SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

DESPEDIDA

Sintrajufe/RS faz ato público dia 21 para marcar fim da gestão Laus no TRF4

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Falta de diálogo, demora na apuração de denúncias de assédio moral e sexual, decisões lentas e equivocadas em relação à pandemia, inchaço no número de “paraquedistas” com a nomeação para cargos em comissão. Essas são algumas das questões que marcaram a gestão 2019/2021 do TRF4, do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus. Por isso, o Sintrajufe/RS fará, no dia 21, às 13h30min, um ato público simbólico, em função da pandemia, de despedida da administração atual. Na mesma data, em horário posterior, toma posse na Presidência o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, cuja gestão eleita o sindicato já saudou em ofício enviado ao magistrado.

Assédio moral e sexual

Um dos fatos mais criticados da atual gestão e que repercutiu nacionalmente foi a demora, de mais de um ano, do TRF4 em apurar as denúncias de assédio moral e sexual feitas por três servidoras e que envolviam um integrante da administração. O processo, acompanhado pelo Sintrajufe/RS, foi marcado por atos da Presidência que fugiam do regramento, o que acabou resultando também em denúncia ao Ministério Público Federal e representação junto ao Conselho Nacional de Justiça. O sindicato fez inclusive um ato público em frente ao TRF4, com a presença de entidades feministas, para denunciar o caso.

É importante registrar que a administração demorou – também mais de um ano – para instalar a comissão de Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TRF4, o que foi cobrado formalmente pelo sindicato. Recurso contra a decisão da comissão de sindicância instalada tardiamente e com vários questionamentos, formalizados pela assessoria jurídica do Sintrajufe/RS, era outro tema que, até o fechamento deste texto, estava entre os que a atual gestão colocou no rol dos “engavetados”. Independentemente do término da gestão, esse assunto continua na pauta do sindicato. O acompanhamento às colegas permanecerá até que todos os fatos sejam apurados.

Falta de democracia no geral e vedação à devolução dos valores do plano de saúde

A gestão que está terminando é criticada por servidores e servidoras, gestores e, inclusive, por magistrados e magistradas, por ter primado pela falta de diálogo e por uma relação pouco democrática nos encaminhamentos administrativos e em diversas das demandas apresentadas. Um exemplo foi a demora na apreciação do pedido do Sintrajufe/RS de licença (sem remuneração) para um diretor da entidade. A administração postergou a análise do pedido, colocando uma série de empecilhos burocráticos que não são usuais nesses casos. Somente depois de nove meses a questão foi resolvida.

A falta de diálogo da cúpula da gestão com o conjunto de servidores e servidoras, incluindo gestores de diversas áreas, chegou, igualmente, ao conhecimento do Sintrajufe/RS, em especial no questionamento à lentidão e à demora na definição de encaminhamentos administrativos.

Além disso, contrariamente a todas as últimas gestões do TRF4, a atual administração firmou entendimento contra a devolução de valores descontados de servidores e servidoras no plano de saúde, o que, havendo recursos, era praxe na Justiça Federal da 4ª Região. Recurso do sindicato contra essa decisão dorme em alguma gaveta (se estivéssemos no tempo dos processos físicos) do tribunal, sem encaminhamento pela Presidência que termina seu mandato.

O último tribunal a suspender atividades na pandemia, o primeiro a reabrir

A pandemia de Covid-19 exigiu profundas mudanças. Em fevereiro de 2020, o Sintrajufe/RS encaminhou ofícios às administrações do Judiciário e do MPU no estado pedindo o fechamento dos prédios e a instalação do trabalho remoto compulsório, como forma de preservar a saúde e a vida de servidores, servidoras e todas e todos os que trabalham e utilizam os serviços desses órgãos.

Mais uma vez, comprovando as críticas da entidade, o TRF4 foi o último órgão a atender ao pedido, e isso só ocorreu depois de diversas pressões. O sindicato promoveu um ato simbólico em frente ao prédio e publicou nota, assinada também pela Fenajufe, cobrando o fechamento.

Ao longo do ano de 2020 e neste 2021, o tensionamento permaneceu, com determinações de retorno por parte da administração, o primeiro órgão a baixar essa medida, mesmo diante do aumento do número de mortes e contágios e da comprovação de que pessoas com Covid-19 foram trabalhar presencialmente no prédio, ampliando os riscos de contaminação. O Sintrajufe/RS promoveu atividades públicas, ação judicial contra a reabertura e fez vistorias (até sendo impedido de entrar no prédio em uma ocasião). Em relação às medidas durante a pandemia, a situação só não ficou mais grave porque a Corregedoria Regional da Justiça Federal manteve, em boa parte do período, a determinação de fechamento na 1ª Instância.

Inchaço de “paraquedistas” nos cargos em comissão

Contrariamente à posição histórica defendida pelas entidades representativas dos servidores e das servidoras, a gestão que termina seu mandato no dia 21 no TRF4 ampliou consideravelmente a quantidade de servidores não concursados, historicamente conhecidos como “paraquedistas”, nos cargos em comissão do tribunal.

Mesmo que não haja ilegalidade formal, é uma medida que segue na contramão da valorização dos servidores e das servidoras concursados do quadro efetivo e vai ao encontro da PEC 32/2020, da reforma administrativa do governo Bolsonaro, que pretende abrir a porta de vez aos apadrinhados e não concursados no serviço público. O Sintrajufe/RS e o conjunto das entidades sindicais sempre defenderam a ocupação desses cargos por servidores concursados. Nesse ponto, cabe referir que, segundo atos publicados pelo tribunal nos últimos dias no Diário Eletrônico Administrativo, a nova gestão exonerou várias dessas pessoas que atuavam na área de sua competência, indicando uma mudança de cultura administrativa no TRF4, o que é saudado pelo Sintrajufe/RS.

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