SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

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CNJ lança grupo de trabalho para propor polí­ticas de combate ao racismo institucional no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo para propor polí­ticas judiciárias de combate ao racismo institucional no Poder Judiciário. O anúncio foi feito no encerramento do seminário Questões Raciais e o Poder Judiciário , promovido pelo CNJ, no dia 8.

O objetivo do GT, de acordo com o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, será encontrar soluções para o racismo na forma de polí­ticas públicas que deem mais efetividade às medidas com que o Judiciário combate o racismo estrutural atualmente. Para cumprir seu propósito, o grupo poderá produzir estudos e diagnósticos que resultem em propostas de aprimoramento da legislação e outros normativos institucionais. Como as mudanças desejadas terão alcance nacional, válidas para todos os segmentos do Poder Judiciário, também haverá no grupo representantes dos diferentes ramos da Justiça e membros indicados pelas principais associações de classe da magistratura.

O grupo de trabalho será coordenado pela conselheira Flávia Pessoa. Integram o GT pessoas identificadas com a causa antirracista na Justiça, como a juí­za do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Karen Luise Souza e a juí­za federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Adriana dos Santos Cruz. Dois representantes serão indicados pela coordenação do Encontro Nacional de Juí­zes Negros (Enajun), que desde 2017 pauta o tema da igualdade racial na magistratura brasileira.

Segundo a juí­za Karen Luise de Souza, os magistrados que hoje combatem o racismo devem muito à história dos movimentos negros, desde os negros alforriados que militaram pelo fim da escravidão no paí­s diante da discriminação institucionalizada pelo Estado. A estrutura racista da sociedade brasileira foi consolidada por uma polí­tica de Estado. E é também por uma polí­tica de Estado que precisa ser desarticulada. A juí­za Adriana dos Santos Cruz defendeu uma participação crí­tica de magistrados negros no grupo de trabalho, sob a condição de tentar impedir a manutenção da discriminação racial na Justiça. Sustentamos, sim, que é preciso ocupar espaços com responsabilidade e nos apoiarmos nas pessoas que nos precederam em reflexões e ações importantes para, a partir do nosso lugar existencial, contribuir com a criação de um cí­rculo virtuoso em benefí­cio daqueles que caminham conosco e daqueles que nos sucederão , afirmou a magistrada do TRF-2.

Flávia Pessoa destacou os resultados da polí­tica de cotas raciais na magistratura, após a edição da resolução CNJ 203/2015. Segundo dados do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), no estudo Questão Racial nas Polí­ticas Judiciárias: diagnóstico da questão racial na magistratura , os editais dos concursos de ingresso à magistratura realizados desde a instituição das cotas ofereceram 1.840 novas vagas e 369 delas foram destinadas às cotas raciais. No perfil sociodemográfico divulgado em 2018, no entanto, apurou-se que há presença de 20% de negros entre os juí­zes substitutos, posto ocupado no iní­cio da carreira, e de 12% entre os desembargadores, posto do fim da carreira.

O Sintrajufe/RS entende como positiva a iniciativa, porque o Judiciário, em especial a magistratura, precisa discutir o racismo institucional, sobretudo aquele praticado contra negros e negras nos tribunais. No entanto, a medida é insuficiente, porque discute apenas sob a perspectiva da magistratura, deixando de considerar servidores e servidoras e público usuário.

Fonte: CNJ