Dezenove dos 31 deputados federais do Rio Grande do Sul já declararam ser a favor de anistiar os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. O teor do projeto a ser discutido no Congresso, porém, ainda é incerto, o que amplia a preocupação sobre a abrangência da medida.
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Até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 227 pessoas pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O Ministério Público Federal (MPF) já denunciou 1644 pessoas no total. No final de março, o STF também decidiu tornar Bolsonaro e outras sete pessoas réus por tentativa de golpe de Estado. Dos três comandantes das Forças Armadas convocados para uma reunião que discutiria “alternativas” que impedissem a posse do presidente eleito, apenas o comandante da Marinha foi denunciado.
O levantamento sobre a posição de deputados e deputadas está sendo realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Veja abaixo a lista dos parlamentares do RS que apoiam a anistia aos golpistas, conforme o veículo:
| Afonso Hamm (PP) |
| Alceu Moreira (MDB) |
| Any Ortiz (Cidadania) |
| Bibo Nunes (PL) |
| Covatti Filho (PP) |
| Daniel Trzeciak (PSDB) |
| Danrlei de Deus (PSD) |
| Franciane Bayer (Republicanos) |
| Giovani Cherini (PL) |
| Lucas Redecker (PSDB) |
| Luiz Carlos Busato (União Brasil) |
| Marcel van Hattem (Novo) |
| Marcelo Moraes (PL) |
| Maurício Marcon (Podemos) |
| Osmar Terra (MDB) |
| Pedro Westphalen (PP) |
| Ronaldo Nogueira (Republicanos) |
| Sanderson (PL) |
| Zucco (PL) |
Requerimento de urgência foi apresentado pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, com 262 assinaturas. Conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo, porém, há dúvidas sobre que texto que efetivamente será levado adiante pelos que defendem a chamada anistia. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), disse à imprensa que remeteria a decisão para o Colégio de Líderes.
“Do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”
Neste momento, as discussões se dão prioritariamente em torno do PL 2858/2022, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que foi líder do governo Bolsonaro na Câmara. Ele chegou a começar a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas, em outubro de 2024, foi criada uma comissão especial para debatê-lo, onde permanece a tramitação até este momento. O PL define que “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”. Essa anistia compreenderia os crimes políticos e eleitorais, incluindo “o financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza”. Mais à frente, o texto define ainda a anulação das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou Comum às pessoas físicas e jurídicas. Ou seja, empresários que praticaram assédio eleitoral no período, que compreende também as eleições de 2024, ficariam anistiados.
Conforme a Folha, as dúvidas sobre como o texto deve ser encaminhado se situam principalmente na abrangência da anistia. Há quem entenda, por exemplo, que a medida possa alcançar os participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mas não Jair Bolsonaro (PL) e outros que tramaram o golpe em outras ocasiões. Também há dúvida sobre a inclusão ou não, entre os anistiados, daqueles que cometeram crimes como lesão corporal e dano a coisa com valor artístico ou histórico. O período de abrangência dos crimes cometidos também está em aberto.
Dessa forma, cresce a preocupação com o desfecho em torno do tema. Isso porque, por um caminho ou por outro, o que está sendo engendrado é a impunidade dos que comprovadamente tentaram um golpe de Estado.
Deputados que apoiam a impunidade são os mesmos que votaram a favor da reforma da Previdência e contra taxação das grandes fortunas
O mapeamento feito pel’O Estado de S. Paulo coincide com os apoiadores das reformas que retiraram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público e privado e que votaram contra a taxação das grandes fortunas. Em matéria publicada recentemente, o Sintrajufe/RS mostrou que, em grande maioria, os deputados do RS que apoiam a anistia são os mesmos que votaram a favor da reforma da Previdência de Bolsonaro e contra a taxação das grandes fortunas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
