SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

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Universidades sob ataque: por meio de MP, Bolsonaro intervém nas federais e atropela autonomia

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Nesta quarta-feira, 10, Jair Bolsonaro (sem partido) assinou medida provisória que permite que o governo escolha diretamente os reitores de 19 universidades e institutos federais. Conforme a MP 979/2020, publicada no Diário Oficial e já em vigor, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, poderá nomear reitores durante a pandemia do novo coronavírus nas instituições em que os cargos dos atuais dirigentes fiquem vagos. São 15 universidades e 4 institutos federais que poderão enfrentar essa situação em 2020.

O texto editado por Bolsonaro determina que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou a formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19”.

Ataque à democracia nas universidades

Tradicional e legalmente, as escolhas dos reitores são feitas pelas comunidades acadêmicas, ou a partir de processo eleitoral direto, ou via lista tríplice, enviada à Presidência da República. Em geral, os presidentes acatam o ordenamento advindo das comunidades acadêmicas, nomeando como reitor o primeiro colocado da lista. Essa tradição já foi rompida por Bolsonaro em diversas ocasiões. Em seu primeiro ano de mandato, em 2019, das 14 nomeações de reitores, o presidente escolheu os mais votados das listas tríplices em apenas oito casos. Nos outros seis, ignorou as deliberações das comunidades acadêmicas.

A MP 979 foi assinada uma semana depois que outra medida provisória, sobre o mesmo tema, perdeu a validade por não ter sido votada no Congresso. Publicada no final de dezembro, a MP 914/2019 também alterava as regras para a escolha dos reitores e dirigentes das instituições de ensino federais. Ela determinava que a lista tríplice fosse elaborada em colégio eleitoral em que professores detêm 70% dos votos; servidores; 15%; e alunos, 15%. Violava, assim, a autonomia administrativa, financeira e didático-científica das universidades, garantida pela Constituição.

“Enxofre me curou!” – Passa lá no ministério. (Como reproduz isso no vernáculo?)

O próprio presidente intercala declarações assustadoramente negacionistas com medidas de desmonte das instituições científicas no país. Já definiu como “psicose” a preocupação com o meio ambiente, classificou como “mentirosos” os dados sobre desmatamento no Brasil e chegou a sugerir que um repórter fizesse “cocô um dia sim, um dia não” para diminuir o impacto ambiental. Ao mesmo tempo, portarias, medidas provisórias, projetos e propostas determinadas de cima para baixo ou enviadas ao Congresso por Bolsonaro ou por seus apoiadores retiram recursos da pesquisa científica, desmontam universidades e tentam criminalizar o pensamento crítico.

A postura anticiência de Bolsonaro e de seus próximos tem consequências concretas na vida da população. O atual momento é tristemente exemplar nesse sentido. O presidente alia sua verborragia à falta de políticas de enfrentamento real à pandemia do novo coronavírus. Durante os últimos meses, encadeou declarações minimizando a crise de saúde e suas decisões políticas, combinadas aos maus exemplos que constrói, têm custado milhares de vidas de brasileiros e brasileiras. Já são quase 40 mil mortos, sem considerar-se a subnotificação.

As universidades, linha de frente no combate à pandemia e à ignorância, são vistas por Bolsonaro, Weintraub e outros como inimigas. O livre pensamento e a ciência ferem as intenções autoritárias e obscurantistas do governo. Por isso a ânsia em intervir, mesmo que indevidamente, nas universidades, seja desmontando seus recursos, seja violando sua autonomia. Isso talvez explique o deboche do presidente com a ciência brasileira ao prometer, na manhã de segunda-feira, 8, uma reunião do ministério da Saúde com apoiadora que diz que “enxofre cura coronavírus”.

Entidades criticam MP e prometem ações

A publicação da nova medida provisória gerou reações. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou nota afirmando que a decisão “atenta de forma absurda contra a democracia” e que “está tomando as providências cabíveis, mantendo contato com parlamentares, juristas e entidades, para coordenar as ações pertinentes à contestação dessa MP”.

Já o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) denunciou a medida como ilegal e a caracterizou como “uma ofensa ao princípio constitucional que garante a autonomia universitária, inclusive para a escolha de seus dirigentes”.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) também divulgou nota. Conforme o texto, “o descaramento autoritário e a sede de controle ideológico do Governo Federal, que tornou o MEC em uma mera ferramenta de sua guerra cultural, alcançaram níveis estratosféricos”. A UNE denuncia a insensibilidade do governo, que se aproveita de um momento de crise, com dezenas de milhares de mortos, para aplicar medidas como essas. Também lembra que “as instituições federais de ensino superior (IFES) têm sido exemplares no combate ao CoronaVírus, seja através dos Hospitais Universitários ou na produção de máscaras, álcool gel, respiradores e outras ações importantes”. Por fim, a UNE aponta que a MP “é uma afronta às universidades e institutos federais brasileiros, é um ataque à democracia e à autonomia dessas instituições, além de ser flagrantemente inconstitucional”.

Foi divulgada, ainda, nota conjunta assinada por Andes-SN, ANPG, Fasubra, Fenet, Proifes, Sinsasefe, Ubes e UNE. As entidades afirmam que a MP é “mais uma medida monocrática, sem diálogo com as instituições de ensino, entidades representativas dos segmentos da comunidade acadêmica e que explicita o entulho autoritário da ditadura militar”. Elas defendem, também, que “as alternativas para a escolha de reitores, nesse momento de pandemia, devem ser definidas pela comunidade acadêmica em suas instâncias deliberativas internas às instituições de ensino”.

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