O Sintrajufe/RS reuniu-se com o presidente do TRT4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, na última quinta-feira, 29 de outubro. No encontro, foram tratados assuntos como orçamento, provimento de cargos, assistência à saúde e projeto de lei 956/2015, que amplia a estrutura de funções comissionadas e cargos em comissão na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026 (reposição salarial) e reestruturação da carreira.
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O sindicato foi representado pelas diretoras Arlene Barcellos, Cristina Viana e Mara Weber e pelo diretor Paulo Guadagnin. Pela administração, além do desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, estavam presentes a corregedora regional, desembargadora Maria Madalena Telesca; a juíza auxiliar da Presidência, Luciana Caringi Xavier; a juíza auxiliar da Corregedoria, Carolina Quadrado Ilha; e o assessor da Secretaria-Geral da Presidência, Everton Luiz Kircher de Moraes.
A direção do Sintrajufe/RS cumprimentou o desembargador Alexandre, que foi eleito presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) para a gestão de 2027.
Defesa da Justiça do Trabalho
Na reunião, o sindicato lembrou que, a partir da posse do novo Congresso Nacional eleito, em que há maior número de parlamentares de extrema direita, a Justiça do Trabalho, que sempre teve sua existência questionada por interesses patronais, estará correndo maiores riscos. Não é à toa que houve falas insistentes nas próprias campanhas eleitorais, que, ao invés de proteger os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os colocavam em xeque. Foi citada como exemplo a proposta do candidato derrotado ao Planalto no segundo turno, que afirmou que seria melhor a escala “por hora trabalhada” do que a escala 5×2 aprovada recentemente, em uma grande vitória da classe trabalhadora.
A direção do Sintrajufe/RS afirmou que o não provimento dos cargos vagos também é uma forma de destruição dessa justiça especializada, enfraquecendo-a e tornando-a morosa para o atendimento necessário à população. Foram mencionados, ainda, os recentes posicionamentos do STF sobre a própria competência da JT no que diz respeito à “pejotização” e ao vínculo de motoristas de aplicativos. Por isso, o sindicato destacou que é necessário manter a mobilização da população para evitar que essas pautas prosperem, assim como instâncias como o Fórum de Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais (Fidejust), no qual estão reunidas todas as entidades que atuam na JT, inclusive o próprio TRT4, para levar o debate para a sociedade civil e defender a existência desse ramo da Justiça.
Veto 45, carreira e negociação coletiva
O sindicato ressaltou que, passadas as eleições, espera contar com as administrações dos tribunais regionais para aprovação de pautas da categoria que voltam a ser discutidas no Congresso Nacional. Uma delas é o projeto de lei 1893/2026, que trata da negociação coletiva no serviço público das três esferas, democratização das relações de trabalho e representação sindical. O Sintrajufe/RS explicou que essa é uma luta histórica e, pela primeira vez, um governo encaminhou um projeto para implementação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Especificamente sobre servidores e servidoras do Judiciário Federal, a atenção se volta para a derrubada do Veto 45/2025, para garantir a reposição salarial de 2027 e de 2028, assim como o Veto 17/2026, referente ao Ministério Público da União (MPU). Os valores para o pagamento já estão previstos no orçamento do próximo ano.
A direção afirmou que é importante que esses temas sejam encaminhados ainda neste ano. A configuração da próxima legislatura, tanto na Câmara quanto no Senado, terá um expressivo aumento da bancada que votou contra o reajuste salarial da categoria, o que pode dificultar a aprovação de pautas favoráveis ao serviço público. O desembargador Alexandre Corrêa da Cruz pediu mais dados a respeito dos projetos para encaminhá-los à assessoria parlamentar do tribunal.
A discussão sobre a reestruturação da carreira também deve ser retomada, com o envio de uma proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso, pois, como destacou o Sintrajufe/RS, o atual plano de carreira não responde mais à realidade do trabalho. As alterações propostas pela Fenajufe têm também uma preocupação em corrigir distorções salariais e tornar as carreiras mais atrativas, favorecendo a permanência de quadros no Judiciário.
Além do congelamento da carreira, outra preocupação é com a ameaça de criação de carreiras próprias em tribunais e conselhos superiores, como aventado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luiz Felipe Salomão. Na avaliação do sindicato, esse tipo de proposta prejudica o desenvolvimento do trabalho e as relações internas entre servidores e servidoras. Por isso, a entidade solicita um posicionamento dos tribunais regionais. O presidente do TRT4 disse que a proposta de carreiras por tribunal parece ser inconstitucional.
Sindicato cobra provimento de cargos
O provimento de cargos vagos é uma pauta permanente do Sintrajufe/RS, visando evitar a sobrecarga e adoecimento para os atuais servidores e servidoras e a nomeação de aprovados em concursos. Segundo a administração, existem atualmente mais de 400 cargos vagos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul e esse número tende a aumentar, pois há muitas pessoas em vias de se aposentar.
Em agosto, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou o provimento de 300 cargos nos tribunais regionais do trabalho de todo o Brasil, mas o TRT4 ficou de fora. A justificativa é que o tribunal já seria beneficiado com o projeto de lei 956/2015; no entanto, a proposta não prevê novos cargos de servidores e servidoras. A Fenajufe e os sindicatos fizeram cobranças junto ao CSJT e, segundo informado na reunião do dia 29, o TRT4 enviou uma equipe à Brasília na tentativa de reverter essa decisão do Conselho e realizar nomeações na 4ª Região, mas sem sucesso.
O projeto de lei 956/2015 prevê a criação de 165 FC5, de 7 CJ3 e de 16 cargos de juízes do Trabalho substitutos, além da transformação de 48 CJ2 em 48 CJ3. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto e retornou à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), onde o relator, Afonso Motta (PDT-RS), elaborou a versão final, entregue no dia 28 de outubro.
O TRT4 criou um grupo de trabalho (GT) para tratar da distribuição das funções comissionadas e dos cargos em comissão previstos no PL 956/2015. O Sintrajufe/RS integra o GT e defende a ampliação da estrutura das FCs e CJs, com equilíbrio na distribuição, revertendo distorções existentes tanto no 1º quanto no 2º graus, incluindo a área administrativa. O desembargador Alexandre Corrêa da Cruz disse que já tem recebido retornos do GT e que “a ideia é privilegiar todos”. Ele também reconheceu que, atualmente, a estrutura básica da 1ª instância está aquém do previsto na resolução CSJT 296/2021. “Temos que ajustar”, afirmou.
A administração também comentou sobre as inscrições, abertas desde outubro, para concurso que visa formação de cadastro reserva para cargos de analista judiciário e técnico judiciário em diversas áreas e especialidades. A direção do sindicato observou que pode haver desmotivação por parte de candidatos e candidatas, em razão da falta de nomeações com tantos cargos vagos.
“Tudo tranquilo” quanto ao pagamento em dia de servidores
No dia 14 de outubro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou despacho em resposta aos questionamentos da Fenajufe reconhecendo que o pagamento em dia de salários e outros benefícios de servidores e servidoras no final do ano não estava garantidos. O Sintrajufe/RS já havia alertado para o risco de atraso depois de reunião com a administração do TRF4, o que resultou em mobilizações e atos públicos em Porto Alegre e em 11 cidades do interior do estado. O sindicato entende que o rombo orçamentário foi causado pelas autoconcessões de penduricalhos pela magistratura.
Mesmo depois de o CJF ter afirmado que os pagamentos estão garantidos, a preocupação se mantém. O assunto foi tratado na reunião no TRT4. Questionado, o desembargador Alexandre afirmou que, quanto a isso, está “tudo tranquilo” e que a destinação dos valores é determinada pelo CSJT e “a gente não pode dispor”.
A direção do sindicato também manifestou que considera importante que as decisões relativas ao orçamento da Justiça do Trabalho da 4ª Região sejam debatidas com transparência, considerando seus impactos sobre os serviços prestados à população e sobre as condições de trabalho dos servidores e servidoras. O Sintrajufe/RS ainda propôs, diante da ameaça de esvaziamento da Justiça do Trabalho, que o TRT realize campanhas para fora da instituição, com o objetivo de que as pessoas entendam do que trata o órgão e qual a sua importância na sociedade. Houve acordo por parte da administração.
Saúde
Arlene Barcellos, como coordenadora da Fenajufe, integra o GT de saúde criado pelo CSJT para tratar da assistência à saúde suplementar de servidores e servidoras da JT. A dirigente informou que uma das propostas da federação é aumentar o orçamento para custeio da assistência à saúde, garantindo tratamento isonômico entre magistrados e servidores e sem prejuízo aos titulares e seus dependentes.
Ainda sobre o tema saúde, o sindicato falou sobre as reclamações de servidores e servidoras quanto ao descredenciamento de profissionais e serviços do plano Unimed, como é o caso de atendimentos do hospital Moinhos de Vento. Foi destacado que o TRT4 é um cliente importante, com uma carteira numerosa e que atendeu ao reajuste proposto pela Unimed. O presidente do tribunal disse que buscará agendar uma reunião com o plano de saúde, para a qual o sindicato será convidado.
O sindicato também cobrou sobre o andamento do pedido de mudança nos registros funcionais, crachás e carteiras dos agentes de Polícia Judicial, demanda formalizada em pedido administrativo. O desembargador Alexandre Corrêa da Cruz informou que a decisão favorável já foi emitida ao setor responsável.
