A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira, 27, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho máxima de 44 para 40 horas, com transição de 14 meses. Agora, a matéria passa a tramitar no Senado.
Notícias Relacionadas
O texto define o fim da escala 6×1 no Brasil 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse mesmo prazo, a jornada de trabalho semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, ou seja, 14 meses depois da promulgação, a jornada máxima passará a 40 horas. Neste primeiro momento, para permitir a implementação da escala 5×2 com a jornada semanal de 42 horas, a jornada de cada um dos cinco dias trabalhados na semana deverá ser aumentada em 24 minutos.
Em outro ponto, que merece atenção, o parecer propõe uma regra específica para quem ganha a partir de dois tetos e meio do INSS e tem diploma de nível superior. Esse valor, hoje, seria de R$ 21.188,875. Para trabalhadores contratados como “pessoa jurídica” e que recebem mais do que esse valor, não haveria limite de jornada nem de escala. Passaria a ser permitido fazer acordos individuais nesses dois temas. O objetivo alegado é a formalização desses trabalhadores, mas não há nenhuma comprovação que esta medida venha a reduzir a pejotização. Esta medida não se aplica a servidores públicos e empresas estatais.
Quem foi contra?
A aprovação ocorreu com 472 votos a favor e 22 contra no 1º turno e, no 2º turno, com 461 votos a favor e 19 contra. Entre os parlamentares do Rio Grande do Sul, votaram contra a PEC Bibo Nunes (PL), Lucas Redecker (PSD), Marcel van Hattem (Novo), Mauricio Marcon (PL) e Sérgio Turra (PP).
A pressão das mobilizações nas ruas e nas redes sociais fez com que deputados e deputadas que vinham se posicionando contra a PEC acabassem votando a favor, casos, por exemplo, de Osmar Terra (PL), que chegou a votar contra a proposta na comissão especial. Terra e outros 14 deputados assinaram, também, emenda que aumentava a jornada máxima para 52 horas. Essa emenda contou com o apoio dos seguintes parlamentares do RS: Afonso Hamm (PP), Alceu Moreira (MDB), Any Ortiz (PP), Bibo Nunes (PL), Franciane Bayer (REP), Giovani Cherini (PL), Lucas Redecker (PSD), Luiz Carlos Busato (União), Marcel van Hattem (Novo), Marcelo Moraes (PL), Mauricio Marcon (PL), Osmar Terra (PL), Pedro Westphalen (PP), Sanderson (PL) e Sérgio Turra (PP).
Centrão e extrema-direita preparam ameaça no Senado
No mesmo dia da aprovação da PEC na Câmara, o senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou proposta para condicionar a redução da jornada de trabalho à redução proporcional do salário do trabalhador, mediante “acordo” individual. O texto define que, no que se refere à jornada de trabalho, prevalecerá “o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva”. Determina, ainda, que, na hipótese de redução da jornada, “o valor mínimo da hora trabalhada será proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria”. Essa proporcionalidade seria aplicada também “no cálculo dos demais direitos trabalhistas, incluindo férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros benefícios legais, de acordo a carga horária efetivamente trabalhada”.
Rogério Marinho é o líder da oposição no Senado e coordenador da campanha do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que, como senador, também assina a proposta. Senadores pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão (REP) e Luis Carlos Heinze (PP) também subscrevem o texto.
Mobilizações fizeram avançar PEC do fim da 6×1 e precisam continuar para garantir aprovação
O fim da escala 6×1 é uma medida com ampla aprovação popular, como apontam diversos levantamentos. Em março, por exemplo, o Datafolha mostrou que 71% dos brasileiros são favoráveis à mudança. Essa aprovação tem se refletido nas ruas, com importantes mobilizações sobre o tema no último período. Neste ano, a Marcha a Brasília, em abril, e o Dia do Trabalhador, em maio, tiveram essa pauta como um de seus centros. Nesta semana, novamente, trabalhadores e trabalhadoras estão indo às ruas em diversas cidades manifestar-se pela aprovação da medida e por sua aplicação imediata.
Mesmo assim, há setores que não desistem de tentar impedir esse avanço, seja no Congresso, seja entre o empresariado. Por isso, especialmente considerando as possíveis dificuldades no Senado, apenas a luta dos trabalhadores e trabalhadoras poderá levar à extinção da 6×1 e à redução da jornada sem redução de salários.
Na manhã desta quinta-feira, 28, diversos sindicalistas abriram faixas em pontos de Porto Alegre pelo fim da escala 6×1. Como parte dessa ação, o Sintrajufe/RS esteve no Viaduto José Loureiro da Silva. Durante a colocação da faixa, diversos carros e ônibus buzinaram em apoio, pessoas aplaudiam e tiraram votos, reforçando o apoio popular à pauta.
