O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou três atos que tratam do pagamento de auxílio-saúde para servidores e servidoras, magistrados e magistradas no âmbito da Justiça do Trabalho. Os atos regulamentam um tratamento diferenciado entre servidores e magistratura que pode trazer impactos à assistência à saúde.
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Os atos definem em R$ 546,00 o valor per capita mensal de auxílio e especificam cálculos para a opção de reembolso de valores. Para a magistratura, o valor a ser reembolsado será no máximo de 8% do subsídio do magistrado – como hoje, para um juiz titular, esse subsídio é de R$ 39.753,21, o reembolso poderá ser de até R$ 3.180,25. Já para servidores e servidoras, o valor máximo a ser reembolsado corresponderá à multiplicação do valor per capita (R$ 546,00) pelo número de pessoas que integram o grupo familiar, considerados os titulares e dependentes.
Além disso, os atos suspendem a aplicação de um item criado pela Resolução 294 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina acréscimo de 50% no reembolso para servidores e magistrados que sejam pessoas com deficiência, portadores de doença grave ou com idade superior a 50 anos.
Nesta semana, Sintrajufe/RS realiza assembleias de base para reforçar a luta por reestruturação da carreira, reposição salarial e concurso público
Nesta semana, o Sintrajufe/RS realiza uma rodada de assembleias de base em Porto Alegre e no interior do estado. As assembleias têm como pauta reestruturação da carreira, reposição salarial e valorização, reforçando a importância do ingresso no Judiciário Federal via concurso público. A mobilização segue orientação da Fenajufe. Na quarta-feira, 12, o sindicato realiza assembleia de base às 13h, nas varas trabalhistas de Porto Alegre, e às 14h30min, na 1ª Instância da Justiça Federal; na quinta-feira, 13, às 14h, a atividade acontecerá na Justiça Eleitoral, em frente ao Edifício Assis Brasil. No interior, os e as colegas também devem realizar assembleias, enviando as atas para o e-mail [email protected].
