A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira, 10, proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho no Brasil. Agora, o texto vai ao Plenário da Casa e, se aprovado, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) 148/2015 foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ela prevê o limite de cinco dias de trabalho por semana, com dois de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos. Em relação à jornada, promove uma redução gradual: no primeiro ano, das atuais 44 horas máximas para 40 horas semanais; nos quatro anos seguintes, a jornada de trabalho é reduzida em uma hora por ano — até chegar às 36 horas semanais. Não pode haver redução salarial para os trabalhadores e trabalhadoras.
A análise da PEC não estava na pauta da CCJ, mas foi incluída como extrapauta e a proposta acabou aprovada de forma simbólica. Não há, porém, previsão de votação no Plenário. Conforme o site Jota, a expectativa é de que votação fique para 2026.
Outra proposta semelhante enfrenta dificuldades e foi descaracterizada na Câmara
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, outra proposta semelhante, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), encontra dificuldades importantes. Trata-se da PEC 8/2025, que também acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho. Nesse caso, foi criada uma subcomissão na Casa para analisar a proposta, tendo como relator o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). No início de dezembro, ele apresentou seu parecer e descaracterizou a matéria.
Em seu relatório, Gastão manteve a escala 6×1 e, em vez de 36 horas semanais, propôs o limite de 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro ano de implementação da PEC. Também incluiu compensações aos empresários, com isenções fiscais para as empresas que tenham a partir de 30% da sua receita comprometida com salários. Essas isenções podem chegar a 50% da contribuição previdenciária devida pelos empresários, o que prejudica as contas da Previdência e reforça as ameaças às aposentadorias dos trabalhadores e trabalhadoras.
Governo reafirma posição pelo fim da 6×1 e pela redução da jornada
Após a apresentação do relatório de Gastão, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleise Hoffmann, o ministro da Secretaria-Geral do Governo, Guilherme Boulos, e parlamentares da base do governo realizaram entrevista coletiva, reforçaram a posição pelo fim da escala 6×1 e criticaram o parecer: “Nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6 x 1, sem redução do salário, no parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”, disse Boulos. De acordo com Gleise Hoffmann, essa é uma bandeira muito importante do governo do presidente Lula (PT): “Depois da isenção de pagamento do Imposto de Renda para quem recebe salário até R$ 5 mil, o fim da escala 6×1 ajuda a garantir qualidade de vida à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, disse Gleisi. Em novembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o fim da escala 6×1 está se aproximando e chamou trabalhadores e trabalhadoras a se mobilizarem para acelerar esse processo.
