A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira, 22, requerimento que prevê a realização de sete audiências públicas sobre a reforma administrativa (PEC 32/20). A primeira ocorrerá na próxima segunda-feira, 26, e a última no dia 14 de maio. Antes do acordo na comissão, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretendia levar a proposta diretamente ao plenário, sem debate na CCJ.
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Na primeira audiência, participará o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade. Na quinta-feira, 29, a favor da reforma, participam o ex-secretário de Desburocratização Paulo Uebel e o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco; e contra a PEC 32/20, o professor da USP Gilberto Bercovici e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.
Entidades que representam as servidoras e os servidores públicos, incluindo a Fenajufe, devem participar das audiências nas próximas semanas. Os deputados e as deputadas votarão também requerimento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fale na CCJ. Ele até hoje não apresentou os estudos que embasariam a PEC 32/20.
O deputado governista Darci de Matos (PSD-SC), relator da reforma administrativa, planeja apresentar seu parecer na segunda quinzena de maio, após os debates.
Relator sinaliza poupar policiais e auditores
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o relator da reforma antecipou que avalia a possibilidade de fixar uma regra diferente para policiais e auditores em substituição à proposta de vínculo de experiência, período pelo qual o servidor concursado teria que passar antes de assumir efetivamente o cargo e garantir a estabilidade.
A cada declaração, fica mais clara a intenção do governo em atacar a maioria dos servidores e servidoras, concentrada entre os trabalhadores da saúde e da educação. Já a magistratura, militares e outros pequenos nichos do Estado ficariam de fora.
Oposição firma posição contra PEC 32
Presente em reunião nacional nesta sexta-feira, o Sintrajufe/RS, representados pelos diretores Marcelo Carlini e Zé Oliveira, colheu informações sobre o andamento na CCJ. O deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS) explicou que, contra todas as pautas que atacam trabalhadores e trabalhadoras, em especial a luta contra a PEC 32/20, a reforma administrativa, o encaminhamento de um pedido unificado de impeachment é fundamental e que a oposição está se articulando para isso. Destacou também a CPI da Covid-19, que objetiva apurar a responsabilidade do presidente e do governo nos milhares de mortes pela pandemia.
Segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS), integrante da comissão, Lira pode pegar o parecer da CCJ e colocar direto em plenário, sem debate . Portanto, a ameaça de uma votação atropelada, por conta da crise do governo que não para de crescer, é real. Da mesma forma, avisou que emendas particulares podem fragilizar o combate contra toda a proposta de Bolsonaro e Guedes.
Deputados da oposição têm reiteradas vezes anunciado que vão lutar contra todo o texto da PEC 32/2020, única maneira de derrotar a tentativa do governo em acabar com os concursos públicos, a estabilidade e, principalmente, com a obrigação do Estado em prestar serviços como a saúde, a educação e a justiça.
Sintrajufe/RS convoca assembleia geral para quarta-feira, 28
Na próxima quarta-feira, 28, o Sintrajufe/RS realiza assembleia geral dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul. A assembleia será às 19h, no formato online pela plataforma Zoom. O link será divulgado na próxima semana.
Na assembleia, estará em pauta a luta contra a PEC 32/2020, entre outros pontos.
Sintrajufe/RS, com informações da Fenajufe e do Portal da Câmara dos Deputados
