Os procuradores e as procuradoras do Ministério Público da União (MPU) poderão receber até cerca de R$ 10 mil mensais de auxílio-moradia. E, dados os últimos movimentos dos tribunais superiores, há risco de que a medida gere um efeito cascata.
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O aumento do auxílio no MPU foi definido pela portaria PGR/MPU 264, de 13 de dezembro, assinada pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos. Atualmente, o valor é de R$ 4.377,73, mas o pagamento deixará de ter um montante fixo, passando a representar 25% da remuneração dos membros do MPUque incluem procuradores da República e promotores do Distrito Federal.
Conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a média salarial de um procurador da República em início de carreira é de R$ 30 mil, o que resultará em um auxílio-moradia de cerca de R$ 7,5 mil. Os membros que recebem o tetoR$ 41,6 milterão direito a auxílio de R$ 10,4 mil por mês. No caso do MPU, o benefício é recebido apenas por quem atua fora de seu domicílio.
Medida pode gerar novo efeito cascata
No final de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que garante a equiparação dos benefícios recebidos por juízes e integrantes do Ministério Público da União (MPU). Essa definição vem sendo aplicada em diversos âmbitos e tribunais no caso do benefício por atividades administrativas ou processuais extraordinárias , recentemente regulamentado no MPU e que oferece aos procuradores e procuradoras até dez folgas por mês ou o pagamento do equivalente em dinheiroo que pode chegar a cerca de R$ 11 mil. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) já aprovaram a equiparação para juízes e juízas, enquanto o Tribunal de Contas da União, seguindo o mesmo princípio, também passou a oferecer o adicional a seus ministros.
