O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, vangloriou-se de que o Judiciário devolveu R$ 406 milhões do orçamento do Poder ao final de 2024. A declaração foi dada durante seu discurso na abertura do Ano Judiciário de 2025, na última semana.
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“Desde 2017, o Judiciário Federal vive com o mesmo orçamento, acrescido apenas do percentual de inflação e, em 2024, com pequeno aumento decorrente da Lei Complementar 200/2023 (arcabouço fiscal). A propósito, em 2024, devolvemos ao Tesouro R$ 406 milhões não gastos”, comemorou Barroso. Na sequência, defendeu as autoconcessões da magistratura: “Nós somos contra todo o tipo de abuso e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo Ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes”.
Nos últimos meses, magistrados aprovaram para si mesmos uma série de penduricalhos. É o caso da “licença compensatória”, que gera um dia de folga para cada três dias de exercício ou o equivalente em pecúnia para magistrados, podendo ultrapassar R$ 14 mil mensais; da “Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas de difícil provimento”, que irá render mais de R$ 7,2 mil mensais a vários juízes – com critérios bastante amplos, podendo alcançar uma parcela importante da magistratura; e dos quinquênios, pagamentos de adicional de tempo de serviço de 5% a cada 5 anos para juízes e membros do Ministério Público. Atualmente, todos esses valores não contam como parte do teto.
Sem mobilização, não sai nada! Nesta semana, Sintrajufe/RS realiza assembleias de base para reforçar a luta por reestruturação da carreira, reposição salarial e concurso público
Nesta semana, o Sintrajufe/RS realiza uma rodada de assembleias de base em Porto Alegre e no interior do estado. As assembleias têm como pauta reestruturação da carreira, reposição salarial e valorização, reforçando a importância do ingresso no Judiciário Federal via concurso público. A mobilização segue orientação da Fenajufe. Na quarta-feira, 12, o sindicato realiza assembleia de base às 13h, nas varas trabalhistas de Porto Alegre, e às 14h30min, na 1ª Instância da Justiça Federal; na quinta-feira, 13, às 14h, a atividade acontecerá na Justiça Eleitoral, em frente ao Edifício Assis Brasil. No interior, os e as colegas também devem realizar assembleias, enviando as atas para o e-mail [email protected].
Envie mensagem ao presidente do STF
O Sintrajufe/RS está realizando uma campanha de envio de e-mail ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Direcione a mensagem para [email protected] com cópia para [email protected]. Sugerimos a mensagem abaixo.
| Ministro Barroso, nós, servidores e servidoras do Judiciário Federal, reivindicamos uma nova carreira, reposição das perdas e defesa do concurso público! Nós, servidores e as servidoras do Judiciário Federal, reforçamos, por meio desta mensagem, a necessidade de atendimento, com urgência, de demandas já apresentadas ao STF pela Fenajufe, mas para as quais ainda não obtivemos resposta. Os reajustes recentes não foram suficientes para repor a inflação acumulada, resultando em perdas reais, por isso, é necessária a melhoria nas remunerações, assim como a equiparação com carreiras detentoras de melhor remuneração no próprio serviço público e a redução da diferença salarial entre os cargos, com a retomada da sobreposição de tabelas. Buscamos, ainda, um reajuste de benefícios que faça frente aos índices inflacionários. O recente aumento do auxílio-alimentação, por exemplo, de apenas R$ 67,30, não condiz com a alta nos valores dos alimentos verificada em todas as capitais. Reiteramos, ainda, a necessidade de respeito aos direitos adquiridos, a exemplo do pagamento da VPNI de quintos e/ou décimos reconhecidos administrativamente, o pagamento integral da VPI, nos órgãos onde não foi garantido, e a incorporação de gratificações às aposentadorias. |
Foto: Antonio Augusto/STF
