SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

REFORMA ADMINISTRATIVA

Bolsonaro joga cortina de fumaça e ministro diz que “presidente não quer reforma”; pressão do dia 29 repercute no Planalto

Reportagem publicada nesta terça-feira, 1º de junho, no jornal O Estado de S. Paulo, destaca conversa entre o ministro da economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG). Nela, Guedes confidenciou que Jair Bolsonaro “não quer a aprovação” da reforma administrativa.

Em encontro promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nessa segunda-feira, 31 de maio, Pacheco questionou publicamente o comprometimento do governo com a reforma. Ainda conforme o Estadão, a avaliação de lideranças polí­ticas é de que Bolsonaro teme que, a pouco mais de um ano de uma eleição cujas pesquisas o colocam em dificuldades, aprovar uma reforma como essa pode ter importante peso eleitoral.

A cortina de fumaça que Bolsonaro levanta a partir de seu ministro busca preservá-lo da pressão e do desgaste que aumentaram depois da onda de atos públicos que atingiu mais de 200 cidades brasileiras que exigiam sua saí­da da presidência.

Na reforma da Previdência, não foi diferente, também se ventilava uma possí­vel contrariedade de Bolsonaro, mas a proposta foi aprovada com seus aplausos e atuação no Congresso, retirando o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras. Além disso, os projetos que o governo tem enviado ao Congresso ou mesmo os decretos e medidas provisórias que tem editado não deixam dúvidas de que a agenda é de desmonte dos serviços públicos, e a reforma administrativa é um dos centros dessa destruição.

Não há dúvidas de que o fato de 2022 ser ano eleitoral dificulta as coisas para o governo. Afinal de contas, além da disputa presidencial, há as eleições para o parlamento, e deputados e deputadas sabem que a reforma administrativa, se aprovada, irá prejudicar não apenas servidores e servidoras, mas o conjunto da população que precisa dos serviços públicos.

Governo com dificuldades

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o governo conseguiu aprovar a admissibilidade da reforma, mas com uma proporção de votos que, se mantida, levaria à derrota da PEC em Plenário. Em meio a crises sucessivas, Bolsonaro e Paulo Guedes encontram dificuldades em fazer avançar a reforma, que agora vai a uma Comissão Especial e, se aprovada, enfim ao Plenário, antes de seguir ao Senado.

Mantida a proporção da votação, o governo pode não aprovar a PEC, pois para isso precisa de dois terços do total dos parlamentares, em dois turnos na Câmara. Ou seja, 60% dos votos. A CCJC aprovou o parecer de deputado Darci de Matos (PSD) com 59% dos votos, insuficiente, portanto.

Assim, o momento é de ampliar a pressão e derrotar a í­ntegra da reforma. Nos dias 26 e 29 de maio, grandes mobilizações foram realizadas em todo o paí­s na luta contra a proposta, pelo fim do governo Bolsonaro, por vacina gratuita e pelo SUS para todos e todas e pelo auxí­lio emergencial de R$ 600. Novos passos dessa luta serão necessários. Nos próximos dias, como parte das ações em defesa dos serviços públicos, o Sintrajufe/RS lança nova etapa da campanha contra a reforma administrativa.