Na próxima semana, o Sintrajufe/RS estará em Brasília, juntamente com outras entidades, para reforçar a pressão pela aprovação do projeto de lei (PL) 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público. As atividades também terão como foco a derrubada dos vetos às reposições salariais dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU).
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A diretora Mara Weber viaja à capital federal na próxima segunda-feira, 31, permanecendo na cidade ao longo da semana para somar forças aos demais sindicatos e federações que acompanharão o “esforço concentrado” do Congresso. Nos próximos dias, a expectativa é de que diversos temas sensíveis sejam votados. Entre esses temas, também estão a reestruturação da carreira dos servidores do Judiciário e o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, pauta que o Sintrajufe/RS também vem defendendo.
Negociação coletiva
No caso da negociação coletiva, o PL 1893, o texto foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso em abril deste ano, como resultado da ação dos sindicatos de servidores. No dia 1º de julho, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto, apresentou seu parecer. Está em discussão o lugar das entidades sindicais representativas dos servidores e dos empregados públicos e associações nas negociações.
Entre os princípios previstos estão a democratização das relações de trabalho, a paridade de representação nas negociações, a legitimidade dos negociadores, a transparência e a boa-fé. A proposta também aponta como objetivos prevenir assédio e discriminação, reduzir conflitos judiciais e diminuir a incidência de greves no serviço público. A negociação deverá ocorrer de forma estruturada e permanente, com pauta definida entre governo e entidades representativas. O projeto reconhece a livre associação sindical de servidores e empregados públicos e define que a representação poderá ser exercida por sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. A proposta também altera a lei 8.112/1990 para garantir licença remunerada a servidores que exerçam mandato sindical, preservando direitos pessoais e previdenciários durante o afastamento.
Vetos 45 e 17
Sancionada em dezembro, a lei 15.293/2025 garantiu o reajuste de 8% em 2026 para os servidores do Judiciário Federal, mas foram vetadas pelo governo Lula (PT) as parcelas de 2027 e 2028 (veto 45), sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permitiria que um governo aprovasse reajustes salariais que terão impacto em governos posteriores. Desde então, as direções sindicais vêm contestando esse argumento. Posteriormente, a mesma justificativa foi aplicada para o veto 17, referente à reposição salarial dos servidores e servidoras do MPU, que havia sido aprovada nos mesmos termos.
No último período, o Sintrajufe/RS vem se reunindo com vários parlamentares, especialmente da bancada gaúcha, a fim de buscar apoio para a derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026. No dia 7 de agosto, o sindicato reuniu-se, na sede, com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT). Na ocasião, o deputado comprometeu-se a trabalhar para incluir os vetos 45 e 17 na próxima sessão do Congresso Nacional.
Reestruturação
Em relação à reestruturação da carreira, a cobrança é para que o Supremo Tribunal Federal (STF) apresente à categoria uma proposta e posteriormente envie ao Congresso Nacional. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, porém, já não cumpriu os primeiros prazos prometidos, e agora diz que pode enviar o texto até o fim de seu mandato, que acaba em setembro de 2027. A proposta apresentada pela Fenajufe no Fórum de Carreira equipara a categoria com carreiras do Ciclo de Gestão do Poder Executivo e reduz a diferença salarial entre os cargos pela sobreposição de tabelas. Já para a magistratura, Fachin prometeu enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, até o fim do ano, para regulamentar o salário dos juízes e desembargadores.
Fim da 6×1
Aprovada na Câmara no dia 27 de maio, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019 define o fim da escala 6×1 no Brasil 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse mesmo prazo, a jornada de trabalho semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, ou seja, 14 meses depois da promulgação, a jornada máxima passará a 40 horas. Neste primeiro momento, para permitir a implementação da escala 5×2 com a jornada semanal de 42 horas, a jornada de cada um dos cinco dias trabalhados na semana deverá ser aumentada em 24 minutos. Porém, no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) vem impedindo a votação. Agora, há expectativa de que, no esforço concentrado, o projeto finalmente seja votado.
