Foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 13, a medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobrás. Com a publicação, ela torna-se lei, permitindo que o governo se desfaça da maioria das ações da empresahoje, detém 60%, e passará a deter apenas 45%. Trata-se de uma política nacional de desmonte do Estado e dos serviços públicos, agenda que encontra ressonância no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre e que tem na reforma administrativa uma de suas pontas principais.
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Ao publicar a MP, Jair Bolsonaro (sem partido) vetou alguns pontos, inclusive no item que obrigava o governo a aproveitar por um ano os funcionários demitidos da empresa. Assim, às custas do emprego e da renda, facilita para que os novos compradores despeçam trabalhadores e trabalhadoras para aumentar seus próprios lucros. A MP fora aprovada pelo Congresso no dia 21 de junho, com algumas imposições como essa, descartadas pelo presidente. A privatização vem justamente em um momento de grave crise hídrica e de abastecimento de energia, problema que poderá ser agravado com a entrega da Eletrobrás ao mercado.
O modelo de privatização proposto para a estatal é a capitalização, na qual são emitidas ações de modo a diminuir a participação da União no controle da empresa. Atualmente, o governo tem cerca de 60% das ações da Eletrobrás. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%. A previsão do governo é privatizar a empresa até fevereiro do ano que vem.
A publicação da MP ocorre em um momento no qual o governo parece acuado, com o derretimento da popularidade de Bolsonaro, crescentes denúncias de corrupção e protestos nas ruas de todo o país. Mesmo assim, Bolsonaro e Paulo Guedes seguem aplicando sua agenda de privatizações e desmonte do Estado, de forma que mantêm, assim, o apoio de setores do empresariado nacional e internacional. Assim, Bolsonaro se sustenta no poder amparado politicamente pelo capital e, na força, pelos militares, enquanto a população perde empregos e direitos, vê a inflação disparar e a miséria crescer.
A Eletrobrás é apenas uma das muitas empresas que Bolsonaro e Guedes querem entregar ao setor privado antes de terminar seu governo. Nos próximos dias, deve ser votado na Câmara dos Deputados o projeto de privatização de 100% dos Correios. O plano de privatizações do governo federal também inclui setores estratégicos, como a Casa da Moeda e a Dataprev, e diversas outras empresas públicas, como o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e a Trensurb.
No Rio Grande do Sul, Leite aplica a mesma agenda; Sintrajufe/RS participa de lançamento do Plebiscito Popular contra as privatizações
O desmonte dos serviços públicos e a venda das estatais encontra sustentação também em alguns estados. No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) vem aplicando a mesma agenda de Bolsonaro, buscando privatizar empresas como o Banrisul, a CEEE, a Corsan, a CRM e a Sulgás. Para facilitar o caminho, acaba com a necessidade de plebiscito para tomar essas medidas, com apoio da Assembleia Legislativa. Em Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo (MDB) aponta para o mesmo caminho e quer privatizar a Carris, a Procempa e o Dmae.
Na luta contra essas políticas, o Sintrajufe/RS participa, nesta quarta-feira, 14, do lançamento do Plebiscito Popular contra as privatizações e o avanço neoliberal. A atividade é organizada por centrais sindicais, sindicatos e movimentos populares.
Com informações do G1 e UOL
