A Caixa Econômica Federal encaminhou ofício ao Sintrajufe/RS nessa terça-feira, 18, informando que tem concedido a suspensão dos consignados “a pedido dos convenentes que atendem à necessária prontidão operacional que garanta o desconto das prestações pausadas ao final do prazo contratual” e que está em fase final a implementação para servidores e magistrados do TRF4/JFRS. Em maio, o sindicato havia oficiado os órgãos do Judiciário Federal e do Ministério da União (MPU) no Rio Grande do Sul e instituições financeiras, solicitando a suspensão dos pagamentos, por 180 dias, devido às enchentes, que afetaram, diretamente ou indiretamente, servidores e servidoras desses órgãos.
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O ofício é assinado por Ricardo Darós, superintendente executivo de Governo, e por Renato Scalabrin, superintendente de Rede Varejo da Caixa. No documento, afirmam que a Caixa está sensível à condição de calamidade pública ocorrida no estado e tem atuado para minimizar seus impactos. Frente a essa situação, explicam que a instituição tem deliberado pela concessão da suspensão dos descontos dos créditos consignados, quando solicitado, para servidores e servidoras que residem no Rio Grande do Sul. Essa suspensão pode chegar a quatro meses, “em caráter excepcional”, sem encargos.
A Caixa menciona especificamente a formalização de pedido de suspensão do desconto das parcelas feito pelo TRF4, que atende a uma solicitação do Sintrajufe/RS. Nesse caso, os superintendentes informam que o processo “está em fase final do envio da documentação necessária para sua implementação”, o que permitirá a concessão do benefício a servidores, servidoras, magistrados e magistradas da instituição.
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A pedido do Sintrajufe/RS, TRT4, TRF4 e TRE solicitam suspensão aos bancos
No dia 5 de junho, após receber o sindicado, o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, publicou decisão determinando a expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil e ao Banco Alfa propondo a suspensão, por 120 dias, dos empréstimos consignados para magistrados, servidores e pensionistas estatutários do TRF4 e da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, “com readequação do contrato estendendo o termo final para cômputo desse ínterim, sem qualquer encargo para o contratante, que deverá formular pedido diretamente à instituição bancária”.
Na semana seguinte, o TRT4, no processo administrativo (Proad) 2383/2024, determinou a expedição de ofícios ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Sicoob, solicitando a suspensão por 180 dias. Desde lá, o sindicato tem feito, diretamente ou através da CUT/RS e centrais sindicais, diversos contatos com representantes do governo federal no Rio Grande do Sul.
O TRE/RS, em contato telefônico com o sindicato, informou que repassará informações sobre a suspensão dos pagamentos de consignados em breve, assim como os demais pedidos feitos pela entidade. Assim que forem recebidas, serão divulgadas pelo Sintrajufe/RS.
Cabe frisar que o sindicato também encaminhou requerimentos à Justiça Militar e aos órgãos do Ministério Público da União, bem como a todos os bancos que o sindicato teve conhecimento de que realizam operações financeiras (consignados) com servidores e servidoras da categoria.
Projeto de lei em tramitação no Senado suspende pagamentos para aposentados, aposentadas e pensionistas do INSS
Ao mesmo tempo realiza essas ações, tramita no Senado um projeto de lei para suspender os pagamentos no caso de aposentados, aposentadas e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social abrangidos pelo reconhecimento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O projeto de lei 1.815/2024, do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Atualmente, tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo, ou seja, sem precisar passar pelo plenário, caso não haja recurso. A relatora é a senadora Zenaide Maia (PSD-PB).
