A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que investigue, no inquérito contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), movimentações suspeitas no mercado cambial brasileiro horas antes e logo após o anúncio das tarifas comerciais impostas ao Brasil pelo presidente estadunidense, Donald Trump, no dia 9 de julho. A suspeita é de uso indevido de informações privilegiadas (insider trading), movimentando valores que podem chegar a US$ 4 bilhões.
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A petição foi apresentada no âmbito do inquérito 4995, que apura a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e aponta indícios de uso indevido de informações privilegiadas (insider trading) com potencial benefício financeiro ilícito. A iniciativa da AGU foi motivada por reportagens do G1 de telejornais da Rede Globo, no dia 18 de julho, que revelaram movimentações bilionárias no mercado de câmbio momentos antes de Trump anunciar o tarifaço.
Segundo as notícias, às 13h30min de 9 de julho, houve compra da ordem de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões. Nesse horário, o dólar estava a R$ 5,46. Dois minutos depois das 16h17, horário em que o presidente americano anunciou o tarifaço, foi realizada venda na mesma ordem de grandeza da moeda americana a R$ 5,60.
As reportagens relembram que casos semelhantes ocorreram em anúncios tarifários anteriores de Trump contra África do Sul, México, Canadá e União Europeia. Na petição ao Supremo, a AGU associa o padrão das operações à hipótese de “acesso prévio e indevido a decisões ou dados econômicos de alto impacto”.
Obstrução da aplicação da lei
Para a AGU, os fatos noticiados se inserem no contexto apurado pelo STF no inquérito 4995. A investigação foi instaurada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a suposta atuação coordenada entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho Eduardo com o objetivo de coagir autoridades brasileiras e obstruir a aplicação da lei penal da trama golpista na qual o ex-presidente é réu.
A AGU faz referência à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou medidas cautelares contra Jair Bolsonaro. Segundo Moraes, “a implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos da América”.
A permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, em reuniões com autoridades do governo estadunidense e parlamentares nas semanas que antecederam o anúncio das tarifas, é destacada pela AGU. Segundo a petição, tais interações reforçam o vínculo entre motivações políticas e possíveis interesses financeiros ilícitos.
Outras providências
A AGU solicitou a comunicação do pedido de investigação à Procuradoria-Geral da República, titular da ação penal, e juntou ao processo um expediente interno para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) seja comunicada sobre as transações e tome “providências administrativas e civis”. Além da esfera criminal, o uso ilícito de informação privilegiada acarreta responsabilidade civil e administrativa, inclusive por prejuízos ao mercado e a investidores, pontua a AGU.
Com informações de Agência Brasil, UOL, Jota e G1
