Foi anunciada nesta semana a venda da mineradora Serra Verde, responsável por uma mina de terras raras em Goiás, à empresa dos Estados Unidos USA Rare Earth. Mais do que uma transação econômica, a venda tem implicações geopolíticas que mexem com a questão da soberania brasileira. As terras raras são território de intensa disputa pelo controle de materiais de importância crescente, envolvendo também a China e com atuação do governo de Donald Trump. O controle destes recursos por parte do Estado, como foi feito na origem da Petrobras, pode ser determinante no futuro do Brasil e impedir que o país seja um mero exportador de proteína animal, grãos e minerais sem processamento. A defesa da soberania nacional está na pauta das mobilizações chamadas para o dia 1º de Maio em todo o país.
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O que são as “terras raras” e qual sua importância
As “terras raras” são locais de onde podem ser extraídos 17 elementos com alta dificuldade de separação: lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio, itérbio, lutécio, ítrio e escândio. Eles têm magnetismo intenso e permanente, resistência a altas temperaturas e alta absorção e emissão de luz, sendo utilizados para equipamentos de alta tecnologia, como motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos de raio-x e tomografia, telas de smartphones, lâmpadas LED, televisores de tela plana, mísseis teleguiados e aplicações aeroespaciais.
Dada sua importância tanto militar quanto na construção de equipamentos cada vez mais relevantes economicamente, as terras raras são objeto de disputa geopolítica. O Brasil tem a segunda maior reserva do mundo, atrás apenas da China, mas, até o momento, as reservas brasileiras são pouco exploradas, ao contrário das chinesas. O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, tem atuado para fortalecer sua posição frente ao domínio chinês.
Venda da Serra Verde foi precedida por aporte do governo Trump e memorando de Caiado
Trump teve atuação direta na Serra Verde antes da venda da mineradora à USA Rare Earth. No início do ano, a empresa recebeu aporte de 565 milhões de dólares, o equivalente a cerca de R$ 3 bilhões, da Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC), entidade governamental dos Estados Unidos. A injeção de dinheiro seria utilizada, oficialmente, para refinanciamento de dívidas e aumento da produção, mas o acordo veio com uma cláusula que determinava que ao menos parte da produção deveria ter como destino os Estados Unidos ou “partes alinhadas”, como disse ao Financial Times o chefe de investimentos da DFC, Conor Coleman. Poucas semanas depois, veio a venda da Serra Verde à USA Rare Earth.
Reportagem da Carta Capital mostra o salto de participação dos Estados Unidos após o acordo: “A mineradora ‘brasileira’ firmou um acordo de 15 anos para fornecer 100% da produção, durante a fase inicial da mina, a uma empresa de propósito específico capitalizada pelo governo dos EUA e por fontes privadas”, afirma o texto. E explica que, “apesar de ter, entre seus antigos donos, dois grupos baseados nos EUA, a companhia exportava quase toda a produção para a China, que concentra cerca de 70% da extração mundial de terras-raras e controla 90% do refino. Agora, a mina brasileira passará a abastecer o mercado norte-americano”.
Nesse intermeio, o governador de Goiás e pré-candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (PSD), assinou um memorando com o governo dos Estados Unidos. O texto prevê o “fortalecimento da cooperação bilateral no setor dos minerais críticos”. As deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim e o deputado Glauber Braga, todos do Psol, encaminharam à Procuradoria-Geral da República representação contra Caiado, pedindo a análise da constitucionalidade dos procedimentos do governo de Goiás “que possam ter favorecido a exportação de terras raras, além da investigação da conduta de Caiado por possível extrapolação de competências constitucionais”. Os deputados solicitam que a PGR avalie enviar ações no STF para declarar a nulidade dos atos relacionados à operação em vista de “possível invasão de competência da União em temas como mineração e relações internacionais”. O presidente Lula (PT), por sua vez, disse que “Caiado fez um acordo com empresas americanas, fazendo concessão de coisa que ele não pode fazer, porque é da União. Se a gente não tomar cuidado, essa gente vai vender o Brasil, e nós não podemos permitir”.
A venda precisará ainda ser aprovada por agências de controle no Brasil e a expectativa é de que seja consolidada no terceiro trimestre deste ano. Esse cenário coloca em discussão também o papel do Estado brasileiro e da legislação do país nessa disputa.
Projetos propõem a criação de estatal brasileira para proteger terras raras
Uma possibilidade no horizonte é a criação de uma estatal brasileira para a cadeia de terras raras. Seria a “Terrabras”, defendida por setores do governo Lula (PT) e rejeitada por outros. Conforme o G1, a ideia foi discutida e, a princípio, descartada em reunião de Lula com diversos ministros no dia 22 de abril no Palácio do Planalto.
Há ao menos dois projetos de lei já tramitando sobre o tema. Um deles é o PL 1754/2026, de autoria dos deputados Pedro Uczai (PT-SC), Bohn Gass (PT-RS) e outros. Entre outras medidas, o texto “institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos” e “estabelece o regime de partilha da produção mineral”. O outro é o PL 1733/2026, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que “Autoriza o Poder Executivo federal a constituir a empresa pública Terras Raras Brasileiras S.A. – TERRABRAS”. Ambos os PLs foram apresentados em abril e ainda não tiveram avanços na tramitação. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) apresentou requerimento para tentar impedir a tramitação do primeiro projeto, mas o pedido ainda não foi apreciado.
Com informações do G1, Brasil de Fato, Carta Capital, O Globo, Uol, CNN, Poder360 e Reset
