Nessa quarta-feira, 26, na apresentação da nova gestão no biênio 2026-2028, o recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, informou que está em discussão um plano de carreira exclusivo para servidores e servidoras daquela corte, que incluiria um sistema de “avaliações e de recompensas”. A categoria, em todo o país, cobra do Supremo Tribunal Federal (STF) há quase três anos a apresentação e envio de um projeto de reestruturação de carreira ao Congresso Nacional. A afirmação de que existe um estudo em curso no STJ, para uma suposta valorização de uma parcela dos trabalhadores que executam as mesmas tarefas na primeira e segunda instâncias, causa grande preocupação; além de fomentar o divisionismo, enfraquece a capacidade coletiva de luta. O STF precisa imediatamente impedir que isso se desenvolva.
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Em sua manifestação, para um auditório composto, em sua maioria, por servidores e servidoras, Luis Felipe Salomão afirmou: “A valorização dos servidores tem o apoio quase unânime, eu diria que unânime, porque 100% dos ministros foram favoráveis a um plano de carreira para os servidores do STJ. Nós estamos trabalhando nesse plano já e vamos apresentar ao parlamento em breve. E 93% foram favoráveis a um plano de avaliações, de recompensas, também”.
Uma mesma carreira, um mesmo trabalho
A manifestação do ministro Salomão foi feita logo após a totalidade do Judiciário Federal, por meio de tribunais e conselhos superiores, instituir a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa em Tribunais e Conselhos Superiores (GAACTA). As medidas contemplam ocupantes de cargos em comissão CJ-1 a CJ-4. A proposta do ministro reforça a lógica de que os salários crescem na medida da proximidade do poder, uma distorção que deve ser combatida no serviço público.
Embora cada ramo do Judiciário Federal, suas instâncias e segmentos tenham especificidades, a categoria como um todo pertence a uma mesma carreira e desenvolve o mesmo trabalho desde a primeira instância até os tribunais superiores. A separação por verdadeiras castas não eliminará os problemas comuns a todos os servidores e servidoras do PJU; pelo contrário, aprofundará alguns deles e enfraquecerá a capacidade de enfrentamento que só é possível a partir da luta coletiva.
A defesa da valorização de servidores e servidoras não pode ser dissociada da necessidade de garantir uma reestruturação de carreira que alcance o conjunto da categoria. O estudo anunciado pelo presidente do STJ deve imediatamente ser barrado pelo STF, antes que cada tribunal se sinta à vontade para seguir o mesmo caminho.
Vetos à reposição de 2027 e 2028 e reestruturação estão na pauta do Conselho Geral do Sintrajufe/RS em Santa Maria
No sábado, 29, o Sintrajufe/RS realiza, em Santa Maria, a primeira reunião do Conselho Geral do sindicato no interior do estado. A derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026 (reposição salarial do Ministério Público da União) e a reestruturação da carreira estão entre os pontos da pauta. O tratamento diferenciado entre magistrados e servidores também será tema de discussão.
Santa Maria será a primeira cidade do interior a receber uma reunião do Conselho Geral. O sindicato pretende estender essa experiência a cidades de outras regiões, promovendo a integração e fortalecendo ainda mais a entidade junto à base para as necessárias mobilizações. Veja AQUI as informações completas.
