Nessa quarta-feira, 26, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a segunda reunião do grupo de trabalho instituído pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para debater propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura. As próximas reuniões ocorrerão em 28 de setembro e 4 de novembro; os trabalhos devem estar concluídos até o fim de novembro. Enquanto há um calendário definido para tratar dos interesses da magistratura, servidores e servidoras continuam sem saber quando o STF encaminhará ao Congresso Nacional a proposta de reestruturação da carreira – uma espera de quase três anos – e não veem, por parte do Supremo, movimentos para acelerar a derrubada do Veto 45/2025, a fim de garantir a reposição salarial em 2027 e 2028.
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O GT foi criado pela portaria CNJ 244/2026, com a finalidade de realizar estudos sobre propostas legislativas em conformidade com o art. 37, X, da Constituição Federal e demais disposições legais aplicáveis. Além da remuneração no Judiciário, trata também de seus reflexos no “aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público”, conforme texto divulgado pelo CNJ.
Ainda de acordo com o Conselho, a reunião de quarta-feira, 26, discutiu o modelo remuneratório do subsídio da magistratura. Também foi debatida “a necessidade” de simetria remuneratória entre todas as carreiras que integram o sistema de justiça: magistratura, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou que, sobre o subsídio, a discussão focou na estrutura da remuneração da magistratura e no modelo de pagamento em parcela única. De forma mais detalhada: “a preservação do valor real do subsídio ao longo do tempo, o reajuste anual, a recomposição das perdas acumuladas e a valorização da carreira, sempre em equilíbrio com a segurança jurídica, a transparência e a responsabilidade fiscal”.
Além do Comitê Executivo designado pelo ministro Fachin, estavam presentes, entre outros, representantes dos conselhos superiores do Judiciário e do Ministério Público, da Câmara dos Deputados e do Senado, da Defensoria Pública da União, da Advocacia-Geral da União, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de associações nacionais de magistrados e procuradores.
Vetos à reposição de 2027 e 2028 e reestruturação estão na pauta do Conselho Geral do Sintrajufe/RS em Santa Maria
No sábado, 29, o Sintrajufe/RS realiza, em Santa Maria, a primeira reunião do Conselho Geral do sindicato no interior do estado. A derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026 (reposição salarial do Ministério Público da União) e a reestruturação da carreira estão entre os pontos da pauta. O tratamento diferenciado entre magistrados e servidores também será tema de discussão.
Santa Maria será a primeira cidade do interior a receber uma reunião do Conselho Geral. O sindicato pretende estender essa experiência a cidades de outras regiões, promovendo a integração e fortalecendo ainda mais a entidade junto à base para as necessárias mobilizações. Veja AQUI as informações completas.
Foto: Luiz Silveira/CNJ
