Na tarde desta terça-feira, 25, o Sintrajufe/RS reuniu-se com a administração do TRT4, na sede do tribunal. Na pauta, o provimento de cargos vagos, o projeto de lei que cria cargos em comissão e funções comissionadas, o subsídio da saúde e o teletrabalho.
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Representaram o sindicato na reunião as diretoras Arlene Barcellos e Fabiana Cherubini e os diretores Paulo Guadagnin e Zé Oliveira. Por parte da administração, estiveram presentes a secretária-Geral da Presidência, Enilda Souza de Andrade; o secretário-Geral da Presidência Adjunto, Diogo de Seixas Grimberg; a diretora-geral, Rejane Carvalho Donis; e o secretário de Administração, João Henrique Carvalho de Lima Ribas.
Sintrajufe/RS cobra o provimento dos cargos da LOA 2026 com o atual concurso
O primeiro ponto de pauta foi o provimento dos cargos vagos no tribunal. Os representantes do Sintrajufe/RS lembraram que o sindicato vem sendo procurado e mantendo reuniões com candidatos aprovados no último concurso e que aguardam nomeação. Esse concurso, porém, terá seu prazo expirado no dia 16 de outubro. Assim, questionaram sobre as perspectivas de nomeação, especialmente considerando-se que o TRT4 já enviou ofício ao ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), fundamentando o pedido de autorização para os provimentos.
Os representantes da administração informaram que, após o ofício, a resposta foi de que o pedido será analisado. A expectativa do sindicato é de que haja algum avanço a partir da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que ocorre nesta terça e na quarta-feira, 26, especificamente em relação ao provimento dos 300 cargos já aprovados na Lei Orçamentária para provimento em todo o país. Porém, deste total, não se sabe quantos virão para o Rio Grande do Sul.
O sindicato também questionou sobre a possível distribuição dos cargos que poderão ser autorizados para o TRT4 em razão de recente transformação de cargos pelo tribunal (portaria 1016 do tribunal, de maio passado), nas áreas de medicina, serviço social e engenharia, entre outros. A resposta foi de que ainda não existe definição sobre essa distribuição e que ainda, em um primeiro passo, se aguarda a autorização das vagas pelo CSJT.
Sindicato defende que ampliação de FCs contemple 1º e 2º Graus
Ainda em relação à estrutura do tribunal, outro tema da reunião foi o projeto de lei (PL) 956/2015, que cria funções comissionadas e cargos em comissão no âmbito do TRT4. No final de julho, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O Sintrajufe/RS defende a ampliação da estrutura das FCs e CJs, com equilíbrio na distribuição, revertendo distorções existentes tanto no 1º quanto no 2º graus, incluindo área administrativa. Os representantes da administração disseram que a intenção é de que a distribuição inclua 1º e 2º graus, áreas judicial e administrativa, porém os estudos a respeito ainda não foram concluídos.
Teletrabalho e subsídio à saúde
Outra pauta levada pela direção do Sintrajufe/RS foi em relação às alterações no teletrabalho, principalmente porque, recentemente, houve intervenções administrativas nos TRTs 16 e 17 relacionadas a essa questão. A informação da administração foi de que todos os procedimentos no TRT4 estão em conformidade com as correições ocorridas no último período, de forma que o tribunal vem adequando os regramentos às definições nacionais.
O subsídio da saúde, que vem sendo objeto de repetidas reuniões do sindicato com o tribunal, voltou à discussão. Em junho, o CSJT aprovou reajuste de 11% no subsídio para os servidores e servidoras, mas ainda abaixo da inflação e com tratamento diferenciado para a magistratura. Os diretores e diretoras do Sintrajufe/RS destacaram que esse problema vem sendo agravado justamente pela captura do orçamento do Judiciário pela magistratura por meio dos penduricalhos acima do teto, inclusive retroativos. Manifestaram, nesse sentido, preocupação com os efeitos dessas autoconcessões da magistratura tanto para o cumprimento de direitos dos servidores e servidoras quanto para o próprio funcionamento da Justiça do Trabalho.
A informação dos representantes da administração é que está em elaboração uma resolução administrativa, que regulamentará a concessão do auxílio-saúde para servidores e servidoras e magistratura, aplicando no tribunal a decisão do CSJT de junho passado. Até a edição da resolução, o regramento de servidores e servidoras e magistrados e magistradas permanece o mesmo, mas, após, haverá diferenciação do tratamento, na área da saúde, o que, desde o início de 2025, é duramente criticado pelo sindicato.
Consulta não vinculativa na definição da administração do TRT4
Ao final da reunião, os representantes da administração informaram que está sendo criado um grupo de trabalho que irá tratar da realização de consulta não vinculativa nas eleições do tribunal. O sindicato terá assento no grupo, convite que será formalizado nos próximos dias.
