Líder do MDB anuncia em entrevista que reforma administrativa não será votada neste ano nem no próximo; dá para acreditar?

Vêm crescendo as dificuldades do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para aprovar a reforma administrativa (PEC 32/2020) no plenário da Câmara dos Deputados. Em meio à pressão de servidores e servidoras e às articulações junto à oposição no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem hesitando em colocar a matéria em votação, temeroso de sofrer uma derrota definitiva. Agora, líderes partidários da própria base governista admitem, conforme reportagem do jornal O Globo, que o governo não tem os 308 votos necessários e que a PEC pode não ser votada neste anoe talvez nem no ano que vem.

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Nas últimas semanas, o próprio Lira já admitira não ter votos suficientes, justificando assim os sucessivos adiamentos da votação até mesmo na comissão especial, onde o governo precisava apenas da maioria simples de deputados e que já tinha uma proporcionalidade favorável aos governistas. Para aprovar a PEC na comissão, mesmo assim, foi necessário apresentar e retirar diversas vezes os substitutivos, em uma negociação intrincada com os parlamentares e partidos; mesmo assim, a proposta só foi aprovada após o governo substituir diversos parlamentares de sua própria base, indecisos, por outros que tinham voto confirmado contra os serviços públicos. Os parlamentares do partido Novo acabaram cumprindo esse papel.

No plenário, o cenário é outro: para aprovar a PEC, são necessários três quintos dos votos (308), e, dessa vez, o governo não poderá substituir parlamentares que não concordem com esse ataque. As eleições se aproximam, o que também dificulta a aprovação, já que os deputados e as deputadas sabem que a reforma prejudica o conjunto da população: acaba com a estabilidade e os concursos públicos, facilitando o apadrinhamento e a corrupção, além de privatizar os concursos públicos (artigo 37-A) e permitir a redução dos salários e jornadas dos servidores em 25%.

Conforme o jornal O Globo, o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), foi categórico: A reforma administrativa não será votada neste ano e nem no próximo , disse. Já o líder do DEM, Efraim Filho (PB), mostrou preocupação com a proximidade das eleições: O tema não está amadurecido para ir à votação e quanto mais se aproxima o fim do ano, mais o cronograma eleitoral dificulta a sua aprovação . O líder do Cidadania, Alex Manente (SP), defensor da reforma, disse que o texto está longe de obter uma maioria qualificada no plenário: Não vejo a formação dessa maioria no curto prazo. Não será fácil aprovar neste ano. O debate está contaminado pelas eleições .

Mercado inquieto

Além disso, a popularidade do governo segue em queda e os protestos se intensificam em todo o país, ao mesmo tempo em que surgem divergências até mesmo entre os setores que defendem o desmonte dos serviços públicos e as privatizações. Em painel da Folha de S. Paulo nessa segunda-feira, 28, economistas alinhados com uma agenda de destruição do Estado avaliaram, segundo matéria da própria Folha, que é melhor não votar nada no Congresso até final do governo Jair Bolsonaro . A fala do pesquisador associado do FGV Ibre Fabio Giambiagi é exemplar: Emergencialmente, eu gostaria que nada fosse feito, porque o risco de sair uma monstruosidade é enorme, vide privatização da Eletrobras, essa reforma administrativa meio maluca etc. . E ele foi além: O que o país tem de fazer é aprovar o Orçamento e deixar essas questões para serem resolvidas pelo próximo governo, na medida em que o governo [atual] se revela fraco e sem condições de passar uma agenda de reformas adequadas, que tramitem e cheguem ao final com uma cara parecida com a inicial , disse.

Duas semanas atrás, o Sintrajufe/RS já noticiara essa quebra na confiança de setores do mercado na aprovação de reformas que lhes agradem. Na ocasião, matéria publicada pelo sindicato trazia declaração do economista e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, recomendando que a reforma administrativa não fosse aprovada porque dá medo dar mais poder ao atual governo .

Pressa para votar até 18 de outubro é medo da pressão presencial

Ao mesmo tempo em que se vê enredado em dificuldades, o governo não abre mão da reforma administrativa. Conforme matéria publicada no jornal Correio Braziliense, Lira está reforçando as articulações para tentar votar a PEC em plenário até o dia 18 de outubro. Essa é a data limite antes do retorno às atividades exclusivamente presenciais, o que pode dificultar a obtenção dos votos de que o governo precisa. Porém, neste momento, sem os 308 votos necessários, a intenção de pautar a reforma nos próximos dias pode ser prejudicada.

Aumentar a pressão para derrotar a PEC

O cenário de dificuldades do governo e de fortalecimento das lutas dos servidores e servidoras mostra que derrotar a PEC é possível. Mesmo remeter a proposta para 2022 já seria uma importante vitória, já que, quanto mais nos aproximamos das eleições, mais dificuldades o governo terá para aprovar medidas que atacam direitos da população. Mas derrotar na íntegra e enterrar de vez a reforma administrativa é o grande objetivo de servidores e servidoras.

Para impedir a destruição dos serviços públicos, não há outro caminho a não ser a mobilização. A resposta dos trabalhadores às pressões do governo deve ser aumentar ainda mais a pressão do lado de cá. Desse processo, faz parte a convocação das manifestações marcadas para o dia 2 de outubro, que terão como mote o Fora Bolsonaro e que trarão, como uma das pautas, o combate à reforma administrativa. Em Porto Alegre, o protesto será às 15h, no Largo Glênio Peres, em frente à Prefeitura.

Envie mensagens aos deputados e deputadas!

Se você não enviou, envie. Se já fez, envie novamente. A luta contra a PEC 32/2020 precisa ser intensificada, pois a proposta pode ser votada no plenário da Câmara em outubro. Para aprovação, o governo precisa de 308 votos (três quintos) e vai fazer de tudo para conseguir.

O futuro dos serviços públicos e os direitos da população e dos servidores e servidoras está ameaçado pela reforma administrativa (PEC 32/2020) de Guedes e Bolsonaro. Por isso, vamos aumentar a mobilização. A pressão sobre deputados e deputadas tem que ser total. Mande mensagens por WhatsApp e e-mail, comente nas redes sociais deles. Com nossa mobilização, podemos derrotar essa proposta.

Veja abaixo os contatos dos deputados do MDB: