A campanha Tributar os Super-Ricos, que reúne mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos, entende que as mudanças propostas até o momento na reforma tributária não são suficientes. O movimento reclama que o projeto não contempla a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), a tributação sobre lucros e dividendos nem o aumento da taxação de grandes heranças.
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O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um parecer preliminar da proposta que pretende simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil. No centro do projeto está a criação de um imposto sobre valor agregado dualImposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele vai substituir cinco taxações que existem atualmente: ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS municipal.
Também está em discussão a criação do Fundo do Desenvolvimento Regional, que funcionaria como uma reserva financeira para a compensação de perdas de arrecadação dos estados e municípios durante a transição do atual sistema para o próximo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se com governadores na última quinta-feira, 22, para tratar da questão. Ele prevê a votação da reforma tributária para o início de julho.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), também afirmou, nesta semana, que o debate da reforma tributária está maduro e tem que ser agora . Ele defende a proposta como forma de reduzir custos e diminuir a insegurança jurídica. Além disso, vai tornar o produto mais competitivo no exterior. Nesse sentido, citou estudos que apontam que a reforma pode fazer o PIB do Brasil crescer 10% nos próximos 15 anos.
Cadê os super-ricos na reforma?
A campanha Tributar os Super-Ricos crítica, ainda, que a proposta de reforma tributária não inclui uma tabela progressiva de Imposto Renda, com alíquotas maiores para quem ganha mais, isentando os que ganham menos. Também não atualiza o Imposto Territorial Rural (ITR), com alíquotas irrisórias , nem prevê a tributação sobre latifúndio improdutivo.
Os que sempre ganharam vão continuar ganhando e ainda vão dizer que pagam muito imposto , protestou a campanha. Assim, a personagem Niara, uma menina negra criada pelo cartunista Aroeira, revela indignação com a atual proposta em discussão:
Segundo etapa da reforma
Nos últimos meses, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tem reafirmado que a reforma tributária vai ocorrer em duas etapas. A primeira, em discussão atualmente, trata da simplificação dos tributos indiretos, que recaem sobre o consumo. A segunda, os impostos diretos, incluindo os tributos sobre a renda. Em entrevista à CNN Brasil, no mês passado, ele afirmou que ainda não tem uma proposta fechada sobre o tema.
Na previsão de Appy, a segunda etapa da reforma tributária deve entrar em discussão ainda no segundo semestre. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também já indicou intenção de taxar lucros e dividendos. Mas somente depois de aprovar a simplificação.
Podcast, nesta quinta-feira, 29, debate reforma tributária
Nesta quinta-feira, 29, às 20h, o podcast Sem Ponto terá como tema “Reforma tributária: para quem?”. Para falar sobre o assunto, estarão presentes a secretária-geral da CUT-RS, Vitalina Gonçalves, e o presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real dos Santos.
O Sintrajufe/RS fará a retransmissão do programa em sua página no Facebook.
