A Advocacia-Geral da União (AGU) assumiu a defesa de uma ex-funcionária do presidente Jair Bolsonaro processada por improbidade administrativa sob acusação de ter sido fantasma no gabinete dele na Câmara dos Deputados. A AGU apresentou uma defesa em conjunto representando ao mesmo tempo Bolsonaro e Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí.
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A justificativa apresentada pela AGU à Justiça Federal foi que Wal trabalhou como agente pública e, por isso, tem direito a ser defendida pelo órgão. Na sua manifestação, a AGU argumenta que portarias e legislações vigentes “autorizam este órgão federal a representar judicialmente agentes públicos, no que se refere a atos praticados no exercício das suas atribuições”.
O Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade contra Bolsonaro e Wal do Açaí em março, elencando provas de que ela, apesar de ter lotação em Brasília, nunca compareceu à capital federal nem produziu documentos para o exercício do mandato parlamentar de Bolsonaro. Ela morava em Angra dos Reis, onde tinha uma loja de açaí, apesar de expressa vedação , acentua o MPF em comunicado. Ela e o companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, prestavam serviços de natureza particular para Bolsonaro, em especial nos cuidados com a casa e com os cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba , diz o MPF.
Na defesa, a AGU argumenta que Wal do Açaí não tinha obrigação de trabalhar presencialmente em Brasília nem precisava ter qualificações técnicas específicas para exercer o cargo de secretária parlamentar.
“Com efeito, o fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação. Ademais, não há delimitação quanto à natureza dessas atividades, que devem ser apenas afins e inerentes ao respectivo gabinete”, argumentou o órgão.
Movimentação atípica de contas bancárias
A ação foi proposta à Justiça em 17 de março e tramita na 6ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal). Conforme o MPF, Walderice foi indicada em 2003 pelo então deputado federal Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de secretária parlamentar junto ao seu gabinete em Brasília. Ela permaneceu lotada até agosto de 2018, quando foi demitida depois de repercussão na imprensa. A investigação revelou que, durante esses mais de 15 anos, Walderice nunca esteve em Brasília, não exerceu qualquer função relacionada ao cargo .
De acordo com a Procuradoria, a análise das contas bancárias de Walderice revelou uma movimentação atípica . Do total, 83,77% da remuneração recebida no período foi sacada em espécie. Em alguns anos, os percentuais de saques superaram 95% dos rendimentos recebidos. O MPF ainda aponta que Bolsonaro tinha pleno conhecimento de que Walderice não prestava os serviços correspondentes ao cargo e, mesmo assim, atestou falsamente a frequência dela ao trabalho em seu gabinete para comprovar a jornada laboral exigida pela Câmara dos Deputados, de 40 horas semanais e, assim, possibilitar o pagamento dos salários . Conforme do MPF, Bolsonaro também tinha conhecimento de que o casal lhe prestava serviços de natureza particular .
Associação Nacional de Advogados da União lança nota pública questionando defesa de Walderice pela AGU
A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) lançou nota pública, nessa quarta-feira, 12, para externar seu profundo desconforto com as notícias sobre a AGU ter assumido a defesa de Walderice. O processo corre sob sigilo, por isso, a Anauni, informou que oficiará a Procuradoria-Geral da União, para os esclarecimentos devidos .
De qualquer forma, a associação destaca que a lei 9.028/95 e a portaria que a regulamenta apresentam requisitos claros e inequívocos sobre a representação e defesa de agentes públicos, que se trata de uma atuação excepcional legitimada pela presença do interesse público, e não ordinária em defesa dos interesses da União .
Conforme a nota, Tais requisitos guardam relação com atos praticados necessariamente no exercício da função pública e não conflitantes com o interesse público, o que não parece ser o caso, haja vista os robustos indíciosamplamente divulgados pela imprensade que a ré, ao tempo em que ocupava função gratificada no gabinete do então parlamentar, desempenhava atividades comerciais fora de Brasília, quando, em princípio, deveria cumprir expediente na Câmara Federal .
Fonte: O Globo, Poder 360 e Associação Nacional dos Advogados da União
