A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira, 5, o projeto de lei 591/2021, enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), permitindo a privatização da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares. O PL foi aprovado sem passar pelas comissões da casa e agora vai à votação no Senado. Na Câmara, foram 286 votos a favor da privatização, 173 contra e duas abstenções. Além dos mais de 90 mil trabalhadores e trabalhadoras dos Correios que terão seus empregos rifados e suas condições de trabalho precarizadas, a população em geral terá prejuízos com a privatização.
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O texto prevê estabilidade de 18 meses para os trabalhadores e as trabalhadoras da empresa após a privatizaçãonesse período, poderão ser demitidos apenas por justa causa. Depois desse ano e meio, poderão (e provavelmente, irão) ser todos colocados na rua, já que a empresa compradora deverá reduzir o quadro funcional e, ao mesmo tempo, recontratar funcionários mais baratos, com menores salários e menos direitos. Será implementado também um plano de demissão voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.
Sequer o velho argumento costumeiramente utilizado para justificar privatizações se aplica aos Correios: em 2020, a empresa teve lucro recorde, estimado em R$ 1,5 bilhão. É esse montante que o Estado irá entregar para uma empresa privada. Os Correios são reconhecidos mundialmente por sua qualidade, e, além das entregas de encomendas, a empresa é responsável por políticas públicas importantes, como a logística de entrega das provas do Enem em todo o país, o envio de livros e materiais didáticos para as escolas públicas, e a distribuição das urnas eletrônicas. A empresa também cumpre um importante papel de integração nacional, realizando entregas de Norte a Sul e chegando a pequenas cidades, que poderão ser abandonadas após a privatização. São os Correios, assim, que fazem cumprir, atualmente, mesmo com seus problemas e a falta de investimento, a garantia constitucional do serviço postal universal como direito da população.
Presente em todos 5.570 municípios brasileiros, os Correios, além de entrega de correspondência e produtos, prestam vários serviços em suas agências, como a emissão, regularização e alteração de CPF; emissão de certificado digital; entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT); distribuição de kit da TV Digital e pagamento a aposentados de INSS.
Contra o povo brasileiro e a favor da privatização dos Correios, votaram 17 parlamentares do Rio Grande do Sul. Entre os gaúchos e com exceção dos ausentes, votaram integralmente a favor da privatização o MDB, o Republicanos, o PSDB, o PL, o Novo e o PTB. Votaram integralmente contra o projeto apenas o PT, o Psol e o PSB.
Veja abaixo como votou cada deputado e deputada do estado:
A favor da privatização:
Alceu Moreira (MDB-RS)
Bibo Nunes (PSL-RS)
Carlos Gomes (Republican-RS)
Covatti Filho (PP-RS)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Giovani Cherini (PL-RS)
Giovani Feltes (MDB-RS)
Jerônimo Goergen (PP-RS)
Lucas Redecker (PSDB-RS)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Marcelo Brum (PSL-RS)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Marlon Santos (PDT-RS)
Maurício Dziedrick (PTB-RS)
Osmar Terra (MDB-RS)
Contra a privatização:
Afonso Motta (PDT-RS)
Bohn Gass (PT-RS)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Henrique Fontana (PT-RS)
Liziane Bayer (PSB-RS)
Marcon (PT-RS)
Nereu Crispim (PSL-RS)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Ausentes:
Afonso Hamm (PP-RS)
Maria do Rosário (PT-RS)
Paulo V. Caleffi (PSD-RS)
Pedro Westphalen (PP-RS)
Sanderson (PSL-RS)
Com informações da CUT.
