SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

IMPUNIDADE

Apenas 12% dos acusados de assédio moral no Executivo federal, nos estados e na União são punidos, revela pesquisa; Sintrajufe/RS oferece rede de apoio

A impunidade em casos de assédio no serviço público desestimula denúncias e mantém nos cargos assediadores. É o que conclui estudo da organização República.org, que atua pela valorização dos servidores públicos no Brasil. O levantamento, que tratou do Poder Executivo federal, nos estados e no Distrito Federal, revela um número grave: apenas 12% dos acusados de assédio moral nesse âmbito são punidos.

Os dados constam na pesquisa “Servidoras e Servidores Públicos contra Assédio e Violência no Trabalho: Limites da Estabilidade do Mecanismo de Proteção”, que, segundo o jornal Folha de S. Paulo, trata-se do mais amplo estudo do gênero já realizado no Brasil. A pesquisa ainda não está disponível na íntegra, mas foi apresentada pela República.org na última sexta-feira, 24.

O levantamento aponta que, após denúncias de assédio moral, apenas 12,3% das pessoas denunciadas receberam algum tipo de penalidade, sendo que 1,5% foram demitidas. Já em casos de assédio sexual, 21,3% dos denunciados sofreram alguma penalidade, sendo que 9,4% foram demitidos.

Os pesquisadores e as pesquisadoras consideram baixo o número de denúncias. No ano passado, foram 3.638 no âmbito do Executivo federal, sendo que o segmento tem, no total, cerca de 1 milhão de servidores. O baixo número é atribuído, entre outras questões, à impunidade e à morosidade: “desde o relato do eventual ilícito nos canais de denúncia até a instauração de algum procedimento administrativo transcorrem-se, em média, 500 dias”, conta reportagem da Folha de S. Paulo. Além disso, “60% dos processos nas repartições públicas podem se prolongar por 36 meses” e há processos que chegam a se prolongar por oito anos, segundo outro estudo citado pelo jornal, realizado pela pesquisadora Margarida Barreto, falecida no ano passado.

O estudo da República.org também enfatiza as estruturas deficientes para o atendimento desses casos: “No aspecto legal, a pesquisa identificou que quase metade dos governos estaduais ainda não tem estruturas aptas para atender o servidor que se sente assediado”, diz a matéria da Folha.

A diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana aponta que “as e os trabalhadores assediados revivem as situações de assédio no decorrer do processo, quando precisam relatar o que aconteceu, o que gera ainda mais sofrimento, além do medo de represálias. Ainda existe nas administrações a cultura de proteger o assediador, talvez por uma confusão com proteção ao órgão a que pertence ou até representa. Não podemos esquecer que as mulheres são as maiores vítimas tanto do assédio moral quanto sexual. É preciso modificar essa cultura também com ações preventivas.
Não pode haver proteção a esses comportamentos, e punir os assediadores é dever das administrações. O Sintrajufe/RS acompanha as denúncias do início até o final, para fortalecer as e os colegas no processo”.

Sintrajufe/RS oferece suporte e apoio a colegas que sofrerem assédio no Judiciário Federal e no MPU no RS

O Sintrajufe/RS disponibiliza atendimento para as e os colegas que sofrerem assédio moral ou sexual; o enfrentamento dessas e de outras violências no trabalho é uma das prioridades da entidade. Além da participação de representantes da categoria nas comissões de combate ao assédio nos órgãos, o sindicato mantém atendimento interdisciplinar para esses casos. É importante a denúncia pelas vítimas não só para a punição do assediador, mas também para que outras pessoas se sintam encorajadas a fazê-lo.

Veja os canais para obter suporte da Saúde e do Jurídico do Sintrajufe/RS:

E-mail: juridico@sintrajufe.org.br ou saude@sintrajufe.org.br
Telefone: (51) 3235-1977

Com informações da Folha de S. Paulo