Nesta terça-feira, 28, servidores e servidoras, predominantemente oficiais de justiça, fizeram um trabalho de pressão, no Senado, contra o projeto de lei 6204/19, que desjudicializa (privatiza) a execução civil, também conhecido como projeto da mercantilização do Judiciário. Como resultado, o projeto foi retirado da pauta.
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O Sintrajufe/RS enviou um grupo de três oficiais de justiça: o diretor do sindicato Mário Marques e as colegas Fabiana Cherubini (TRT4), Carolina Passos Zeliotto (Justiça Federal Porto Alegre); também integra a caravana o colega Eduardo Dutra (Justiça Federal Novo Hamburgo).
O diretor Mário Marques e a colega Fabiana Cherubini (também presidente da Assojaf) afirmam que o trabalho junto aos gabinetes dos senadores foi sendo fundamental para alertar os parlamentares dos riscos à sociedade em caso de aprovação do PL 6204/19. O empenho dos servidores resultou no protocolo de requerimentos, por vários senadores, para envio da matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em razão da complexidade e da importância do tema.
Mário ressalta que o projeto foi tirado de pauta, mas a autora do projeto, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), e o relator, Marcos Rogério (PL-RO), insistem na votação em plenário. Por isso, afirma o dirigente, a luta contra o projeto continua .
Sobre o projeto
O PL estabelece a privatização da execução civil, que passaria a ser feita pelos cartórios.
A proposta apresenta riscos às atividades hoje desempenhadas por carreiras diversas, entre elas as funções dos oficiais de justiça, que exercem papel auxiliar ao juízo no sentido, por exemplo, de avaliar bens e efetuar penhoras para que seja garantida a efetividade das decisões jurisdicionais.
