Na tarde desta quarta-feira, 1º, o Sintrajufe/RS realizou ato público para reforçar a exigência de que o Supremo Tribunal Federal (STF) apresente o projeto de reestruturação da carreira de servidoras e servidores do Judiciário Federal e pela derrubada dos vetos que suprimiram as parcelas de reposição salarial em 2027 e 2028 do Judiciário do Ministério Público da União (vetos 45/2025 e 17/2026). Estavam presentes colegas das justiças Federal, do Trabalho e Eleitoral. O ato foi realizado em frente ao prédio da Justiça Federal de Porto Alegre; houve atividades também em Caxias do Sul, Cachoeira do Sul, Novo Hamburgo e Santa Maria.
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A realização do ato público seguiu deliberação unânime da XXV Plenária da Fenajufe, em Salvador, ocorrida no início de junho, quando foram aprovados a pauta de luta e o calendário de mobilização da categoria.
O diretor de Relações de Trabalho da CUT-RS, Tiago Pedroso, estava presente na atividade e levou o apoio da Central às reivindicações dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal. Ele destacou que a classe trabalhadora só avança com unidade e que “é importante ter um sindicato forte como o Sintrajufe/RS, que luta e mobiliza”.
Reestruturação da carreira
A diretora do Sintrajufe/RS e da Fenajufe Fabiana Cherubini falou sobre a inércia do STF quanto à reestruturação da carreira e às necessidades de servidores e servidoras. Lembrou que o assunto foi discutido em todas as instâncias da federação, resultando em uma proposta de consenso apresentada ao Supremo em dezembro de 2023: “Já são dois anos e meio aguardando”. A dirigente também mencionou que todas as negociações foram remetidas ao Fórum Nacional de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que o juiz coordenador do fórum se afastou devido à nomeação como desembargador, em maio, e desde então aguarda-se a designação de um novo nome.
O STF se comprometeu a apresentar uma proposta em fevereiro, em março e em junho de 2026, mas nenhum desses prazos foi cumprido. Por isso, afirmou Fabiana, “está na hora de o STF fazer andar esse projeto”.
Derrubada dos vetos
A lei de reposição salarial, aprovada em dezembro de 2025, previa 25,97% de reajuste, em três parcelas de 8% a serem integralizadas em julho de 2026, 2027 e 2028. No entanto, como explicou o diretor Zé Oliveira, as parcelas dos últimos anos foram vetadas sob o argumento de que feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a aprovação de despesas que ultrapassem o mandato presidencial, o que já foi contestado pela Fenajufe.
“Desde então, estamos na peleia para derrubar os vetos”, disse o diretor. Ele explicou que nos últimos meses o Sintrajufe/RS vem se reunindo com parlamentares e o posicionamento deles é de votar pela derrubada. Zé Oliveira ressaltou que “as autoconcessões da magistratura respingam de forma negativa nos nossos salários”, e a reivindicação da categoria muitas vezes é confundido com “penduricalhos”. Nas conversas com parlamentares, o sindicato reforça que a categoria amargou quatro anos de congelamento no período de 2019 a 2022 e que a lei de reposição trata exclusivamente de recuperação de parte das perdas salariais.
A perspectiva de derrubada é boa, avalia o dirigente, mas o problema é que não há previsão de data para a matéria entrar na pauta. O fato de este ser um ano eleitoral e de Copa do Mundo dificulta ainda mais o planejamento das votações no Congresso Nacional e talvez a votação só ocorra depois das eleições.
Negociação coletiva
Durante o ato público, a diretora Mara Weber informou que havia acabado de ser entregue o relatório do deputado André Figueiredo (PDT-CE), com parecer favorável ao projeto de lei 1893/2026, que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A perspectiva é que vá a votação na próxima semana.
“Há 40 anos os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público das três esferas aguardam a regulamentação”, afirmou a dirigente. Com a aprovação do projeto, entre outros pontos, haverá regramento para a negociação coletiva anual nas três esferas do serviço público e liberação de dirigentes sindicais.
O Sintrajufe/RS realiza, nesta quarta-feira, 1º, a live “Convenção 151 da OIT no PL 1893/26: negociação coletiva no serviço público nas 3 esferas, data-base e liberdade sindical na pauta”. O debate contará com a participação de Vera Miranda, gestora social e assessora técnica da Fenajufe, e Max Leno de Almeida, economista e assessor do Dieese. A transmissão será pelo canal do sindicato no YouTube
Residência jurídica
A residência jurídica tem efeitos imediatos e futuros, como a retirada de vagas de estagiários para colocar em seu lugar pessoas já formadas, e futuros, como a redução do ingresso via concurso público e não preenchimento dos cargos vagos, como explicou o diretor Fabricio Loguercio. Esse modo de contratação significa precarização, pois o residente recebe o valor de um estágio para realizar as tarefas de um servidor concursado, sem estabilidade ou qualquer outro direito e mais permeável a cobrança por metas e assédio.
A residência, que avança principalmente na Justiça Estadual, é uma ameaça real, pois o TRF4 criou um grupo de trabalho para discutir o assunto. Fabricio afirmou que o sindicato reafirma repúdio à residência jurídica e mantém a cobrança pelo preenchimento das vagas via concurso.
Subsídio de saúde na Justiça do Trabalho
“Precisamos combater o tratamento diferenciado entre servidores e servidoras e a magistratura”, afirmou a diretora Cristina Viana, que deu informes sobre o subsídio de saúde na Justiça do Trabalho. Na última sexta-feira, 26 de junho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou um reajuste de apenas 11% do subsídio, depois de quatro anos de congelamento. Com isso, o valor passou para R$ 602,00, enquanto, para a magistratura, pode variar entre R$ 1.896,00 e R$ 2.370,00 por unidade familiar, mais um acréscimo de 25% para os magistrados e magistradas com mais de 50 anos.
Cristina ressaltou também os reajustes da Unimed, de 30% em 2025 e 6% neste mês de julho. Além disso, diferentemente do que ocorre na Justiça Federal/TRF4, na Justiça do Trabalho não está sendo feito o ressarcimento dos valores anuais do plano de saúde. Para a diretora, o tratamento diferenciado em um ramo do Judiciário Federal abre as portas para que isso seja aplicado nos demais ramos e está ligado diretamente à disputa pelo orçamento para as autoconcessões da magistratura.
Fim da escala 6×1
O diretor Marcelo Carlini afirmou que, além de estar atento e atuante nas questões imediatas da categoria, o Sintrajufe/RS tem dado um espaço importante para a luta pelo fim da escala 6×1 e redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. “Acreditamos que a solidariedade de classe é uma obrigação, além disso é necessário para impor uma derrota ao Congresso Nacional e aos que são contra a redução da jornada”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) já indicaram que, depois das eleições, estão dispostos a colocar em votação a proposta de reforma administrativa. Portanto, concluiu Marcelo Carlini, temos que mostrar nossa força agora, com a vitória pelo fim da 6×1.
No ato público, também foram dados informes sobre a conquista que significou a atualização do adicional de qualificação, apesar de atrasos nos pagamentos na Justiça Federal. A respeito dos quintos pagos apenas para servidores e servidoras do Paraná, o Sintrajufe/RS formalizou novo pedido ao TRF4, para retomar o andamento do processo administrativo.
Mobilização no interior
As atividades deste dia de mobilização também reuniram colegas nas cidades de Cachoeira do Sul, Caxias do Sul e Santa Maria.
Em Cachoeira do Sul, o ato teve engajamento de todos os setores da categoria, conforme relato da diretora do Sintrajufe/RS Rosimara Kasper. Os e as colegas manifestaram “disposição na luta em defesa da derrubada do veto, pressão para que o STF apresente a nova reestruturação da carreira e seja alcançada a isonomia dos valores do auxílio-saúde na JT”.
“Consideramos que a adesão dos servidores de Caxias do Sul foi expressiva e demonstra a força da nossa categoria quando se mantém unida”, avalia o diretor Paulo Balbinot. Para ele, “precisamos reacender o espírito de luta que sempre marcou a nossa trajetória e que é a base das nossas conquistas”.
Em Novo Hamburgo, “o ato de hoje foi uma demonstração clara de que estamos atentos às nossas demandas”, avalia o diretor Fagner Vinícius Marques. Segundo ele, a participação da categoria “manda um recado direto: exigimos respeito, com o envio imediato do projeto de reestruturação da carreira pelo STF e a derrubada dos vetos 45/25 e 17/26”.
A diretora Jusilda Pedrolo conta que, em Santa Maria, a chuva marcou presença, “mas quem deu o show foi a categoria”. O ato na cidade reuniu mais de 40 participantes entre servidores e servidoras da ativa e aposentados e aposentadas das justiças Eleitoral, Trabalho e Federal. “Durante a atividade, representantes de todos os ramos presentes fizeram uso da palavra, reforçando a unidade e a importância da mobilização em defesa das pautas da categoria”, afirma a dirigente.
