SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

CHEGA DE ASSÉDIO

CNJ “pune” juiz Marcos Scalercio, acusado de assédio sexual contra mulheres em SP, com aposentadoria compulsória

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu, nesta terça-feira, 23, o juiz Marcos Scalercio com aposentadoria compulsória. Ele havia sido acusado de assédio sexual e importunação sexual contra ao menos três mulheres em São Paulo. O magistrado era juiz substituto do TRT (São Paulo) e estava afastado de suas funções desde setembro do ano passado pelo CNJ, que abrira processo administrativo disciplinar (PAD) à época para apurar as denúncias.

As vítimas são uma aluna do cursinho Damásio, onde Scalercio dava aula; uma servidora do TRT2; e uma advogada. Segundo elas, os crimes ocorreram em 2014, 2018 e 2020. Os casos foram revelados em agosto de 2022 após elas procurarem o Me Too Brasil e o Projeto Justiceiras.

Nesta manhã, o CNJ julgou o relatório final do PAD; por unanimidade, os 14 conselheiros acompanharam a relatora, juíza Salise Monteiro Sanchotene, que sugeriu a aposentadoria compulsória como punição. “A condução desse processo levou exclusivamente as informações prestadas pelas três vítimas”, disse Sanchotene durante sua fala no CNJ. Ela também informou ter possibilitado à defesa que se manifestasse durante o PAD.

Uma conselheira se considerou impedida de votar por já ter julgado questões anteriores do mesmo caso contra o magistrado, mas no TRT2.

“Se esse juiz é tarado a esse ponto, a pena de aposentadoria compulsória é pouca”, disse o conselheiro e advogado Marcello Terto e Silva em seu voto a favor da punição de aposentaria compulsória. A aposentadoria proporcional a ser recebida por Scalercio será calculada pelo tempo de serviço. Para isso, o salário dele, média de R$ 32 mil, será usado como base de cálculo.

“O voto da desembargadora Salise é pioneiro”, disse Rosa Weber, presidente do CNJ e do STF. Ela afirmou que “o que mais me dói nesse processo” é que “as atitudes eram adotadas e se invocava a condição de magistrado: ‘eu posso por que sou juiz’”.

O que dizem as denunciantes

A servidora do TRT2 disse que estava “muito emocionada. O CNJ deu a resposta. Assim como a ministra Rosa disse, não há como sair feliz de uma situação como essa, mas houve uma efetiva apuração e uma resposta do CNJ. Que sirva de exemplo para evitarmos novos casos. Que o Judiciário saiba acolher as vítimas”.

“Muito satisfeita. Satisfeita com a resposta que o CNJ deu para toda a sociedade brasileira, pra todas as pessoas que são servidoras públicas. E dizendo de forma nítida que ninguém está acima da lei. É um julgamento paradigmático [no qual] foi aplicado o protocolo com perspectiva de gênero para garantir a subjetividade das vítimas e levem em consideração toda a estrutura de país que a gente tem, que sim é machista e misógino”, disse Luanda Pires, uma das diretoras do Me Too Brasil, ONG que acompanha juridicamente algumas das mulheres que denunciaram o magistrado. “Agora ele vai ser aposentado com provento ajustado ao tempo de serviço. Vai ter que esperar 3 anos para conseguir advogar. Mas espero que a OAB declare a falta de idoneidade dele para a advocacia”, falou Luanda.

O advogado Leandro Raca, que defende Scalercio, negou todas as acusações quando foi fazer a sustentação oral no CNJ. Ele defendeu que, se houvesse punição, ela fosse a de advertência ou censura. Mas seu pedido não foi aceito por nenhum dos conselheiros.

A ex-estudante do Damásio contou que foi atacada pelo professor quando o encontrou numa cafeteria em 2014. A funcionária do TRT2 falou que foi assediada dentro do gabinete do magistrado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em 2018. E a advogada disse que o juiz a importunou pelas redes sociais dele na internet, em 2020.

As três mulheres já deram seus depoimentos ao CNJ. Elas foram ouvidas por videoconferência diretamente do TRT2. Contaram por mais de 4 horas que foram abordadas sexualmente por Scalercio sem o consentimento delas. Além disso, 15 testemunhas foram indicadas para serem ouvidas, sendo oito arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF) e sete pela defesa de Scalercio.

Mais de 90 mulheres acusam o magistrado

O TRT2 abriu, em fevereiro de 2023, outro PAD, este no âmbito do tribunal, para investigar Scalercio por novas denúncias de assédio e importunação sexual contra mulheres. Além disso, ele responde a uma reclamação disciplinar (RD) no mesmo órgão, também por acusações de crimes sexuais contra mulheres. As apurações são feitas pela Corregedoria do tribunal.

Pelo menos 22 mulheres, entre estudantes de direito e advogadas, denunciaram o magistrado e docente após o G1 revelar, em agosto do ano passado, que outras vítimas o acusavam de violência sexual. Três delas levaram o caso ao Conselho Nacional de Justiça.

Os casos chegaram, inicialmente, ao Me Too Brasil, movimento ligado ao Projeto Justiceiras. Os órgãos prestam assistência jurídica gratuita a vítimas de violência sexual e haviam levado as denúncias contra Scalercio ao TRT2.

Em 2021, o TRT2, decidiu, no entanto, por duas vezes, arquivar as acusações da reclamação disciplinar contra o magistrado. A alegação foi a de que não havia provas de que Scalercio assediou ou importunou sexualmente as três mulheres. Mas, após a repercussão dos casos na imprensa, o Me Too Brasil recebeu mais relatos de mulheres que acusam Scalercio de crimes sexuais. Até setembro de 2022, o movimento totalizava 96 denúncias. Seis delas o acusaram de estupro.

Com a repercussão do caso, mulheres que estudaram no cursinho preparatório Damásio, onde Scalercio dava aulas, usaram as redes sociais para dizer que, pelo menos desde 2016, já haviam procurado o cursinho e denunciado o professor e magistrado por comportamento inadequado. O desligamento ocorreu em agosto de 2022, após as denúncias contra ele aumentarem.

O Ministério Público Federal em São Paulo também analisa as três acusações de assédio sexual contra o magistrado, mas na esfera criminal. Até janeiro de 2023, o procedimento continuava em sigilo no MPF e ainda não tinha uma conclusão. No aspecto criminal, condenados por assédio sexual podem ser punidos com até dois anos de prisão.

Sintrajufe/RS oferece suporte e apoio a colegas que sofrerem assédio no Judiciário Federal e NO MPU no RS

O Sintrajufe/RS disponibiliza atendimento para as e os colegas que sofrerem assédio moral ou sexual; o enfrentamento dessas e de outras violências no trabalho é uma das prioridades da entidade. Além da participação de representantes da categoria nas comissões de combate ao assédio nos órgãos, o sindicato mantém atendimento interdisciplinar para esses casos.

É importante a denúncia pelas vítimas não só para a punição do assediador, mas também para que outras pessoas se sintam encorajadas a fazê-lo.

Veja abaixo os canais para obter suporte da Saúde e do Jurídico do Sintrajufe/RS:

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Telefone: (51) 3235-1977

Fonte: G1