O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) empossou, nesta segunda-feira (27), as 107 conselheiras para a gestão de 2023/2025. A solenidade aconteceu no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Movimentos feministas esperam que com a posse do novo Conselho se possa garantir uma interlocução permanente com os organismos do estado. Colegiado estava sem funcionar desde o início do governo Eduardo Leite e Ranolfo, quando deveria ter ocorrido o pleito.
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O CEDM foi criado em 25 de abril de 1986, e em 2012 foi sancionada a lei que o regulamenta. O Conselho é um órgão público de caráter autônomo, deliberativo, normativo e fiscalizador, que prioriza a validação dos direitos da mulher e tem como tarefa a interlocução entre sociedade civil e Estado no que diz respeito aos direitos das mulheres.
Sintrajufe/RS presente
Em novembro do ano passado, o Sintrajufe/RS participou de uma reunião aberta do Fórum Estadual de Mulheres que teve como uma das pautas centrais a defesa da nomeação das conselheiras. Na ocasião, a diretora do sindicato Marli Da Campo Zandoná apontou que a posse do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher é ainda mais importante nestes tempos obscuros , ressaltando que o desmonte das estruturas e o total descaso com as pautas das mulheres tornam ainda mais importante que o Conselho volte logo à atividade .
Agora, o Sintrajufe/RS esteve presente na cerimônia de posse, representado pelas diretoras Cristina Viana, Marli Da Campo Zandoná, Denise Elias e Arlene Barcellos. Conforme Arlene, a posse das conselheiras rompe com os quatro anos de descaso e sucateamento das políticas públicas de atendimento às mulheres no estado do RS. Agora, é seguir atuando no fortalecimento do CEDM e exigindo do governo do estado recursos e investimentos que assegurem as políticas públicas de proteção às mulheres .
Lutadoras de diversos segmentos
Representando o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Mara Feltes resgatou a retomada do Conselho Nacional e a importância dos conselhos. De acordo com ela, o Conselho é uma conquista, resultado da resistência e luta. Desde o golpe da presidenta Dilma foi um momento de resistência. Durante esse período nada conseguimos fazer, nada conseguimos realizar. Não foi à toa que não conseguimos realizar a 5ª Conferência porque não tinha qualquer recurso. Esperamos estar iniciando um novo momento , afirmou a representante, destacando ser fundamental que esse momento tenha chegado também no RS, que é um dos estados mais violentos em relação a mulher.
Conforme apontou Mara, na atual composição do Conselho gaúcho há lutadoras de diversos segmentos. Nós sabemos o quanto vamos ter que realizar. Queremos, em breve, estar comemorando a Casa da Mulher Brasileira aqui no estado. Precisamos recuperar a Secretaria Estadual do Direito da Mulher. Temos muito o que conquistar. Temos pela frente a 5ª Conferência Nacional das Mulheres, esperamos que o estado do RS coloque no orçamento recursos para levar uma delegação ao encontro nacional , destacou.
A secretária adjunta de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Caroline Moreira, saudou a posse do novo colegiado, pontuando que espera, a partir deste momento, possa haver diálogo que favoreça a garantia e efetivação do direito das mulheres. Sabemos que esses direitos foram conquistamos com muita luta. E apenas recentemente reconhecidos institucionalmente, mesmo assim há ainda muito o que conquistar, tendo em vista todas as desigualdades que ainda existem , frisou.
Uma luta do Fórum Estadual de Mulheres
Conselheira empossada, Fabiane Dutra Oliveira, da União Brasileira de Mulheres, disse ver a reinstalação do Conselho com grande emoção após quatro anos sem atividade. A gente sabe que é só uma etapa que estamos concluindo com a posse. Agora a gente inicia uma outra luta que é pelo pleno funcionamento do Conselho. Hoje a gente não tem sala, não sabemos onde estão os equipamentos, tudo que a gente tinha, quando o Conselho era ativo, vamos ter que buscar. Mas mais do que essas questões materiais em si, são as políticas públicas para as mulheres que teremos que reiniciar , destacou. De acordo com Fabiane terá que ser feito todo um trabalho de verificação de que o governo está provendo atualmente, o que pode ser sugerido, as políticas que existem e que podem ser fiscalizadas e propor melhorias.
A primeira reunião do Conselho aconteceu ainda nesta segunda-feira, onde foi eleita a executiva do colegiado e acertado o cronograma das reuniões.
Vamos ter que buscar recursos. A gente saiu do tempo da Secretaria de Política para as Mulheres onde tínhamos um recurso de R$ 100 mil, para um governo Sartori com R$ 30 mil e agora com um governo Leite que a gente tem zero. Vamos ter que fazer toda uma rearticulação também pelos recursos. Por sorte agora temos o governo federal, com o Ministério das Mulheres, estamos confiantes que a partir dessas articulações vamos conseguir ter recursos também para o Conselho funcionar , finalizou Fabiane.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Brasil de Fato RS.
