Após longa luta da categoria por reposição salarial, a Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira, 4, os PLs 4.750/2025 (reposição salarial) e 3.084/2025 (AQ). O Sintrajufe/RS esteve representado em Brasília pela diretora Fabiana Cherubini e pelo diretor Fagner Marques. O primeiro projeto estabelece o índice de 25,97% de reposição em três anos e o segundo traz melhorias no adicional de qualificação. A aprovação da reposição salarial por 299 votos a 119 e do AQ (sem votação nominal) reforça a importância dos sindicatos e da Fenajufe nas pautas de interesse da categoria.
Notícias Relacionadas
Na semana passada, a Câmara havia aprovado a urgência dos dois projetos, os PLs 4.750/2025 (reposição salarial) e 3.084/2025 (AQ). Isso fez com que não fosse necessária a tramitação nas comissões da Casa, com as matérias indo direto ao Plenário. Nesta terça, na votação do mérito do projeto de reposição salarial, foram 299 votos a favor e 119 contra, além de 4 abstenções. Apenas o PL (Partido Liberal) e o Novo orientaram voto contra. Do Rio Grande do Sul, votaram contra a reposição salarial dos servidores e servidoras os seguintes parlamentares: Marcel Van Hattem (Novo), Any Ortiz (Cidadania), Alceu Moreira (MDB), Giovani Cherini (PL), Marcelo Moraes (PL), Osmar Terra (PL), Sanderson (PL), Zucco (PL), Mauricio Marcon (Podemos), Afonso Hamm (PP), Covatti Filho (PP), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD), Daniel Trzeciak (PSDB), Lucas Redecker (PSDB) e Franciane Bayer (REP). O deputado Heitor Schuch (PSB) se absteve. Já o deputado Bibo Nunes (PL) não votou, o que, na prática, atua contra o projeto.
Votaram a favor dos servidores e servidoras os e as parlamentares: Afonso Motta (PDT), Elvino Bohn Gass (PT), Denise Pessôa (PT), Fernanda Melchiona (PSOL), Alexandre Lindenmayer (PT), Luiz Carlos Busato (União Brasil), Márcio Biolchi (MDB), Dionilson Marcon (PT), Maria do Rosário (PT), Paulo Pimenta (PT) e Ronaldo Nogueira (Republicanos).
No caso do projeto do adicional de qualificação, a votação não foi nominal, mas a matéria foi aprovada. O deputado Marcelo Van Hattem (Novo-RS) apresentou requerimento de retirada de pauta, mas foi rejeitado.
Agora, ambos os projetos seguem para o Senado.
A aprovação é resultado de uma longa luta da categoria, dos sindicatos e da Fenajufe. Atos nos estados e em Brasília, reuniões e negociações foram as movimentações que tornaram possível fazer avançar os projetos, apesar das resistências e dos diferentes interesses envolvidos na distribuição do orçamento. A luta segue no Senado e também em torno de outras pautas urgentes, como o combate à reforma administrativa e a busca por melhorias na carreira.
Com requerimento de Van Hattem, PL e Novo tentaram retirar reposição da pauta
No momento da discussão do projeto de reposição salarial da categoria, houve uma tentativa de retirar a matéria de pauta. O PL e o Novo tentaram articular a retirada a partir de requerimento apresentado pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Todos os deputados do Novo votaram para retirar o tema de pauta, assim como 59 dos 65 parlamentares do PL que registraram voto. Não por acaso, são os mesmos grupos políticos que tentam emplacar uma reforma administrativa que ataca os serviços públicos e os direitos dos servidores e servidoras.
Também votaram pela retirada de pauta todos os deputados do Cidadania e alguns de outros partidos, incluindo 15 parlamentares do Rio Grande do Sul: o próprio Marcel Van Hattem (Novo), Any Ortiz (Cidadania), Alceu Moreira (MDB), Bibo Nunes (PL), Giovani Cherini (PL), Marcelo Moraes (PL), Osmar Terra (PL), Sanderson (PL), Zucco (PL), Mauricio Marcon (Podemos), Afonso Hamm (PP), Covatti Filho (PP), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD), Lucas Redecker (PSDB) e Franciane Bayer (REP). No total, foram 125 votos pela retirada de pauta e 287 contra.
Reposição salarial
O projeto de lei 4.750/2025 repõe parcialmente as perdas salariais acumuladas pela categoria nos últimos anos. No final de agosto, após longa luta da categoria, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a recomposição de 25,97%, a ser paga em três parcelas sucessivas e cumulativas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. As parcelas incidirão sobre vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. A previsão de reposição salarial também já foi incluída no projeto de lei orçamentário de 2026.
Adicional de qualificação
A atualização do adicional de qualificação (AQ) da categoria consta no projeto de lei 3.084/2025. O projeto determina um Valor de Referência único para AQ, de 6,5% do valor integral do CJ1, independentemente do cargo; a variação se dá pelo nível da qualificação obtida. O adicional de qualificação será calculado da seguinte forma: 5 vezes o VR para título de doutor, limitado a uma única titulação; 3,5 vezes o VR para título de mestre, limitado a uma única titulação; uma vez o VR para curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, podendo acumular até duas pós-graduações; uma vez o VR para segundo curso de graduação, limitado a um único curso; 0,5 vezes o VR para certificação profissional concedida por entidade certificadora, podendo acumular até duas certificações; 0,2 do VR para conjunto de ações de capacitação que totalize pelo menos 120 horas, podendo acumular até três conjuntos de 120 horas de ações de capacitação. No caso dos colegas técnicos judiciários que ingressaram via concursos anteriores à lei do nível superior, será pago adicional de uma vez o VR caso possuam um curso de graduação, visto não ter sido exigência na hora do provimento do cargo.
Filie-se ao Sintrajufe/RS e fortaleça essa e outras lutas da categoria!
O papel dos sindicatos e da federação foi fundamental para que a categoria rompesse a barreira do congelamento e conquistasse a aprovação dos projetos. Filiar-se ao Sintrajufe/RS é, portanto, fortalecer essa e outras lutas. Veja abaixo como se filiar:
Para se sindicalizar ao Sintrajufe/RS, abra e imprima a ficha de sindicalização, disponível AQUI, preencha, confira tudo e assine. Depois, basta enviá-la, digitalizada, para o e-mail [email protected]. Você também pode enviar por Correios para o Sintrajufe/RS (Rua Marcílio Dias, 660 – Menino Deus – Porto Alegre – RS – CEP 90.130-000) ou entregar para o diretor de base de sua unidade.
Em caso de dúvida, o Sintrajufe/RS está à disposição para atender os e as colegas na sede do sindicato (Marcílio Dias, 660), pelo telefone (51) 3235-1977 ou pelo e-mail [email protected]. Filie-se ao Sintrajufe/RS! Sindicalizando-se, você passa a integrar um dos maiores sindicatos da nossa categoria no país!
