CCJ adia análise da reforma administrativa; próxima audiência será sexta (14), é a hora da pressão

Prevista para esta quinta-feira, 13, acabou adiada a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que analisaria o relatório sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020). Na reunião estava prenunciada a apresentação do parecer do relator, Darci de Matos (PSD-SC), que se posicionou favoravelmente à admissibilidade da proposta. Ainda não há data para a votação na CCJ, mas, conforme a Queiroz Assessoria, que presta serviço de assessoria parlamentar ao Sintrajufe/RS, a próxima reunião está marcada para segunda-feira, 17. Na tarde de hoje foi confirmada outra audiência pública sobre o tema nesta sexta, às 9h.

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A hora é, portanto, de reforçar a pressão sobre deputados e deputadas para buscar cada voto contra a reforma. A proposta do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) acaba com a obrigatoriedade de concursos públicos para a contratação de servidores, precariza o trabalho dos servidores atuais e futuros, acaba com a estabilidade no serviço público e piora o atendimento à população que necessita desses serviços. A proposta também inclui na Constituição o princípio da subsidiariedade, desobrigando o Estado de prestar serviços prestados pelo setor privado, o que deixará a população sem acesso a serviços e direitos fundamentais.

Tire suas dúvidas sobre a PEC 32

Para tirar todas as dúvidas sobre a PEC 32, o Sintrajufe/RS preparou uma cartilha completa sobre a proposta do governo para ampliar o desmonte dos serviços públicos. Acesse abaixo:

Cartilha da Reforma Administrativa Baixar

Pressione os deputados e deputadas do RS

Entre titulares e suplentes, oito deputados e deputadas do Rio Grande do Sul fazem parte da CCJ da Câmara. Pressioná-los para que votem contra a proposta é urgente para defender os serviços públicos e os direitos de servidores e servidoras. Por isso, o Sintrajufe/RS disponibiliza abaixo os contatos dos oito parlamentares e chama os colegas a enviarem mensagens cobrando posicionamento contrário à proposta: