SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

TELETRABALHO

Comissão do TRT4 defende redução do percentual de servidores e servidoras em teletrabalho, a partir de resolução do CNJ; Sintrajufe/RS posiciona-se contra

O Sintrajufe/RS participou nessa quinta-feira, 15, de reunião da Comissão de Gestão do Teletrabalho, do TRT4. O diretor Diogo Corrêa, que representa o sindicato na Comissão, foi contrário, mas a maioria da Comissão aprovou foi aprovada minuta de portaria para que o tribunal adapte-se à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a redução do percentual de servidores e servidoras em teletrabalho.

No dia 8 de novembro, o CNJ aprovou a limitação do número máximo de servidoras e servidores em teletrabalho a 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa – antes, esse percentual era de 50%. A resolução 481/2022 estabeleceu, ainda, prazo de 60 dias para os tribunais se adequarem para a retomada das atividades presenciais.

Na terça à tarde, a administração convocou a reunião da Comissão, marcada para a quinta. Na reunião, o diretor Diogo Corrêa defendeu a manutenção do percentual de 50%, mas foi voto vencido. Primeiramente, ele defendeu a não aplicação da resolução do CNJ, ressaltando a autonomia administrativa do tribunal. Como alternativa, sugeriu a suspensão da medida e a realização de um estudo de impacto prévio à aplicação.

A administração, representada pelo juiz auxiliar da Presidência, Daniel Souza de Nonohay, que coordena a Comissão, ponderou que a redução do percentual para 30% – no qual poderá haver revezamento, desde que se mantenha 70% dos servidores e servidoras a cada dia de forma presencial – trata-se de uma obrigatoriedade determinada pelo CNJ, sem possibilidade de flexibilização.

O Sintrajufe/RS seguirá atuando junto à administração para buscar reverter o encaminhamento e manter o percentual de 50% de servidores e servidoras. Uma audiência com a presidência do Tribunal será solicitada.

Sintrajufe/RS terá audiência com presidente do TRF4 na próxima segunda-feira, 19

O Sintrajufe/RS protocolou ofício, na segunda-feira, 12, solicitando audiência com o presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, para tratar da jornada em regime de teletrabalho e seus respectivos normativos. O pedido foi atendido e a reunião ocorre na próxima segunda-feira, 19. Há uma preocupação de servidores e servidoras, que entraram em contato com o sindicato após receberem mensagem do diretor do Foro da Seção Judiciário do Rio Grande do Sul, juiz federal Fábio Vitório Mattiello. Na mensagem, ele solicita “atenção às providências que deverão ser tomadas em decorrência da Resolução 481 do CNJ, de 22/11/2022”, cita o limite de 30% do quadro funcional em teletrabalho e diz que “em breve” o TRF4 editará ato normativo de ajuste à referida resolução. Na mensagem, é ressaltado que “as unidades têm até o próximo dia 28/01/2023 para implantar novos planos de gestão de teletrabalho de acordo com a nova diretriz”. Representantes dos sindicatos de Santa Catarina e do Paraná também participarão da audiência, a partir de contatos com o Sintrajufe/RS.

Fenajufe atua nacionalmente contra resolução do CNJ

Em ofício encaminhado ao CNJ, a Fenajufe pontuou que o Conselho não considerou a realidade dos servidores e das servidoras em todo o país e a efetiva prestação jurisdicional nos últimos dois anos. A federação requereu a suspensão imediata dos efeitos da resolução e a criação de um Grupo de Trabalho (GT), efetivamente multidisciplinar, para discutir a matéria.

Desde a decisão do Conselho, a Fenajufe atua, acompanhada da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), na articulação junto aos conselheiros do órgão. Na semana passada, houve reunião com o conselheiro Giovani Olsson; com Orman Ribeiro, assessor-chefe do gabinete do conselheiro João Paulo Schoucair, relator do pedido de providências da federação; e com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Azambuja, do gabinete da ministra Rosa Weber.

A Fenajufe também lançou abaixo-assinado pela suspensão imediata da resolução 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mudou as regras para retorno ao trabalho presencial nos tribunais, sem qualquer consulta a servidores e servidoras. No texto do abaixo-assinado, a federação argumenta que a decisão do CNJ foi uma surpresa para servidores e servidoras, uma vez que, em diversos estados, “o teletrabalho foi aprovado e homologado pelas Chefias, num Plano de Trabalho rigoroso que pautou a organização da vida dos servidores”. O texto também se dirige às administrações dos tribunais, solicitando que apresentem ao CNJ os argumentos constantes no documento, a fim de que se avance na discussão com o Conselho.