No último domingo, 15, as ruas das principais cidades brasileiros deram a resposta ao Congresso Nacional após a Câmara dos Deputados aprovar a redução das penas dos golpistas de janeiro de 2023. Milhares de pessoas protestaram em cerca de 50 cidades exigindo punição rigorosa, especialmente aos militares envolvidos na tentativa de golpe e a Jair Bolsonaro (PL).
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As manifestações foram convocadas pela CUT e por outras centrais, movimentos sociais, sindicatos, frentes e partidos. Em diversas capitais, a presença de artistas transformou os atos em grandes manifestações político-culturais, tal qual já acontecera em setembro. No Rio de Janeiro, por exemplo, a atividade teve a participação de artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Paulinho da Viola, Fafá de Belém, Emicida, Fernanda Abreu, entre outros.
Em todo o país, as demandas e os alvos das manifestações foram os mesmos: o “não” à anistia e à redução da pena para os golpistas civis e militares e as críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB) se destacaram nas falas, nos cânticos, nas faixas e nos cartazes.
Em Porto Alegre, com a presença do Sintrajufe/RS, o ato começou sob sol forte no Parque da Redenção. A caminhada, que reuniu milhares de pessoas, deslocou-se pela avenida Venância Aires, pela rua Lima e Silva e pela avenida Loureiro da Silva até terminar na Ponte de Pedra, no Largo dos Açorianos.
Projeto foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado
Na madrugada de terça para quarta-feira da última semana, 9 para 10 de dezembro, a Câmara aprovou o projeto de lei que reduz as penas estipuladas pelo STF aos condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Caso seja aprovada também no Senado, a medida pode beneficiar tanto os que invadiram os Três Poderes quanto Jair Bolsonaro e os militares que encabeçaram a trama que tentou um golpe de Estado e planejou assassinar o presidente eleito, seu vice e um ministro do Supremo Tribunal Federal. A aprovação se deu após articulações lideradas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB), em acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O projeto teve como relator o deputado Paulinho da Força (SDD-SP), escolhido em articulação conduzida pelo ex-presidente golpista Michel Temer (MDB). O texto prevê que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos); e que a progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena – atualmente, a lei exige 1/4.
Caso o projeto seja sancionado, Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, permaneceria preso por apenas três anos e três meses, conforme cálculos de especialistas entrevistados pelo jornal O Globo. O ex-presidente deu aval à negociação. Os militares condenados também serão beneficiados em caso de aprovação do projeto: general da reserva Walter Braga Netto, comandante Almir Garnier, tenente-coronel Mauro Cid, general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, e general da reserva Augusto Heleno.
No caso de Heleno, por exemplo, condenado a 21 anos de prisão, o tempo pode cair para um ano e sete meses caso o projeto seja aprovado, conforme O Globo. O mesmo acontece com outros condenados, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (foragido).
Nesta segunda-feira, 15, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, disse que os julgamentos sobre a perda de patentes dos militares envolvidos no caso e já condenados no STF devem ocorrer apenas após as eleições de 2026.
O projeto que reduz a pena dos golpistas também pode beneficiar conhecidos líderes de organizações criminosas comuns, como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Isso porque o texto facilita a progressão de regime de condenados por comandarem organizações criminosas, sem estabelecer prazo.
*Esta matéria foi publicada na terça-feira, 16, e não na segunda, 15, devido à falta de energia elétrica na sede do Sintrajufe/RS na segunda-feira
Fotos: Cpers/Sindicato e Agência Brasil
