Nesta quarta-feira, 12, o Sintrajufe/RS deu início à rodada de assembleias de base convocada para tratar da reestruturação da carreira, reposição salarial e valorização. Foram realizadas assembleias na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal. Na quinta, 13, será a vez da Justiça Eleitoral, às 14h, em frente ao Edifício Assis Brasil.
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Somadas, as duas assembleias reuniram cerca de cem colegas. Todas as intervenções refletiram a indignação com a onda interminável de “benefícios” à magistratura. A última foi o pedido elaborado por juízes do trabalho aposentados de indenização paga por “acúmulo de serviço”.
Portanto é justa a preocupação dos servidores da Justiça do Trabalho com uma possível mudança na assistência saúde, que abre caminho para tratar de maneira diferente magistrados e servidores.
Preparar o dia 20 de março desde já
Tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça Federal, foram apresentados, pela direção do Sintrajufe/RS, informes sobre a proposta de reestruturação de carreira e reposição salarial apresentada pela Fenajufe ainda no início do ano passado. Desde lá, o tema pouco avançou, sendo abordado no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas sem encaminhamento de uma proposta formal do STF.
A Fenajufe apresentou um calendário de mobilização, do qual fazem parte as assembleias de base realizadas no Rio Grande do Sul e que culminará com atos em todo o país no dia 20 de março.
A direção do sindicato – e, depois, os e as colegas que fizeram falas nas duas assembleias de base – reforçou a necessidade de fortalecer a mobilização. Essa é a única forma de buscar a reposição e as mudanças na carreira reivindicadas. Diretores e diretoras lembraram que historicamente a categoria só alcançou os direitos que tem hoje com muita luta, e que isso precisa se repetir agora, considerando que em fevereiro está sendo paga a última parcela da atual reposição salarial.
Nas assembleias, também foi tratada a censura sofrida pelo sindicato. Após processo movido por uma associação de ocupantes dos cargos em comissão de assessor de juiz e de desembargadores do Tribunal de Justiça do RS, liminar assinada pelo juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 11ª Vara Cível de Porto Alegre, obriga o Sintrajufe/RS e demais entidades a apagarem uma lista de publicações em seus meios de comunicação sob pena de multa diária de R$ 50 mil, incluindo publicações futuras. Os colegas, assim como a direção, defenderam que o sindicato não pode se calar na defesa dos concursos públicos e avaliaram que a tentativa de impedir que a entidade se manifeste é um reflexo justamente do alcance do Sintrajufe/RS.
Para enfrentar os desafios impostos pela “voracidade” da magistratura em relação ao orçamento, pelas tentativas de calar o sindicato e pela paralisia do STF, as assembleias de base foram encerradas com a certeza de que cada um e cada uma precisará convencer os colegas a participaram cada vez mais das mobilizações. O dia 20 de março será um momento fundamental nesse sentido.
Na Justiça do Trabalho, colegas aprovam proposta da direção sobre o plano de saúde
Na assembleia da Justiça do Trabalho também foi discutida a situação do programa de assistência médica e de saúde, noticiada nesta semana pelo Sintrajufe/RS.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou três atos que tratam da implementação de auxílio-saúde para servidores e servidoras, magistrados e magistradas no âmbito da Justiça do Trabalho. A primeira crítica é que os atos regulamentam um tratamento diferenciado entre servidores e magistratura que pode trazer impactos à assistência à saúde.
Os atos definem em R$ 546,00 o valor per capita mensal de auxílio e especificam cálculos para a opção de reembolso de valores. Para a magistratura, o valor a ser reembolsado será no máximo de 8% do subsídio do magistrado – como hoje, para um juiz titular, esse subsídio é de R$ 39.753,21, o reembolso poderá ser de até R$ 3.180,25. Já para servidores e servidoras, o valor máximo a ser reembolsado corresponderá à multiplicação do valor per capita (R$ 546,00) pelo número de pessoas que integram o grupo familiar, considerados os titulares e dependentes.
Defesa do plano de saúde no TRT4
Frente à preocupação dos e das colegas, a direção do Sintrajufe/RS informou que já conversou, por telefone, com a diretora-geral do TRT4, Rejane Carvalho Donis, que disse ao sindicato que o tribunal está realizando estudos para avaliar como proceder. Nesse contato, foi marcada reunião entre o Sintrajufe/RS e a direção-geral para a próxima sexta-feira, 14, especificamente para tratar desse tema.
Além disso, o sindicato apresentou à assembleia de base proposta, que acabou aprovada por unanimidade, em relação à posição da entidade. Esta será pela defesa da manutenção do plano de saúde atual, sem aumento de participação no custeio, e pela não implementação do auxílio-saúde ou de qualquer mudança que possa implicar em aumento de despesas para os servidores e servidoras.
