Desde as assembleias de base realizadas nos dias 12 e 13 de fevereiro o Sintrajufe/RS vem preparando a mobilização nacional convocada pela Fenajufe para o dia 20 de março cobrando do Ministro Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta concreta para um novo plano de carreira, a reposição das perdas e o ingresso de trabalhadores no judiciário federal exclusivamente por concurso público.
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Contudo, também cresce – e com razão – a preocupação dos servidores da Justiça do Trabalho quanto ao futuro do plano de saúde contratado pelo TRT4. Esta pauta também faz parte da mobilização de março.
R$ 3180,00 para juízes e R$ 546,00 para servidores?
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou três atos que tratam do pagamento de auxílio-saúde para servidores e magistrados. Os atos permitem um tratamento diferenciado entre servidores e a magistratura. Não bastasse isso ser injusto, esta diferenciação ainda pode trazer impactos à assistência à saúde fazendo com que os servidores sejam os prejudicados.
O Conselho definiu em R$ 546,00 o valor per capita mensal de auxílio e especificam cálculos para a opção de reembolso de valores. Para a magistratura, se aplicado o auxílio-saúde, o valor a ser reembolsado será de até 8% do subsídio do magistrado – como hoje, para um juiz titular, esse subsídio é de R$ 39.753,21, o reembolso poderá ser de até R$ 3.180,25. Já para servidores e servidoras, o valor máximo a ser reembolsado corresponderá à multiplicação do valor per capita (R$ 546,00) pelo número de pessoas que integram o grupo familiar, considerados os titulares e dependentes.
Sintrajufe/RS se reúne com presidente do TRT4 e Amatra4 e reafirma: “Nada justifica o tratamento diferenciado”
No dia 27 de fevereiro Cristina Viana, Walter Oliveira e José Carlos Oliveira, dirigentes do Sintrajufe/RS reuniram-se com o desembargador Ricardo Martins Costa, presidente do TRT4, a Diretora-Geral, Rejane Donis, o Secretário-Geral, Diogo Grimberg, além do Assessor Jurídico da Presidência, Eduardo Munari Preto. O juiz Tiago Mallmann representou a Amatra4.
O presidente do TRT4 informou que o atual contrato com a Unimed vence em novembro e está sendo preparada uma nova licitação, e que segundo ele os atos do CSJT não interferem diretamente no plano de saúde contratado. O presidente também informou que defenderá, na próxima sessão do CSJT, a ser realizada em 31 de março de 2025, que o reembolso dos servidores passe a ser o equivalente a 8% do subsídio de um juiz do trabalho substituto e que está em curso um estudo de impacto financeiro na Diretoria-Geral. Na sessão do CSJT, no final deste mês, será analisado o referendo aos três atos publicados no final de janeiro.
A conta não fecha e não há garantia de suplementação orçamentária
Mesmo que a proposta defendida pelo presidente do TRT4 aproxime os valores de reembolso tendo o respectivo subsídio como referência para magistrados e o subsídio de um juiz substituto para servidores, ainda assim é mantida uma diferenciação pequena.
Entretanto, o risco maior não está nesta diferença, mas numa conta que não fecha e não há nenhuma garantia de que ela irá se realizar.
O orçamento no judiciário está “apertado” e isso tem um motivo. A onda de autoconcessões da magistratura combinada com o pagamento do que sequer havia previsão no orçamento trouxe consequências. Como o Sintrajufe/RS afirmava, os recursos para antecipação da reposição salarial paga em fevereiro de 2025 poderia ser feita ainda em 2024. Ela não ocorreu porque a cúpula dos tribunais usou o dinheiro para pagar novos penduricalhos retroativos, além de repagar outros “direitos” com novos índices.
Sem a suplementação orçamentária aventada na reunião, o resultado é fácil de ser previsto. Os juízes terão direito de ressarcir gastos até R$ 3.180,00 e os servidores ficam com os R$ 546,00 num plano com um possível menor número de segurados, pois pelo menos parte da magistratura pode buscar outras alternativas no mercado e, ao final, aumentar a participação dos servidores no custeio da saúde.
Ameaça de aumento de gastos também vem por parte dos planos privados
Independente do debate sobre a implementação do auxílio-saúde, a situação do plano atual já poderia sofrer impacto nas despesas de servidores e servidoras com a obrigatória nova licitação, visto que o atual contrato finda no segundo semestre. Projeções de especialistas apontam que a inflação dos planos de saúde no Brasil em 2025 pode superar 20%. Essa expectativa amplia a preocupação com as alterações anunciadas recentemente na assistência médica da Justiça do Trabalho.
As projeções sobre a inflação médica foram feitas no final do ano passado pela empresa de consultoria Aon, que reuniu dados de 112 países. Conforme a empresa, o índice deve ser de 12,9% no Brasil, 2,9% acima da média global. Com isso, o reajuste dos planos de saúde pode ficar entre 13,7% e 21,8%. O cálculo considera aspectos como o comportamento de utilização dos planos de saúde e os custos de consultas eletivas, atendimento em pronto-socorro, exames, terapias e internações, além do impacto da incorporação de novas tecnologias e medicamentos à cobertura obrigatória.
Sintrajufe/RS é contra qualquer mudança que traga aumento de despesa para servidores ativos e aposentados
Frente à ameaça colocada de aumento de gastos com o custeio da saúde por parte dos servidores, o Sintrajufe/RS reforça a necessidade de mobilização. Não aceitaremos nenhuma mudança que traga aumento de despesas para os trabalhadores, ainda mais depois do final da reposição salarial que sequer cobriu a inflação acumulada após quatro anos de reajuste zero durante o governo Bolsonaro.
Na assembleia geral do dia 13, este tema também será alvo de debate para a mobilização do dia 20.
O Sindicato convoca todos os colegas a se somarem nas atividades da mobilização nacional e junto com a luta por uma nova carreira, defender que o atual plano de saúde seja mantido, sem qualquer incremento de despesas para servidores e servidoras, e denunciar qualquer tratamento diferenciado entre magistrados e servidores.
