SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

APOSENTADOS, APOSENTADAS E PENSIONISTAS

XXIV Encontro Estadual do NAF teve informações jurídicas, de saúde e debateu ataques a direitos das servidoras e dos servidores aposentados

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Na tarde dessa quarta-feira, 1º de dezembro, foi realizado o XXIV Encontro Estadual do NAF – Núcleo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrajufe/RS. O evento, que aconteceu em formato online pelo segundo ano consecutivo, devido à pandemia, contou com informes da direção, atualização sobre ações judiciais, debate sobre propostas do governo que podem atingir diretamente aposentados, aposentadas e pensionistas e uma conversa sobre saúde. Os presentes também aprovaram a recondução da atual coordenação desse que é o mais longevo Núcleo do Sintrajufe/RS.

Na saudação aos e às colegas presentes, a diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos, também da coordenação do NAF, explicou que o Núcleo manteve suas atividades, mesmo à distância, com reuniões e Quintativas. Segundo ela, assim que as reuniões voltarem a ser presenciais, um modelo híbrido, com manutenção da opção online, poderá ser uma boa solução para propiciar a participação de colegas que moram distantes de Porto Alegre.

A colega Iria Edinger, da coordenação do NAF, lembrou que o Núcleo se adaptou muito bem às mudanças impostas pela pandemia, mantendo as reuniões, de forma virtual. Ela fez um breve histórico sobre a trajetória da Núcleo, que foi o primeiro a ser criado no sindicato, em 1998, e o primeiro de aposentados e aposentadas da categoria em nível nacional.

O diretor do Sintrajufe/RS Zé Oliveira falou sobre a luta do sindicato no último ano, com as demais entidades representativas dos servidores e servidoras, principalmente contra a PEC 32/2020, que, se aprovada, significa a destruição dos serviços públicos. O dirigente destacou que o NAF é um Núcleo sempre presente nas várias lutas, “é um exemplo de organização”. Ao falar sobre a importância de estar sindicalizado e sobre as ações do sindicato na defesa do concurso público, do serviço público, ele explicou como está sendo desenvolvida a campanha de sindicalização do Sintrajufe/RS e lembrou que o prazo para preenchimento do formulário de atualização de endereço que dá direito a concorrer ao prêmio extra, uma smart TV, se encerra no dia 5 de dezembro, às 19h.


Ações judiciais de interesse de aposentados, aposentadas e pensionistas

O Sintrajufe/RS tem várias ações judiciais de interesse geral da categoria e algumas específicas do segmento aposentados, aposentadas e pensionistas. Presente ao XXIV Encontro do NAF, o advogado Carlos Guedes, do escritório Silveira, Martins, Hübner, que presta assessoria jurídica ao sindicato, destacou algumas dessas ações para falar mais detalhadamente.

O Sintrajufe/RS busca a revogação do aumento da alíquota previdenciária e que a União não possa instituir as alíquotas progressivas. Ambas as mudanças decorrem da reforma da Previdência de 2020 (EC 103/2019). Já há sentença de procedência e, na avaliação de Carlos Guedes, existe “boa perspectiva”. A decisão de primeira instância prevê a cessação imediata da cobrança e a devolução de todos os valores descontados, com correção e juros. O advogado informou que o Sintrajufe/RS também está fazendo a discussão do assunto no STF, onde atua como amicus curie em ação direta de inconstitucionalidade que deve ser julgada no primeiro semestre de 2022.

Outra mudança trazida pela reforma da Previdência foi a extinção do chamado “duplo teto” para quem é aposentado e com doenças graves. Carlos Guedes explicou que a discussão no STF é pela inconstitucionalidade imposta pela reforma, a fim de restabelecer a situação vivenciada entre 2003 e 2020.

O advogado destacou, ainda, “o sucesso obtido em um primeiro momento”, com o deferimento da medida liminar, na ação relativa ao art. 193 da lei 8.112/90. Já houve sentença de procedência, com retomada dos pagamentos dos proventos com a gratificação. Segundo Carlos Guedes, há boas perspectivas no julgamento no TRF4.

Ao final, o advogado respondeu a diversas perguntas de colegas sobre diversas ações e outros assuntos jurídicos. Em relação à PEC 23/2021, dos precatórios, ele ressaltou que instituições financeiras estão entrando em contato com servidores e servidoras, principalmente sobre os precatórios com vencimento em 2022 ou 2023, oferecendo a compra com ágio deságio que chega a 70%. Carlos Guedes recomendou que, antes de dar continuidade à conversação, o sindicalizado ou sindicalizada entre em contato com o escritório a fim de receber informações atualizadas, para não vender precatórios com prejuízo muito alto.

Reformas de Bolsonaro têm “objetivo mesquinho”

O segundo convidado da tarde foi Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, consultor e analista político, diretor de Documentação do Diap. Ele falou sobre “Os ataques do governo Bolsonaro/Guedes: como a PEC 32, a PEC 23, o PLP 189 e outras propostas afetam a vida de aposentados, aposentadas e pensionistas”.


Queiroz afirmou, sobre a PEC 32, de reforma administrativa, que “foi pensada para abrir espaço no setor público para o setor privado” e, em certa medida, perseguir servidores públicos. A proposta tem a lógica de acabar com contratação por concurso, “não tem preocupação com a qualidade” no serviço público, analisou. Além disso, para os atuais servidores, a reforma prevê uma série de medidas de fiscalização e punição, a fim de “criar toda sorte de dificuldades”.

Para o panelista, a PEC 32/2020 ainda não foi levada a votação no plenário da Câmara dos Deputados graças à atuação das entidades sindicais. “Foi aprovada em uma fraude na Comissão Especial”, tiveram que trocar parlamentares para incluir aqueles alinhados com o governo, destacou Queiroz.

Queiroz elencou diversas propostas do governo Bolsonaro, classificadas pelo painelista como “com fins eleitoreiros”, como reserva de recursos para obras, administradas pelo Centrão; transformação do Bolsa Família, programa ao qual Bolsonaro sempre se colocou contra, em Auxílio Brasil, com valor maior, mas atendendo menos e pessoas e com validade só até dezembro de 2022, logo depois as eleições; desoneração da folha, para manter grandes empresários fiéis e precarizar ainda mais o trabalho, entre outras.

Para conseguir atender a essas demandas, o governo está tentando uma série de manobras. Uma delas foi a apresentação da PEC 23/20201, estendendo o pagamento de precatórios, a fim de garantir sobra no orçamento.

Queiroz falou também sobre projeto189/2021, encaminhado pelo governo federal, que busca unificar em um único órgão gestor os dois regimes previdenciários, em atendimento à emenda 103 da reforma da Previdência de 2019. Seria “implementar uma maldade que está pendente”, explicou o panelista.

De acordo com o PLP 189/2021, o INSS seria instituído como Unidade Gestora dos Regimes Próprios da União e seria o órgão a avaliar se o regime próprio está financeira e atuarialmente equilibrado. Com isso, aposentados e aposentadas do serviço público, que hoje se relacionam diretamente com seu órgão de origem, passariam a ter de tratar com o INSS. Queiroz ressaltou que, atualmente, o INSS, por falta de estrutura e pessoal, já tem 2 milhões de pedidos pendentes. Como ficaria com a entrada de servidores e servidoras no sistema?

Depois da fala do convidado, foi aberto espaço para manifestações e perguntas. Os e as colegas manifestaram preocupação com as propostas em curso. Houve críticas ao governo Bolsonaro, nos constantes ataques a direitos e ao serviço público, e também foi ressaltada a necessidade de fortalecer ainda mais as mobilizações e a luta para derrubar essas propostas, destacando que a reforma administrativa não foi colocada em votação graças à forte atuação dos sindicatos, incluindo os do PJU/MPU, que, de forma unificada, nas diversas categorias, federais, municipais e estaduais, vêm atuando contra esse projeto de destruição dos serviços públicos.

Quedas podem ser indício de algum problema mais grave

O último painel da tarde, “Quedas: causas, consequências e prevenção”, foi ministrado pelo médico internista e geriatra e professor de Geriatria da Escola de Medicina da Unisinos Milton Humberto Schanes dos Santos. Ele afirmou que a população no Brasil está envelhecendo de modo acelerado e que o país não está preparado para isso, social e economicamente. Em 2031, no país, de acordo com projeção do IBGE, o número de pessoas de 0 a 14 anos será igual ao de pessoas com mais de 60 anos.

Esses números mostram que é preciso aumentar a atenção à saúde de pessoas acima de 60 anos. Santos destacou que saúde no idoso não significa não ter doenças, mas sim ter funcionalidade, autonomia. E as quedas podem tanto ser causa como consequência da falta de funcionalidade e autonomia. No Brasil, em 2019, disse o médico, as quedas foram, entre as causas externas, o que mais matou idosos entre 60 e 79 anos.

Cerca de 30% dos idosos tiveram uma ou mais quedas no último ano, e um terço dos que caíram, cairão novamente. A ocorrência de quedas aumenta com o avançar da idade e alcança cerca 50% da população com 80 anos ou mais. De acordo com Santos, as quedas não são consequência do envelhecimento normal, mas de um envelhecimento com adoecimento, com perda de funcionalidade. As quedas têm origem multifatorial; podem ser causadas por modificações relacionadas ao envelhecimento e condições patológicas, medicamentos ou ao meio ambiente. O médico destacou que mais de duas quedas importantes em três meses já devem chamar a atenção.

Hábitos saudáveis são importantes para evitar não somente quedas, mas a qualidade de vida de forma geral. Alimentação equilibrada, ingestão de água são fundamentais. Da mesma forma, as atividades físicas, que não devem ser descartadas com o passar dos anos; pelo contrário, se feitas com cuidado e orientação, ajudam no humor e no equilíbrio.

Coordenação do NAF

Da mesma forma como ocorreu em 2020, neste ano, no XXIV Encontro do NAF, os e as participantes decidiram adiar a escolha para quando houver o retorno de atividade presencial do Núcleo. Desse modo, ficou mantida a composição atual. As coordenadoras são Arlene Barcellos e Iria Edinger e, na suplência, Ari Heck e Maria Margarida Gomes de Melo.

Essa foi a última atividade do ano. As reuniões do NAF retornam em março de 2022.

Ao final do Encontro, foi apresentado um vídeo com uma seleção de fotos de diversas atividades do NAF, presenciais e do último período, em modo virtual. Foi um momento de relembrar, rever e, como disse a diretora Arlene Barcellos, rever a nossa participação nas lutas, realimentar o desejo do reencontro, dos abraços, e que isso possa acontecer em 2022.