecendo os representantes laicos e democráticos do povo palestino, inviabilizando, dessa forma, as tentativas de solução pací­fica dos conflitos .

Também foi realizado um ato de protesto contra Javier Milei, candidato da extrema direita nas eleições da Argentina, que se realizaram no domingo, 22. Para os e as sindicalistas, Milei é uma espécie de “cópia” de Jair Bolsonaro. “O Brasil não suportaria nem mais seis meses de Bolsonaro, que seguia o caminho do negacionismo, da destruição da economia, dos serviços públicos e a disseminação do ódio. Mas o povo aqui se mobilizou e conseguiu barrar esse fascismo nas urnas”, afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

Direção do Sintrajufe/RS avalia participação no 14º Concut

A diretora do Sintrajufe/RS Márcia Coelho e os diretores Marcelo Carlini e Sergio Amorim, delegada e delegados do Sintrajufe/RS, avaliam a participação no Congresso da CUT.

A diretora Márcia Coelho diz que o Concut “foi uma grande oportunidade para ter um contato mais próximo com a realidade de outros ramos; por exemplo, as diversas formas de negociação coletiva na iniciativa privada, coisas que não temos no serviço público, uma vez que nossas negociações salariais se dão modo muito diferente”.

Para o diretor Marcelo Carlini, que também é dirigente da CUT/RS, “a decisão unânime dos delegados ao 14º Concut em organizar uma marcha a Brasí­lia pela revogação da reforma trabalhista, da lei de terceirizações e contra a PEC 32 é produto da consciência de que, para remover o entulho que Temer e Bolsonaro deixaram para trás, é preciso mobilização, com a ação independente dos trabalhadores e das trabalhadoras, inclusive cobrando do governo que ajudaram a eleger. Mas não só isso, são necessárias mudanças profundas, que não virão pelas mãos de Arthur Lira, Rodrigo Pacheco ou pelo STF”.

A CUT reafirmou, nesse 14º Congresso, seu compromisso com a classe trabalhadora brasileira e mundial, estabelecendo, de forma democrática, a partir da base das diversas categorias e ramos sindicais de todo o paí­s, sua polí­tica de atuação por trabalho decente e remuneração justa , avalia Sergio. Ele destaca, também, o compromisso da CUT com a regulamentação da negociação coletiva e da data-base para o serviço público, conforme determina a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Jornalista do Sintrajufe/RS vence prêmio nacional de fotografia promovido pela CUT

No domingo, 23, foram entregues os prêmios do Festival 40 Anos de Arte e Cultura no Mundo do Trabalho. O jornalista do Sintrajufe/RS, Alexandre Haubrich, foi o vencedor do concurso fotográfico, na categoria Amador. A fotografia, escolhida em votação popular, retrata um trabalhador e uma trabalhadora na atividade de varrição de rua à noite de Porto Alegre. 

Conforme a organização, o prêmio teve como objetivo fomentar a expressão artí­stica utilizando a fotografia como meio de comunicação. Uma oportunidade única de expressar ideias, sentimentos e valores através da arte fotográfica, promovendo um diálogo significativo entre a história da organização e os desafios contemporâneos que enfrentamos na busca por uma sociedade mais justa e igualitária .

Também houve votação popular para trabalhos de escultura e música, nas categorias Profissional e Amador.