Na noite dessa quinta-feira, 6, o Sintrajufe/RS realizou assembleia geral virtual com a participação de servidoras e servidores de todo o estado. A categoria aprovou a regulamentação da Comissão de Ética do sindicato, prevista no Estatuto e agora implementada, e elegeu seus e suas integrantes. Na assembleia, também estavam na pauta: plano de saúde da Justiça do Trabalho; aprovação dos projetos de reposição salarial e adicional de qualificação; e reforma administrativa.
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Plano de saúde da JT
A direção começou os informes tratando do plano de saúde da Justiça do Trabalho. O Sintrajufe/RS realizou um ato público, dia 5, para pressionar pelo aumento emergencial do subsídio do plano de saúde do TRT4, que está congelado em R$ 546,00 desde 2022. O reajuste dos valores do novo contrato com a Unimed foi de 30%, em média. A situação ficou especialmente preocupante para colegas com mais de 59 anos ou que mantêm dependentes no plano, como pais, mães e filhos. Para a direção, foi importante garantir a continuidade da cobertura do plano, que atende bem tanto ativos quanto aposentados, mas o aumento representa um percentual significativo dentro da remuneração.
Foi informado que a Fenajufe tem feito reuniões com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), cobrando reajuste emergencial do subsídio e também que seja mantido o tratamento isonômico entre servidores, servidoras e a magistratura na área da saúde. No informe, foi ressaltada a atuação conjunta do Sintrajufe/RS e da Fenajufe, fundamental para a suspensão dos atos do CSJT que ameaçavam a isonomia no custeio.
Reposição salarial e AQ aprovados na Câmara
Outro ponto de destaque nos informes foi a aprovação, na Câmara dos Deputados, dos projetos de lei 4.750/2025 (reposição salarial) e 3.084/2025 (adicional de qualificação). A diretora Fabiana Cherubini e o diretor Fagner Vinicius Marques estavam em Brasília para acompanhar a sessão. Na assembleia, Fabiana destacou as atividades de mobilização em Brasília, e informou que, após a votação na Câmara, acompanhou a Fenajufe em encontro com Omar Aziz (PSD-SP), que deve ser o relator do projeto de reposição salarial no Senado. O objetivo é que seja votado quanto antes.
A direção relembrou que a proposta da Fenajufe, apresentada ao STF em dezembro de 2023, está baseada em três premissas principais: equiparação com carreiras do ciclo de gestão, redução da diferença salarial entre cargos e recomposição de perdas acumuladas.
Também foram abordadas as regras sobre o adicional de qualificação (AQ), que tem um valor de referência (VR) único, de 6,5% do valor integral do CJ1 (R$ 714,00), independentemente do cargo; a variação se dá pelo nível da qualificação obtida. A direção explicou que há duas situações, fora as que envolvem mestrado e doutorado: analistas poderão receber dois VR com uma pós-graduação e duas graduações ou duas pós; atuais técnicos terão direito a dois VR com uma pós e uma graduação.
Os nomes das deputadas e deputados gaúchos que votaram contra os projetos de interesse da categoria foram lidos na assembleia geral. No espaço aberto para manifestações da categoria, durante a assembleia, foi afirmado que é importante sempre lembrar e divulgar os nomes de quem votou contra os projetos que tratam dos direitos das servidoras e dos servidores.
Reforma administrativa
No dia 29 de outubro, foi realizada uma grande marcha em Brasília contra a reforma administrativa, reunindo servidores e servidoras das três esferas e também trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada. Conforme a direção do Sintrajufe/RS, a integração entre os ramos do serviço público e categorias do setor privado tem sido fundamental para frear o avanço da proposta.
O sindicato enviou uma caravana de 14 pessoas. No relato, a direção destacou as dificuldades do presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB), e do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) – que estão à frente da proposta – em conseguir as 171 assinaturas necessárias para apresentar a proposta de emenda constitucional (PEC) 38/2025 e informou que, depois da marcha, mais de 14 parlamentares já haviam retirado suas assinaturas.
A direção alertou que o discurso dos defensores da reforma, de acabar com privilégios, esconde um desmonte sofisticado do serviço público, com terceirizações, ataques a direitos e parcerias público-privadas.
Comissão de Ética é eleita
O último ponto de pauta da assembleia tratou da regulamentação e nomeação da nova Comissão de Ética do sindicato, conforme os artigos 9º a 15 do Estatuto. O artigo 10 estabelece que a comissão é composta por sete integrantes – cinco titulares e dois suplentes –, com mandato de três anos e possibilidade de uma reeleição.
Foi apresentado o regulamento elaborado pelo sindicato, que detalha procedimentos à luz das definições do Estatuto. Durante a leitura e a exibição do texto, colegas propuseram ajustes pontuais, aprovados pelo plenário.
Depois de aberto espaço para manifestações e apresentação de nomes para integrarem a comissão, foi aprovada a seguinte composição:
Titulares:
- Bárbara Kern Wilbert, aposentada
- Naiara Malavolta Saupe, aposentada
- Vânia Damin, TRT4
- Janaína Quiroga, JE Mostardas
- Mário Marques, JF Porto Alegre
Suplentes:
- Diogo Corrêa, JT Taquara
- Eloá Nunes Nazareth Paiva, aposentada
O regulamento da Comissão de Ética foi aprovado com 33 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Foram registrados 30 votos válidos na eleição da comissão, nenhum contrário e uma abstenção.
Ao final da assembleia, foi feita a chamada para participação nas eleições para Direções de Base, cujo prazo de inscrições termina nesta sexta-feira, 7.
