Acontece neste domingo, 30, mais um Dia Nacional de Mobilização pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Em Porto Alegre, o ato está marcado para as 10h, no espelho d’água do Parque da Redenção. O Sintrajufe/RS estará presente na atividade convocada pelas centrais sindicais e pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, além da União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Estadual dos Estudantes (UEE).
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Aprovada na Câmara no dia 27 de maio, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019 define o fim da escala 6×1 no Brasil 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse mesmo prazo, a jornada de trabalho semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, ou seja, 14 meses depois da promulgação, a jornada máxima passará a 40 horas. Neste primeiro momento, para permitir a implementação da escala 5×2 com a jornada semanal de 42 horas, a jornada de cada um dos cinco dias trabalhados na semana deverá ser aumentada em 24 minutos.
Nessa quarta-feira, 26, o presidente Lula (PT) reuniu-se com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (REP-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Após o encontro, Alcolumbre disse que agendas importantes serão votadas na semana de esforço concentrado. No caso do fim da 6×1, o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira, 2. Não há qualquer garantia, porém, de que a matéria será votada na CCJ e, após, no Plenário.
A oposição, que já se posicionou contra a mudança, tenta barrar ou ao menos atrasar a tramitação. Conforme matéria do jornal O Globo, o senador Rogério Marinho (PL-RN) “apresentou uma proposta alternativa e articula para impedir que a mudança seja aprovada durante o período eleitoral. A estratégia da oposição é recorrer aos instrumentos regimentais disponíveis para prolongar a tramitação, com pedidos de vista e apresentação de emendas, além de tentar evitar que a proposta consiga passar pela CCJ e pelo plenário durante o esforço concentrado”.
O relatório de Aziz foi entregue à Comissão nesta quinta, 27. Conforme noticiado na imprensa, ele rejeitou todas as emendas propostas por senadores. Caso houvesse alteração no texto, ele teria que retornar à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado.
Porém, enquanto os trabalhadores querem o fim da 6×1 e a redução da jornada sem redução de salário, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Fiergs e outras entidades do empresariado vêm atuando contra a mudança. Por meio de cartas públicas, pronunciamentos e negociações com parlamentares, essas entidades defendem o pagamento por hora trabalhada e a negociação individual entre patrões e empregados.
