A assembleia geral estadual que reuniu cerca de 250 servidores e servidoras nessa quinta-feira, 8, aprovou a proposta da direção do Sintrajufe/RS de paralisação na próxima quarta-feira, 14, com ato em frente ao TRF4, às 14h, com concentração na JF, e envio de uma delegação a Brasília para acompanhar a sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) do dia 19 de outubro. A mobilização busca garantir que a categoria não pague a conta pelo rombo orçamentário que está colocando em risco o pagamento em dia de salários e benefícios no final do ano. Dirigentes da Fenajufe e do Sintrajud/SP também participaram da assembleia.
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A assembleia, em formato presencial e online, ocorreu após reunião do Sintrajufe/RS com o TRF4, no dia 29 de setembro e do encontro do presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, com os presidentes dos seis TRFs no dia 6 de outubro. Embora o ministro tenha afirmado que busca uma solução para preservar a folha de pagamento, não houve, até agora, garantia de que salários e benefícios serão pagos em dia. A categoria cobra uma solução que assegure os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras frente às autoconcessões da magistratura, os penduricalhos, que vêm comprometendo o orçamento do Judiciário.
Sindicato denuncia penduricalhos há três anos
Durante os informes, a direção do Sintrajufe/RS destacou que acompanha há meses o agravamento da situação orçamentária da Justiça Federal e os riscos para os pagamentos de servidores e servidoras. Ressaltou, ainda, que há três anos o sindicato denuncia as autoconcessões da magistratura, tanto pelo conteúdo e pelos privilégios envolvidos quanto pela forma como são implementadas: por decisões administrativas, sem debate amplo, sem legislação específica e sem previsão orçamentária.
Enquanto os projetos de valorização dos servidores e servidoras passam por várias etapas e enfrentam dificuldades para aprovação e implementação, os benefícios da magistratura são concedidos e pagos rapidamente. A direção destacou que o adicional de qualificação (AQ), conquista da categoria, não pode ser responsabilizado pelo rombo, uma vez que sua implementação estava prevista em lei, havia orçamento e os valores não eram altos.
O problema já resultou em cortes em áreas como capacitação, TI e pagamentos de passivos a servidores e servidoras. Em notícia publicada em seu site, o CJF aponta para um déficit de R$ 266 milhões. Em reunião realizada em agosto, a situação foi discutida entre os seis TRFs, com a indicação que caberia a 4ª Região a compensação, em relação ao total do déficit orçamentário, de um valor de aproximadamente R$ 70 milhões dos recursos previstos para 2026. Entre as alternativas apresentadas pelos tribunais estão medidas que podem atingir diretamente servidores e servidoras, como o adiamento da segunda parcela do 13º salário, o pagamento parcial da folha normal e do auxílio-alimentação que seriam pagos em dezembro, com postergação da quitação para início de janeiro.
A direção reforçou que é inadmissível que os trabalhadores e trabalhadoras sejam chamados a pagar a conta de despesas decorrentes de benefícios concedidos à magistratura.
Alerta sobre cenário político
De modo online, a coordenadora da Fenajufe Sandra Dias apresentou informes sobre o Fórum Nacional de Carreira, a tramitação de projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional e as perspectivas para a luta no atual cenário político. Sandra explicou que o Fórum de Carreira retomou os trabalhos em setembro e que a prioridade da Fenajufe é a reestruturação da carreira, cuja proposta foi apresentada em 2023.
Segundo a dirigente, a intenção da nova coordenadora do Fórum, conselheira Noemia Porto, é concluir os trabalhos até fevereiro de 2027, para que a proposta possa ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em março. Uma nova reunião deverá ocorrer ainda em outubro.
Sandra também falou sobre a tramitação de projetos no Congresso. Quanto ao projeto de lei 1893/2026, que trata da negociação coletiva no serviço público, há expectativa de sessões na Câmara na próxima semana, com reunião de líderes prevista para o dia 13. Sobre a derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026, que garantiria as parcelas de reposição salarial em 2027 e 2028, não há previsão de que sejam apreciadas antes do segundo turno das eleições.
A dirigente manifestou preocupação com a composição do Congresso Nacional na nova legislatura e com a possibilidade de novos ataques aos direitos dos servidores e servidoras. Ela avalia que o resultado das eleições terá consequências profundas para o serviço público, a organização do Estado e os direitos dos trabalhadores. Sandra defendeu a mobilização política da categoria e o enfrentamento aos projetos de retirada de direitos, destacando a importância da eleição de Lula como ponto de resistência a novas reformas neoliberais e ao avanço da extrema direita.
Manifestações cobram transparência, responsabilização e mobilização efetiva
No espaço aberto para manifestações, colegas expressaram indignação com a situação orçamentária da Justiça Federal e a possibilidade de atrasos no pagamento de salários e benefícios por causa das despesas com penduricalhos da magistratura. Foi ressaltado que a crise não se limita à Justiça Federal, podendo atingir também os demais ramos do Judiciário. Também foi expressa a preocupação de que o rombo orçamentário comprometa a recomposição de 2027, que depende ainda da derrubada dos vetos.
Diversos colegas defenderam a construção de uma mobilização forte, com participação efetiva nos locais de trabalho e adesão à paralisação. Foi destacado que o funcionamento do Judiciário depende do trabalho de servidores e servidoras e que a categoria precisa demonstrar sua força diante da gravidade da situação.
O cenário eleitoral também esteve presente nas intervenções, com manifestações de preocupação em relação ao crescimento da extrema direita nos Legislativos e nos Executivos e às ameaças de aprofundamento dos ataques ao serviço público. Os e as colegas alertaram para os riscos à Justiça do Trabalho e à Justiça Eleitoral, que sofrem ataques há anos desses setores, que defendem redução de direitos trabalhistas e previdenciários e o fim da estabilidade dos servidores e servidoras.
Também foi levantada a necessidade de uma profunda reforma do Judiciário, afinal sua sequer foi capaz de impedir o descontrole do próprio orçamento. Mas uma reforma feita por esse Congresso, de maioria ainda mais reacionária, será para pior. Portanto, a mudança necessária passa pela eleição de Lula e uma reforma política que inicie uma mudança radical das instituições, considerando que casos de corrupção e desvios, como o do Master, também atingem o Legislativo.
Inscrições para caravana até dia 13
No dia 19 de outubro, uma delegação da categoria acompanhará a sessão do CJF, em Brasília. O Sintrajufe/RS enviará uma caravana para a atividade; as inscrições ficam abertas até as 18h de terça-feira, 13, e devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail [email protected].
A caravana será formada por 10 colegas. Direções de Base terão prioridade no preenchimento das vagas, com a garantia de representação da Direção Colegiada.
Veja AQUI as informações necessárias para participar da caravana.
Orientação para colegas do interior
A orientação do Sintrajufe/RS é que colegas do interior se organizem em caravanas para participação no ato público em Porto Alegre. Se não for possível, os servidores e as servidoras devem realizar atividades de mobilização em suas cidades, preferencialmente às 14h, com o envio das fotos para o e-mail [email protected].
O sindicato disponibilizará um ponto virtual e também haverá listas físicas nas atividades presenciais.
O cartaz e o a panfleto estão disponíveis no site para impressão. Clique AQUI e AQUI, faça o download e imprima. As notas devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] para ressarcimento.
