SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

DESMONTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Taxa de reposição de servidores aposentados no atual governo tem redução recorde; filas de espera para atendimento aumentam

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Desde que assumiu a presidência da República, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) “economizou” R$ 2 bilhões ao não recompor os salários dos servidores públicos, congelados desde 2017, e ao não repor os trabalhadores que se aposentaram ou saíram do serviço público. Esse desmonte, iniciado no governo de Michel Temer (MDB), com a implantação do teto de gastos públicos, reduziu o número de servidores de 331,1 mil, em 2007 (governo Lula) para 208 mil, neste ano, e trouxe de volta problemas como a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a redução da fiscalização e das multas por crimes contra o meio ambiente, sonegação de tributos e segurança do trabalho, entre outras áreas prejudicadas.

Conforme reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, a taxa de reposição dos servidores que se aposentam é a menor da série histórica, o que tem como resultado a sobrecarga de trabalho para o funcionalismo e, para o conjunto da população, crescentes dificuldades em ver respeitados seus direitos mais básicos. Na média dos últimos três anos, apenas 11,6 mil foram contratados anualmente, deixando cada vez mais cargos vagos por conta, por exemplo, das aposentadorias, aceleradas por conta da reforma da Previdência de 2019.

Orgãos perderam até metade dos servidores em sete anos

Conforme a Folha, nos últimos sete anos, áreas como o Ministério da Saúde, INSS, IBGE e Ibama perderam entre um terço e a metade dos servidores. Somando-se os funcionários da “máquina pública clássica” e os das universidades e institutos técnicos, o Brasil tem hoje 477,8 mil servidores permanentes na ativa são 10% menos do que há sete anos —sobretudo devido ao enxugamento da máquina tradicional.

Com a reforma administrativa, Bolsonaro e Paulo Guedes querem institucionalizar o desmonte e substituir servidores concursados por indicações políticas. O projeto já em andamento de deixar vagos os cargos de servidores aposentados tem, além do sentido de desmanche, também esse: deixar aberto o espaço para que apadrinhados políticos sejam imediatamente despejados no serviço público e passem a ser maioria. Sem estabilidade, os futuros servidores estarão mais suscetíveis às pressões políticas e incapazes de garantir a autonomia do funcionamento do Estado frente aos governantes.

Enquanto tenta aprovar uma reforma administrativa que legaliza via Constituição o desmonte dos serviços públicos, o governo de Jair Bolsonaro estabelece, na prática e sem estardalhaço, uma política de destruição que afeta as condições de trabalho de servidores e servidoras e, ao mesmo tempo e com igual gravidade, o atendimento à população. Ainda conforme reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, a taxa de reposição dos servidores que se aposentam é a menor da série histórica, o que tem como resultado a sobrecarga de trabalho para o funcionalismo e, para o conjunto da população, crescentes dificuldades em ver respeitados seus direitos mais básicos.

Em 2007, o Brasil chegou a ter 333,1 mil servidores e servidoras estatutários trabalhando para atender as necessidades da população. Hoje, esse número foi reduzido em mais de um terço, chegando a 208 mil servidores. Na média dos últimos três anos, apenas 11,6 mil foram contratados anualmente, deixando cada vez mais cargos vagos por conta, por exemplo, das aposentadorias, aceleradas por conta da reforma da Previdência de 2019.

Além de não contratar servidores e servidoras, Bolsonaro congelou todos os vencimentos do funcionalismo público. Ou seja, trabalha-se cada vez mais, em piores condições e com salários que valem cada vez menos. Ruim para os servidores, ruim também para os demais trabalhadores e trabalhadoras, que recebem serviços cada vez mais precários e têm dificultado seu acesso a serviços como educação, saúde e Justiça – apesar do esforço do funcionalismo. Ao mesmo tempo, perdem recursos praticamente todas as áreas, prejudicando tanto investimentos quanto gastos básicos para a manutenção dos serviços. Os militares, por outro lado, têm recebido aumento em seus vencimentos ou benefícios.

Conforme a Folha, nos últimos sete anos, áreas como o Ministério da Saúde, INSS, IBGE e Ibama perderam entre um terço e a metade dos servidores. Somando-se os funcionários da “máquina pública clássica” e os das universidades e institutos técnicos, o Brasil tem hoje 477,8 mil servidores permanentes na ativa são 10% menos do que há sete anos —sobretudo devido ao enxugamento da máquina tradicional.

Com a reforma administrativa, Bolsonaro e Paulo Guedes querem institucionalizar o desmonte e substituir servidores concursados por indicações políticas. O projeto já em andamento de deixar vagos os cargos de servidores aposentados tem, além do sentido de desmanche, também esse: deixar aberto o espaço para que apadrinhados políticos sejam imediatamente despejados no serviço público e passem a ser maioria. Sem estabilidade, os futuros servidores estarão mais suscetíveis às pressões políticas e incapazes de garantir a autonomia do funcionamento do Estado frente aos governantes.

Levantamento mostra exemplos de sucateamento dos serviços públicos:

O INSS está com menos 50% de servidores;
O Ibama está com menos 40%;
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), menos 30%;
As universidades e institutos técnicos perderam 10% de seus quadros;
O IBGE não consegue concursados para áreas estratégicas, e desde 2018, a direção tenta abrir concurso para preencher 1800 vagas, sem sucesso.

Todos juntos contra o desmonte

Esse desmonte, que será ampliado se PEC nº 32 for aprovada, é um dos temas que serão debatidos no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal, nos dias 29 e 30 de julho. Serão ainda discutidas estratégias e formas de organizar uma mobilização nacional para derrotar a reforma Administrativa.

Uma das ações que os organizadores do encontro querem ampliar e espalhar por todo o país é ações como as que servidores do Rio Grande do Sul, já deram início. Eles estão realizando protestos contra a proposta da PEC 32, nas bases eleitorais dos deputados federais que são a favor e também dos que estão em cima do muro. O primeiro a ser exposto foi Osmar Terra (MDB), mais conhecido pelo negacionismo com relação a pandemia do novo coronavírus.

Com informações da Folha de São Paulo e CUT/Brasil.

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