O pretexto da “modernização” aparece mais uma vez no debate sobre direitos trabalhistas no Brasil como forma de precarizar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Dessa vez, diversas federações e confederações empresariais saem em defesa de uma proposta que, na prática, deixa sem limites a jornada e a escala de trabalho.
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Nesta terça-feira, 9, os principais jornais do Brasil trouxeram uma carta aberta de empresários. O documento é assinado por Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Confederação Nacional do Comércio (CNC) Confederação Nacional da Indústria (CNI) Confederação Nacional do Transporte (CNT), entre outras entidades patronais. São quatro páginas de “informe publicitário”, por meio do qual essas entidades pagaram caro para tentar fazer com que os trabalhadores acreditem que, em vez de trabalhar menos, devem querer trabalhar mais.
O centro da carta é atacar a proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho, sem redução de salários, e defender uma proposta “alternativa”, apresentada por parlamentares de oposição em conluio com os grandes empresários. Essa proposta alternativa, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 12, define que, no que se refere à jornada de trabalho, prevalecerá “o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva”. Determina, ainda, que, na hipótese de redução da jornada, “o valor mínimo da hora trabalhada será proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria”. Essa proporcionalidade seria aplicada também “no cálculo dos demais direitos trabalhistas, incluindo férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros benefícios legais, de acordo a carga horária efetivamente trabalhada”.
Essa PEC, portanto, abre as portas para o pagamento por hora trabalhada. E lega a um suposto “acordo” entre trabalhador e patrão a decisão sobre a jornada. Seus defensores, assim, fazem de conta ignorar a assimetria de poderes entre quem precisa de um emprego e de um salário para sustentar sua família e quem tem capital para investir e buscar lucro. Na prática, dessa forma, permite aos empresários decidirem quantas horas seus empregados irão trabalhar. Aos trabalhadores, restará trabalhar mais quando o empresário assim deseja e, por outro lado, buscar outros empregos, sem qualquer limite de jornada ou escala, para complementar a renda quando a empresa quer pagar menos.
A carta da Fiesp e de suas co-signatárias é a reedição, em texto, do pato amarelo que esses mesmos setores levaram às ruas para defender medidas como o golpe contra Dilma Rousseff, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência. Sempre com o mesmo tipo de pretexto, da necessidade de “modernização” que, supostamente, beneficiaria aos trabalhadores e, na prática, beneficiou apenas os grandes empresários.
PEC aprovada na Câmara reduz a jornada sem redução de salário, mas precisa passar pelo Senado
No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho sem redução de salários. O texto prevê a extinção imediata da escala de seis dias de trabalho por um de descanso; em relação à jornada, propõe 14 meses de transição, com redução de duas horas também de forma imediata.
A aprovação ocorreu com 472 votos a favor e 22 contra no 1º turno e, no 2º turno, com 461 votos a favor e 19 contra. Entre os parlamentares do Rio Grande do Sul, votaram contra a PEC Bibo Nunes (PL), Lucas Redecker (PSD), Marcel van Hattem (Novo), Mauricio Marcon (PL) e Sérgio Turra (PP). A pressão das mobilizações nas ruas e nas redes sociais fez com que deputados e deputadas que vinham se posicionando contra a PEC acabassem votando a favor.
Agora, o texto vai ao Senado, justamente onde há movimentações para descaracterizar a proposta ou aprovar medidas que acabem com seu objeto. Por isso, a mobilização e a pressão seguem fundamentais.
Fotos: Rovena Rosa/Agência Brasil e Tânia Rêgo/Agência Brasil
